DOMFO 11/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e
intime-se. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR
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PORTARIA Nº 058/2021 – SECULTFOR
Nomeia o Fiscal do Contrato nº
013/2021 referente ao Proces-
so P197564/2021, que entre si
celebram o Município de Forta-
leza, por intermédio da Secre-
taria Municipal da Cultura de
Fortaleza – SECULTFOR, e a
Empresa DELTA INDÚSTRIA E
COM. LTDA.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos
do artigo 2º, da Lei Complementar nº 54, de 28 de dezembro
de 2007; RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora, PAMELA
LINHARES CAVALCANTE, matricula 96931, para a função de
Fiscal o Contrato n° 013/2021 referente ao Processo
P197564/2021, que entre si celebram o Município de Fortaleza,
por intermédio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza
- SECULTFOR, e a Empresa ADS QUEIROZ. Art. 2° - A servi-
dora designada como fiscal do contrato deverá acompanhar a
execução do referido instrumento. Parágrafo único – A servido-
ra designada por esta Portaria não fará jus a qualquer remune-
ração ou vantagem adicional, por esta função ser considerada
serviço público relevante. Art. 3º - São responsabilidades da
Fiscal do Contrato n° 013/2021: I – tomar conhecimento dos
termos e cláusulas referentes aos critérios de execução, acom-
panhamento e fiscalização do objeto contratado; II – supervisi-
onar o prazo de vigência, comunicando à contratada e ao ges-
tor do contrato eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para
a adoção das medidas convenientes, conforme o estabelecido
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993; III – manter estreita
comunicação com o contratado, visando esclarecer dúvidas
sobre prazos, cronogramas de execução e especificações do
contrato, inclusive solicitando ao setor competente da Adminis-
tração, quando necessário, pareceres de especialistas; IV –
fiscalizar a obrigação do contratado de manter durante toda a
execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações
trabalhistas e previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e
intime-se. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA SECULTFOR.
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EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
12/2021/
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: ADS QUEIROZ, inscrita
no CNPJ sob o n° 34.590.793/0001-68 com sede na Rua João
Regino nº 246, Bairro Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP:
60.821-780. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente con-
trato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
268/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do processo
administrativo nº. P154278/2020, os preceitos do direito públi-
co, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Fede-
ral nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de
18/01/2016; no Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002;
nº 12.255, 06 de setembro de 2007; e do Decreto Federal nº
7.892, 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U de
24/01/2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento,aquisições
de material de expediente: papel e afins, para atender as ne-
cessidades dos órgãos e entidades da prefeitura municipal de
fortaleza - PMF, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no anexo i termo de referência do edital, para o
período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº n° 268/2020. Sub-
cláusula Primeira - A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas
mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões
no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal
Nº 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos
da
CONTRATANTE,
que
têm
as
seguintes
dotações
orçamentárias: Programa: 13.122.0001.2016.0037 Elemento de
despesa:
339030
Fonte:
01.001.0000.00.01
Programa:
13.392.0194.2389.0001 Elemento de despesa: 339030 Fonte:
01.001.0000.00.01 DO VALOR: O valor contratual global impor-
ta na quantia de R$ 5.001,30 (cinco mil, um real e trinta centa-
vos) do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura de Forta-
leza – SECULTFOR. DO PAGAMENTO: O pagamento será
efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da con-
tratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. DA FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada e fiscalizada pela Pamela Linha-
res Cavalcante, matrícula 96931, especialmente designada
para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabele-
cido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DO FORO: Forta-
leza - Ceará. DOS SIGNATÁRIOS: Elpídio Nogueira Moreira -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA e
Alleson da Silva Queiroz - REPRESENTANTE DA EMPRESA
CONTRATADA, ADS QUEIROZ. Fortaleza/CE, data da assina-
tura digital. Elpidio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR.
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EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
013/2021/
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: DELTA INDUSTRIA E
COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 17.602.864/
0001- 86 com sede na Rua Araponga nº 455, Bairro Bosque
dos Eucaliptos, São José de Mipibu/RN, CEP: 59,162-000. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 158/2020 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P764535/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos
Municipais nº 11.251 de 10.09.2002; nº 12.255, 06 de setembro
de 2007; e do Decreto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de 2013
publicado no D.O.U. de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas altera-
ções e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimen-
to de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto do presente
instrumento, aquisições de material de expediente: papel e
afins, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da
prefeitura municipal de fortaleza - PMF, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no anexo I do termo de
referência do edital, para o período de 12 meses, Pregão Ele-
trônico n° 268/2020. Subcláusula Primeira - A CONTRATADA
fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato,
nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos da CONTRATANTE, que têm as
seguintes dotações orçamentárias: Programa: 13.122.0001.
2016.0037 Elemento de despesa: 339030 Fonte: 0 1.001.0000.
00.01;
Programa:
13.392.0194.2389.0001
Elemento
de
despesa: 339030 Fonte: 01.001.0000.00.01 DO VALOR: O
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