DOMFO 11/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
decorrente de exoneração do servidor JURANDIR GURGEL 
GONDIM FILHO, matrícula nº 94754, anteriormente ocupante 
do cargo de Secretário Municipal das Finanças de Fortaleza, 
simbologia S.1, consoante Ato de exoneração nº 2272/2020 – 
GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município em 
30/12/2020, 
página 
20. 
Processo 
Administrativo 
nº 
P070709/2021. 
 
MATRICULA 
NOME 
VALOR 
94754 
JURANDIR GURGEL GONDIM 
FILHO 
R$ 27.925,90 
TOTAL 
R$ 27.925,90 
 
Art. 2º - A despesa a que se refere o art. 1º desta Portaria, deve 
correr na conta da dotação: 23.101.04.122.0001.2195.0022, 
elemento de despesa 3.1.90.94.00, fonte 0.1.001.0000.00.01, 
despesas de Exercícios anteriores, referente às indenizações e 
restituições trabalhistas, consignadas no orçamento vigente da 
Secretaria Municipal das Finanças. Art. 3º - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza/CE, aos 04 de agosto 
de 2021. José Raimundo Morais Vilar - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
ATO Nº 2026/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de 
acordo com o Processo nº P190548/2021, RESOLVE designar 
em substituição, ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA, 
como Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar I, do Município de 
Fortaleza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 
11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complementar 
nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da 
Família Cidadã – FUNCI, no impedimento temporário do(a) 
Titular EVALDO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, matricula nº 
115033-02, no período de 01.08.2021 a 30.08.2021. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 02 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2042/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P109537/2020; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) EXPRESSO IPU BRASÍLIA SA, SERVICREDITO S/A -
ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E TURISMO, MARPE 
SERVIÇOS S C LTDA, COMERCIAL JOÃO FERREIRA      
PETRÓLEO LTDA, ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES 
EM ATIVIDADES COMUNITÁRIAS, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ELDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 75720-01,    
Agente de Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria    
Municipal da Saúde, no(s) período(s) 01.11.1980 a 06.12.1980, 
19.11.1981 a 01.07.1987, 01.01.1988 a 30.04.1988, 01.08.1988 
a 01.09.1990, 01.07.1994 a 31.12.2000, 04.06.2001 a 
28.12.2002 e de 02.01.2003 a 02.05.2008, no total de 7.861 
dias, ou seja, 21 anos, 06 meses e 16 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de agosto de 
2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2043/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo n° P109537/2020, RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do a(ao) Secretaria Municipal da Saúde, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ELDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 75720-01,     
Agente de Combate às Endemias, lotado(a) na Secretaria Mu-
nicipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.07.2008 a 22.11.2012, 
no total de 1.602 dias, ou seja, 04 anos, 04 meses e 22 dias de 
serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 03 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2044/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
de acordo com o Processo n° P059142/2021; RESOLVE de 
acordo com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada 
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova reda-
ção dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o 
tempo de serviço prestado a MUNDICA PAULA S.A. CONFEC-
ÇÕES, 
CENTRO 
SOCIO 
EDUCACIONAL 
SANITÁRIO         
MADONNINA DEL GRAPPA, empresa privada, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) RAYMUNDO 
PAIVA DOS SANTOS, matrícula nº 23432-01, Assistente      
Social, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, no(s) 
período(s) 04.03.1985 a 21.06.1992 e de 01.08.1994 a 
01.08.1996, no total de 3.394 dias, ou seja, 09 anos, 03 meses 
e 19 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de agosto de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO             
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2048/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P838976/2019; RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526-
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, serviço público, para efeito 
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) HELDA 
REGINA FURTADO DE SOUSA, matrícula nº 66836-01,           
Enfermeiro PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) 01.09.1996 a 31.01.1997, no total de 150 dias, 
ou seja, 05 meses de serviço, conforme certidão expedida pelo 
INSS. 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,           
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de agosto de 2021.                
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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