DOMFO 11/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG E A SAN-
FORD & CIA LTDA (PROCESSO Nº P979062/2019). OBJETO: 
O presente termo de aditamento ao Contrato de locação de 
imóvel não residencial Nº 007/2019/SDHDS, tem por objeto a 
prorrogação de prazo e o reajuste de 5,447330% ao valor ori-
ginalmente pactuado, referente reajustamento do valor com 
base no INPC, consequentemente modificando a Cláusula 
Terceira – Do prazo de locação e Cláusula Quarta – Do Valor 
da locação do referido contrato a partir de 10 de fevereiro de 
2021. DO PRAZO DE LOCAÇÃO: O prazo da referida locação, 
coincidente com a vigência contratual, fica prorrogado por um 
período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 10 de fevereiro 
de 2021 e terminando no dia 10 de fevereiro de 2022. DO   
VALOR DO ADITIVO: Tendo em vistao reajuste do valor inicial 
do Contrato com base no INPC no percentual de 5,447330%, a 
quantia total do aluguel passará a ser de R$ 126.536,764    
(cento e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e sete-
centos e sessenta e quatro centavos), e o valor mensal será de 
R$ 10.544,73 (dez mil reais, quinhentos e quarenta e quatro 
reais e setenta e três centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO     
LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo de Aditamento, cuja 
celebração foi autorizada pela Justificativa Técnica constante 
no Processo Administrativo nº P979062/2019, nos termos da lei 
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei n° 8.245/91, 
do Decreto Municipal nº 11.010/2001 (locação de imóveis), 
alterado pelo Decreto n° 11.290/2002, Decreto nº 14.777/2020 
e no parecer 012721/ 2021/ASJUR/SDHDS. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: O presente aditivo ao contrato correrá 
pela seguinte dotação orçamentária: UNID. ORÇAMENTÁRIA 
31901 – FMAS,     CLASSIFICAÇÃO 08.244.0211.2027.0001 
ELEMENTO 33.90. 39 FONTE 1.001.0000.00.01 / 1.311.0000. 
00.00 / 1.390.0000. 01.01. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
todas as Cláusulas e condições do Contrato inaugural não 
alteradas por este termo. DATA: Fortaleza – CE, 10 de feverei-
ro de 2021. ASSINATURAS: Francisco Claudio Pinto Pinho – 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS - (LOCATÁRIO). 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG - (INTERVENIENTE). SANFORD & CIA LTDA,    
representada pelo seu Administrador ITALO E. S PINHEIRO – 
EPP,  na pessoa de seu Sócio Italo Elvio Sampaio Pinheiro. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 11/2020 – SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 
11/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS E AASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA 
NOVA - ABVN. (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P117307/ 
2020). FUNDAMENTAÇÃO:  Fundamenta –se o presente aditi-
vo na Cláusula Décima Quarta, inciso I, alínea “c” do Termo de 
Colaboração n° 11/2020, nos art. 55 e 57 da Lei federal n° 
13.204/2015, subsidiariamente nos art. 21 e 43 do Decreto 
Federal 8.726/2016, nos arts. 42 a 48 da Instrução normativa 
n°01/2021 da CGM-FOR, no artigo 57, inciso I, alínea “c”, bem 
como junto ao §§ 5º e 7º, bem como no artigo 60 do Decreto 
Municipal nº 14.986/2021 e no parecer jurídico. OBJETO: O 
presente aditivo tem por finalidade promover a continuidade da 
execução do objeto da presente parceria, pelo período de 28 
de julho de 2021 à 26 de outubro de 2021, referente ao termo 
de colaboração n°11/2020, tendo em vista se tratar de serviços 
sócioassistenciais de natureza contínua e que por motivos 
alheios à vontade das partes (pandemia pelo covid-19), não 
fora possível concluir a execução das metas, se fazendo ne-
cessário a prorrogação da sua vigência. VIGÊNCIA: O presente 
aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do Termo de 
Colaboração nº 11/2020, com a prorrogação de vigência pelo 
período de 90 (noventa) dias, a contar do prazo final de 28 de 
julho de 2021, alterando a vigência para 26 de outubro de 
2021, visando a efetiva execução das metas propostas.       
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do      
presente aditivo correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/ 
entidades(s) contratante consignadas abaixo: 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901- FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
1.510.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 23 de julho de 2021. ASSINATURAS: Sr. 
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
- SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Maria Lucimar Rodrigues 
Viana - REPRESENTANTE -  ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
VIDA NOVA-ABVN. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO 
DE COLABORAÇÃO N° 15/2020 – SDHDS - NATUREZA DO 
ATO: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 
N°15/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL – SDHDS E AFUNDAÇÃO SOCIAL RAIMUNDO 
FAGNER. (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P112465/2020). 
FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta –se o presente aditivo na 
Cláusula Décima Quarta, inciso I, alínea “c” do Termo de Cola-
boração n° 15/2020, nos art. 55 e 57 da Lei federal n° 
13.204/2015, subsidiariamente nos art. 21 e 43 do Decreto 
Federal 8.726/2016, nos arts. 42 a 48 da Instrução normativa 
n°01/2021 da CGM-FOR, no artigo 57, inciso I, alínea “c”, bem 
como junto ao §§ 5º e 7º, bem como no artigo 60 do Decreto 
Municipal nº 14.986/2021 e no parecer jurídico. OBJETO: O 
presente aditivo tem por finalidade promover a continuidade da 
execução do objeto da presente parceria, pelo período de 28 
de julho de 2021 à 26 de outubro de 2021, referente ao termo 
de colaboração n °15/2020, tendo em vista se tratar de serviços 
sócioassistenciais de natureza contínua e que por motivos 
alheios à vontade das partes (pandemia pelo covid-19), não 
fora possível concluir a execução das metas, se fazendo ne-
cessário a prorrogação da sua vigência. VIGÊNCIA: O presente 
aditivo prevê a alteração da Cláusula Terceira do Termo de 
Colaboração nº 15/2020, com a prorrogação de vigência pelo 
período de 90 (noventa) dias, a contar do prazo final de 28 de 
julho de 2021, alterando a vigência para 26 de outubro de 
2021, visando a efetiva execução das metas propostas.       
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do 
presente aditivo correrão pela fonte de recursos do(s) órgão(s)/ 
entidades(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901- FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
1.510.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3.50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
DATA: Fortaleza, 26 de julho de 2021. ASSINATURAS: Sr. 
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL