DOMFO 11/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
Art. 55 - O Superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS) expedirá os atos complementares     
necessários ao fiel cumprimento e aplicação imediata do presente Regulamento. 
 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 15.073/2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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ATO 2124/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, FRANCISCO WASHINGTON SOARES, do 
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINIS-
TRATIVO III, simbologia DAS-2, do(a) ASSESSORIA DE     
PADRONIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL, a partir de 10/08/2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge      
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 2125/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE exonerar, nos termos do art. 41, item I da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, ANDRÉ LUIZ GONÇALVES FONTENELE 
FERREIRA, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO  
ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) COORDENA-
DORIA DE LICENCIAMENTO, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE, a partir de 10/08/2021. José Sarto                
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 2127/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, VICTOR HUGO FREIRE MENDES, para       
exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO    
ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) COORDENA-
DORIA DE LICENCIAMENTO, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E 
MEIO AMBIENTE, a partir de 10/08/2021. José Sarto             
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 2128/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, ARGENTINA IOLANDA AZEVEDO SAMPAIO 
NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de                  
Assistente Técnico II, simbologia DNS-2, do(a) COMISSÃO 
ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE      
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, vinculado(a) ao(a)    
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E     
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir de 10/08/2021 à 
31/12/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
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PORTARIA 0719/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) MARCIA 
DIAS SOARES, VICE-PRESIDENTE, pertencente ao(a) VICE-
PRESIDÊNCIA, vinculado ao(a) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E 
DA FAMÍLIA CIDADÃ, a gratificação de R$ 2.000,00 por       
AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE 
FORTALEZA (AGEFIS)
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA
CORREGEDORIA 
CORREGEDORIA 
ASSESSORIA
 DE PLANEJAMENTO
 E DESENVOLVIMENTO
 INSTITUCIONAL
ASSESSORIA
 DE PLANEJAMENTO
 E DESENVOLVIMENTO
 INSTITUCIONAL
DIRETORIA DE
 PLANEJAMENTO,
 NORMATIZAÇÃO
 E CAPACITAÇÃO
DIRETORIA DE
 PLANEJAMENTO,
 NORMATIZAÇÃO
 E CAPACITAÇÃO
DIRETORIA 
 DE OPERAÇÕES
DIRETORIA 
 DE OPERAÇÕES
DIRETORIA DE
APOIO LOGÍSTICO
DIRETORIA DE
APOIO LOGÍSTICO
DIRETORIA
 ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
DIRETORIA
 ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
GERÊNCIA
 DE ELABORAÇÃO DE
 PLANOS DE
 FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA
 DE ELABORAÇÃO DE
 PLANOS DE
 FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA
 DE NORMATIZAÇÃO
 E PADRONIZAÇÃO
GERÊNCIA
 DE NORMATIZAÇÃO
 E PADRONIZAÇÃO
GERÊNCIA 
ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA 
ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA 
FINANCEIRA
GERÊNCIA 
FINANCEIRA
ÓRGÃO JULGADOR
   -  JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO
       DE PROCESSOS
SUPERINTENDÊNCIA
SUPERINTENDÊNCIA
GERÊNCIA
 DE PLANTÕES E
 ATIVIDADES
 ESPECIAIS
GERÊNCIA
 DE PLANTÕES E
 ATIVIDADES
 ESPECIAIS
OUVIDORIA
OUVIDORIA
ASSESSORIA
 DE COMUNICAÇÃO
ASSESSORIA
 DE COMUNICAÇÃO
GERÊNCIA
 DE MONITORAMENTO
 E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA
 DE MONITORAMENTO
 E AVALIAÇÃO
GERÊNCIA
 DE CAPACITAÇÃO
GERÊNCIA
 DE CAPACITAÇÃO
GERÊNCIA
 DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO
GERÊNCIA
 DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO
GERÊNCIA
 DE INTERVENÇÕES
 URBANAS
GERÊNCIA
 DE INTERVENÇÕES
 URBANAS
GERÊNCIA 
DE GESTÃO
 DE PESSOAS
GERÊNCIA 
DE GESTÃO
 DE PESSOAS
GERÊNCIA
 REGIONAL DE
 FISCALIZAÇÃO
 INTEGRADA (7)
GERÊNCIA
 REGIONAL DE
 FISCALIZAÇÃO
 INTEGRADA (7)
CONSELHO SUPERIOR
CONSELHO SUPERIOR
GERÊNCIA
 DE GEOINFORMAÇÃO
 E ANÁLISE DE DEMANDA  
GERÊNCIA
 DE GEOINFORMAÇÃO
 E ANÁLISE DE DEMANDA  
PROCURADORIA
 JURÍDICA
PROCURADORIA
 JURÍDICA
Lei Complementar nº 0283, de 27/12/2019 (DOM de 30/12/2019, pág. 1)