DOMFO 11/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 
13.608.696/0001-85, para os itens 03 e 04, perfazendo um 
valor total de R$ 30.186,00 (trinta mil e cento e oitenta e seis 
reais); IDPROMO COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ n° 
17.791.755/0001-54, para os itens 07, 10, 11, 13 e 14, perfa-
zendo um valor total de R$ 28.620,00 (vinte e oito mil e seis-
centos e vinte reais); RB COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI, 
inscrita no CNPJ n° 27.232.288/0001-86, para o item 09, perfa-
zendo um valor total de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos 
reais); LEILA APARECIDA BONILHA, inscrita no CNPJ n° 
37.434.968/0001-36, para os itens 15 e 16, perfazendo um 
valor total de R$ 34.389,60 (trinta e quatro mil trezentos e oi-
tenta e nove reais e sessenta centavos). O valor global da 
licitação é de R$ 212.285,60 (duzentos e doze mil duzentos e 
oitenta e cinco reais e sessenta centavos). Publique-se. Forta-
leza, data da assinatura digital. (documento assinado digital-
mente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE ANULAÇÃO - O Município de Forta-
leza através da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza 
torna NULA E SEM EFEITO a publicação do Extrato do Segun-
do Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n°11/2021, firmado 
com o Instituto Salete Queiroz, CNPJ: Nº 11.332.954/0001-18, 
Creche Pôr do Sol, datada em 05/08/2021 e publicada no    
Diário Oficial do Município nº 17.112 de 05/08/2021. Fortaleza, 
09 de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 - SMS APROVO e RATI-
FICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos ter-
mos do caput e inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/ 
1993, com base no Parecer Jurídico nº 693/2021 - COJUR/ 
SMS, o qual acolho plenamente, e no bojo documental e mani-
festações técnicas emitidas para fundamentação da inviabilida-
de de competição, acostadas ao Processo Administrativo 
(SPU) n° P176888/2021, para aquisição de 01 (uma) assinatu-
ra e 01 (uma) cortesia anual através de login e senha de auten-
ticação no sítio www.bancodeprecos.com.br, para acesso aos 
serviços do sistema BANCO DE PREÇOS, ferramenta de pes-
quisas e comparação de preços praticados pela Administração 
Pública, para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza, junto a Empresa NP TECNOLOGIA E 
GESTÃO DE DADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, cujo valor con-
tratual importa na quantia de R$ 9.875,00 (nove mil, oitocentos 
e setenta e cinco reais). A aludida despesa correrá por conta da 
dotação orçamentária: • 25901.10.122.0001.2016.0025, ele-
mento de despesas 339039, fonte 0.1211.0000.00.00, da Ação 
de Manutenção e Funcionamento Administrativo. Registre-se e 
publique-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (assinado 
por certificação digital). Ana Estela Fernandes Leite -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2021 - SMS - APROVO e      
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos 
termos do caput, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993, com 
base no Parecer Jurídico nº 126/2021 - COJUR/SMS e autori-
zada através do Parecer Jurídico nº 28/2021 - PGM/PA, exara-
do pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, aprova-
do em 07 de julho de 2021, o qual acolho plenamente, e no 
bojo documental e manifestações técnicas emitidas para     
fundamentação da inviabilidade de competição, acostadas ao 
Processo Administrativo (SPU) n° P220332/2020, para a pres-
tação de serviço de postagem e correspondência para atender 
as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde de Fortale-
za, junto a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, 
empresa pública, inscrita no CNPJ sob o nº 34.028.316/0010-
02, cujo valor contratual importa na quantia de R$ 39.186,00 
(trinta e nove mil, cento e oitenta e seis reais). A aludida despe-
sa correrá por conta da dotação orçamentária: • 25901.10. 
122.0001.2016.0025, elemento de despesas 339039, fonte 
0.1211.0000.00.00, da Ação de Manutenção e Funcionamento 
Administrativo. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, data 
da assinatura digital. (assinado por certificação digital). Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA    
SAÚDE. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora ERIDAN DA SILVA CARREIRA, ocupante do cargo 
de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 50127.01, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de      
acordo com a Certidão de Casamento emitida pelo Cartório 
Cavalcânti Filho, sob livro de registro n° B-75, folhas 30, nº de 
ordem 38836, expedida em 04 de agosto de 2010, passando a 
usar o nome ERIDAN DA SILVA DE OLIVEIRA. Fortaleza, 07 
de julho de 2021. (assinatura digital). Aline Gouveia Martins - 
SECRETÁRIA ADJUNTA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 148/2018 – FME-I/SEINF RDC N° 012/2015. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA(S), PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO             
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL N° 2347/ 
2015 E SEUS ANEXOS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO     
REFERE-SE AO LOTE 16 REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE 
2 (DOIS) CENTROS DE ENSINO INFANTIL – CEI´S, LOCALI-
ZADA NA RUA DR. FRANCISCO MATOS, S/N, BAIRRO              
PAPICU E NA RUA PEDRO PEDROSA, S/N, BAIRRO VICEN-
TE PINZON, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA – SR II, DA 
LICITAÇÃO RDC PRESENCIAL N° 12/2015. CONTRATANTE: 
O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio do FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. 
Desembargador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/ 
CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/ 
0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, nº 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representados por seu Secretário Executivo e 
Gestor do Fundo, ENG° JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no 
CNPJ sob nº 10.485.488/0001- 48, com sede nesta cidade, na 
Rua Vereador Pedro Paulo, nº 505 - Luciano Cavalcante, Forta-
leza/CE, CEP: 60.821-716, representada neste ato por              
ANTÔNIO LOPES PINHEIRO LANDIM NETO CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo fundamenta-se no Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no Artigo 
65, inciso II, “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P303120/2020. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a recomposição do valor do saldo contratual 
pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atualizado do 
saldo contratual passará para R$ 5.054.888,73 (cinco milhões 
e cinquenta e quatro mil e oitocentos e oitenta e oito reais e 
setenta e três centavos), conforme manifestações técnicas nos 
autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato DATA DA ASSINATURA: 04 de