DOMFO 11/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 27
assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de do-
cência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obede-
cer ordens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos,
comprometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confi-
adas, compatíveis com a função para a qual está sendo contra-
tado(a) e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza,
eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE
RECURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará
a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal será regida
como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remune-
ração será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no impor-
te de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito centavos)
hora/aula, já incluso o montante de 20% (vinte por cento),
referente à gratificação de regência de classe. Subcláusula
Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da
seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024
e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despesa:
319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 3190
04.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente
contrato será correspondente ao período de até 12 (doze)
meses, a contar de 09 de Agosto de 2021, prorrogável, no
máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016. Data: Forta-
leza (CE), 09 de Agosto de 2021. Assinam: Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETA-
RIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e
Francisca Elzier Alves dos Santos – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2598/2021 –
SME/SEPOG - CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALE-
ZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
representada pela sua titular Antonia Dalila Saldanha de
Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com
interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de Recur-
sos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará,
representado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína
do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº
707.369.793-87. CONTRATADO(A): JOSE ISRAEL CARLOS,
BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG nº 9400235
6471 e CPF nº 620.991.673-20, residente e domiciliado(a)
nesta capital. DO OBJETO O presente termo tem por objetivo a
contratação de Professor Substituto por tempo determinado,
vinculado (a) ao Edital nº 152/2019 para atuar nas unidades
escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA
FUNÇÃO O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a)
substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria Mu-
nicipal da Educação, com carga horária de planejamento asse-
gurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de docência,
na carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer or-
dens, comunicados, portarias, circulares e regulamentos, com-
prometendo-se a executar as tarefas que lhes forem confiadas,
compatíveis com a função para a qual está sendo contratado(a)
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECUR-
SOS O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao)
CONTRATADO(A), a remuneração mensal será regida como
disposto na Lei Complementar nº 0158/2013 e a remuneração
será proporcional a efetiva jornada de trabalho, no importe de
R$ 17,49 (dezessete e quarenta e nove) hora/aula, já incluso o
montante de 20% (vinte por cento), referente à gratificação de
regência de classe. Subcláusula Única - A despesa resultante
deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
24901.12.361.0042.2195.0024 Elementos de Despesa: 3190
04.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00 e 319004.0.
1.114.0000.00.00 DA VIGÊNCIA A vigência do presente contra-
to será correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a
contar de 09 de Agosto de 2021, prorrogável, no máximo, por
até 12 (doze) meses. Data:Fortaleza (CE), 09 de Agosto de
2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Jose Israel Carlos – PROFES-
SOR(A).
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 358/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2021
PROCESSO Nº P072471/2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 358/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: BE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº: 33.330.526/0001-99; III - DO
OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGIS-
TRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E
EVENTUAIS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E
PRODUTOS DE HIGIENE, QUE AUXILIARÃO NA PREVEN-
ÇÃO E COMBATE DA COVID-19, NA RETOMADA DAS
AULAS PRESENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES PREVIS-
TAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDI-
TAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2021, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e
será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante
vencedora na sequência da classificação do certame, podendo
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelos prestadores
de serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta
nos autos do Processo nº P072471/2021; IV- FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002,
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de
dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de
2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013,
publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamen-
te, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas
alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V -
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 126/2021; VI - VALIDADE
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 05 de agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:
Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 06 de
agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 189/2021, Processo nº P235903/ 2020,
referente à seleção de empresa para o registro de preços
visando aquisições futuras e eventuais de material gráfico, para
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I - Termo de Referência do edital. Após apreciar o
processo licitatório do Pregão Eletrônico nº 189/2021, com
abertura em 30 de junho de 2021, HOMOLOGO no uso das
atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do Decreto
Municipal n.º 11.251, de 10.09.2002, e nos termos indicados
pelo relatório assinado pelo Pregoeiro Romero Ramony
Holanda Lima Marinho, da Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza, nas páginas nº 2571 a 2581 do processo em
referência, onde foram classificadas as seguintes empresas:
BEZERRA & COSTA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 11.861.984/0001-11, para os itens 01, 05, 06, 08, 12 e
17, perfazendo um valor total de R$ 89.930,00 (oitenta e nove
mil
novecentos
e
trinta
reais);
JOSÉ
DE
SALES
SOBRINHO SERVIÇOS GRÁFICOS, inscrita no CNPJ nº
04.402.873/0001-81, para o item 02, perfazendo um valor total
de R$ 8.960,00 (oito mil e novecentos e sessenta reais); W & A
Fechar