DOMFO 11/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
FICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 
02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por     
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: 
ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de 
Carvalho, 1510, 1º andar – Cj 12 - Sala 03 - Vila Olímpia, São 
Paulo/SP, CEP: 04547-005, inscrita no CNPJ sob o nº 
26.381.989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. Jarbas 
Matias dos Reis, brasileiro, portador da cédula de identidade 
RG nº M1.742.016 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 
451.768.096-72, residente e domiciliado em São Paulo/SP e 
pela Srta. Elaine Cristina Ferreira, brasileira, solteira, engenhei-
ra, portadora da cédula de identidade RG nº 19.207.435-0, 
inscrita no CPF/MF sob o nº 149.099.998-17 residente e domi-
ciliada em São Paulo/SP. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no Artigo 65, inciso II, “d)” da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente 
justificado nos autos do Processo Administrativo nº P207264/ 
2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente    
Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do valor do 2º 
aditivo pelo reequilíbrio-financeiro, passando o valor atual para 
R$ 1.883.351,11 (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil, 
trezentos e cinquenta e um reais e onze centavos), conforme 
manifestações técnicas nos autos. CLÁUSULA – TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINTURA: 28 de julho de 2021. ASSINAM O 
TERMO: José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. Jarbas Matias dos Reis e 
Elaine 
Cristina 
Ferreira 
– 
REPRESENTANTES 
DAS         
CONTRATADAS. Bruna Cardoso e João Paulo Martins Silva – 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de julho 
de 2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 64/2020 - SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 
022/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE         
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PROJETO MEU BAIRRO 
EMPREENDEDOR – RUA DO COMÉRCIO, NOS BAIRROS 
SERVILUZ E VICENTE PINZON, PARA DESENVOLVIMENTO 
DE APL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 01. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001 -43, neste ato representada por seu Secretário           
Executivo e Gestor da SEINF, José Roberto de Resende. 
CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, 
com sede na Rua Almeida Prado, nº 154, Papicu, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.176 -080, Telefone (85) 3266 - 3462, inscrita no CNPJ 
nº 05.755.332/0001 -08, representada neste ato pelo Sr. Carlos 
Henrique Dummar Antero, brasileiro, inscrito no RG: 20000020 
89344 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 005.125.463 -80, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamen-
ta-se no artigo 57, I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores devidamente justificado nos autos do Proces-
so Administrativo nº P211068/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - 
DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência, com término 
previsto para 30 de setembro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2021. ASSINAM O 
TERMO: Engº José Roberto de Resende – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Carlos Henrique      
Dummar Antero – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de agosto de 2021. Engº 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO                    
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSU-
MIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO 
GRUPO B AGRUPAMENTO 88881391001 – Nº 120/2021, que 
entre si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE/ENEL, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o processo de Dispensa de Licitação nº P333315/2020, o Art. 
24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e o Parecer Nº 114/2021 – PA / PGM. DO OBJETO: Constitui 
objeto a contratação direta de empresa especializada no forne-
cimento de energia elétrica – BAIXA TENSÃO – para atender 
as necessidades das unidades consumidoras instaladas na 
SEDE da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços 
Públicos (SCSP)  • Unidades consumidoras de Iluminação 
Pública medidas: 
 
UNIDADE  
CONSUMIDORA 
ENDEREÇO 
AGRUPAMENTO 
PMF SCSP - 
SEDE 
AV PONTES   
VIEIRA, 2391 – 
DIONÍSIO               
TORRES 
88881391001 
 
DO VALOR: O valor global estimado na ordem de                             
R$ 146.863,44 (Cento e quarenta e seis mil oitocentos e ses-
senta e três reais e quarenta e quatro centavos) e mensal no 
valor estimado de R$ 12.238,62 (Doze mil duzentos e trinta e 
oito reais e sessenta e dois centavos) DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
conforme o vigente orçamento da Secretaria de Conservação e 
Serviços Públicos - SCSP: PMF SCSP – SEDE: Av. Pontes 
Vieira, nº 2391 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE. Projeto Ativida-
de: 19101.04.122.0001.2016.0017; Elemento de Despesa: 
33.90.39; Fonte: 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 
O CONTRATO vigorará da data de sua assinatura até o térmi-
no do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas 
integralmente as obrigações contratuais de ambas as PARTES, 
podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e 
assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses, 
desde que o CLIENTE não expresse manifestação em contrá-
rio, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao 
término de cada vigência DO FORO: Fica eleito o foro da Co-
marca de Fortaleza para dirimir questões dirimir questões de-
correntes deste CONTRATO, com expressa renúncia de qual-
quer outro, por mais privilegiado que seja. SIGNATÁRIOS: O 
Sr. Ferruccio Petri Feitosa – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e a Sra. Silvana 
Claudia de Lima Accioly – EXECUTIVA DE CLIENTES      
GOVERNO CE/ENEL. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto 
de 2021. Eduardo Gonçalves Ramos - COORDENADOR 
JURÍDICO – SCSP. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSU-
MIDORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO 
GRUPO B AGRUPAMENTO 88881391002 – Nº 121/2021, que 
entre si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e 
Serviços Públicos – SCSP e a COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ – COELCE/ENEL, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. DA 
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o processo de Dispensa de Licitação nº P333315/2020, o Art.