DOMFO 11/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
MENTO E GESTÃO – CONCEDENTE E INTERVENIENTE - 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - REPRESENTANTE DA 
CONCEDENTE E INTERVENIENTE. O INSTITUTO FEDERAL 
DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – 
IFCE – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIA-
DA e a estagiária MARIA CLARA ARAÚJO SALLES. Izabel 
Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZA-
ÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANE-
AMENTO AMBIENTAL - ACFOR, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNO-
LOGIA DO CEARÁ - IFCE E O ESTAGIÁRIO ABAIXO SUBS-
CRITO. OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO.   
VIGÊNCIA: 23/03/2020 A 22/03/2022, DATA DA RESCISÃO: 
12/07/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A AUTARQUIA DE REGU-
LAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR – 
CONCEDENTE - Homero Cals Silva. A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE. O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊN-
CIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE – CONVENIADA - 
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o estagiário GILVAN 
ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR. REPRESENTANTE DA       
INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
UNILATERAL DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM SECRETARIA MUNICIPAL DAS 
FINANÇAS, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, CENTRO UNIVER-
SITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU - E O (A) ESTAGIÁRIO 
MARCELO ANTONIO GRANJA TEIXEIRA. OBJETO: RESCI-
SÃO UNILATERAL DE TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 
01/06/2021 A 31/05/2022, DATA DA RESCISÃO UNILATERAL: 
01/08/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS - José Raimundo Morais Vilar - PELO 
SEU REPRESENTANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENI-
ENTE, REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. Izabel     
Sizina de Azevedo - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE 
FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O(A) CENTRO 
UNIVERSITÁRIO CHRISTUS E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO 
SUBSCRITO(A) – OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ES-
TÁGIO – VIGÊNCIA: 02/12/2020 A 01/12/2021, DATA DA 
RESCISÃO: 02/08/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - CONCEDENTE - 
Ana Estela Fernandes Leite. A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTER-
VENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) 
CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS - CONVENIADA - 
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) 
JOÃO VICTOR BIZERRA CAVALCANTE.  REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO          
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 19/2019 - COGEC/SEPOG - 
CONTRATANTE:O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, 
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por seu 
Secretário Executivo o Sr.Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF 
nº 436.883.653-72, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRE-
SENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n° 07.468.050/0001-47, 
situada na Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 – Luciano 
Cavalcante, CEP: 60810-700 – Fortaleza/CE, representada 
pela Sra. Marinalva Lima Pereira, Brasileira, CPF n° 367.200. 
383-20, residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo do contrato de serviços n° 
19/2019, referente a contratação de empresa pessoa jurídica 
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra 
nas categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão 
Eletrônico n° 184/2019, por mais 12 (doze) meses, a contar do 
seu vencimento (18/07/2021), compreendendo o período de 
19/07/2021 a 18/07/2022, por razões de interesse público, 
conforme Processo Administrativo nº P161151/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 
8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações conti-
das no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrô-
nico 184/2019. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permanecerá de 
R$ 14.728.685,52 (catorze milhões, setecentos e vinte e oito 
mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centa-
vos), cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposi-
ções contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando 
resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação decor-
rente de convenções coletivas de trabalho, observado a legis-
lação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS           
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste 
aditivo correrá à conta da dotação consignada abaixo descrimi-
nada:Projeto/atividade 
18.101.04.122.0153.2163.0001, 
Ele-
mento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00. 
01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA   
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato de Serviço nº 19/2019, não alcança-
das pelo presente termo.CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica 
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do 
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir 
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento.Fortaleza, 09 de 
julho de 2021. Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho/      
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marinalva Lima Pereira / 
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES 
EIRELI. Natalia Maria Fernandes Pereira - COORDENADO-
RA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADORIA    
JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
 
PORTARIA Nº 0294/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de 
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
n° P172509/2021; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa