DOMFO 11/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 70
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 15/2021 - VT
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P159950/2020, de 10 de Junho de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 10/06/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO:
NOME....:
FRANCISCO
JOSE
VIANA
VIEIRA. MATRÍCULA.....: 12855-01. CARGO.: 19 - AGENTE
ADMINISTRATIVO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......:
0005 - SEPOG. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 -
VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de
junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 35 da
Lei n.º 9277/07; Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c
art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 22 da Lei nº 9277/07
de 10.10.2007; Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.263,07
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.263,07
61
GEAD
LEI.9277/
2007 ART.46
10
-
-
R$
126,31
85
INCENTIVO
A
TITULACAO
8
-
-
R$
101,05
133
HORA
EXTRA
INCORPORADA
25
-
-
R$
861,91
300
DIF.
AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
148,71
107
ANUENIO
35
-
-
R$
442,08
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: R$
2.943,13
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 19 de Julho de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 181/2021 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P586707/2019, de 08 de Março de 2019,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 08/03/2019, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: ANA CRISTINA BEZERRA DOS
SANTOS.
MATRÍCULA.....:
4966401.
CARGO.:
136
-
PROFESSOR. REFERÊNCIA...: MES - 020. ÓRGÃO......: 0011
- SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art 6 da EC 41/03 - Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, e
art. 67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado
pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de
13.11.1984. Art.121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 6.360,51
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
6.360,51
107
ANUENIO
33
-
-
R$
2.098,97
8
GRAT. REPR. INC.
DNS2
-
-
-
R$
2.735,11
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
1.272,10
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
12.466,69
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de Julho de 2021.
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 182/2021 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P269479/2020, de 05 de Outubro de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 05/10/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: NICANOR GURGEL FILHO.
MATRÍCULA.....: 3819-01. CARGO.: 370 - MEDICO DO IJF.
REFERÊNCIA...: B4 - 017. ÓRGÃO......: 0036 - IJF. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL
AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDA-
DE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, § 1º, inciso
III, ''b'', da CF, Art. 19, 20 e 21 da Lei nº 9.103, de 29 de junho
de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º
acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 103, II c/c Art.
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela
Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 21,
parágrafo único da Lei nº 9370/08, de 22.04.2008; Art. 22 da
Lei nº 9370/08, de 22.04.2008; Art.121 da Lei nº 6794/90, de
27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
144
-
R$
7.528,36
173
GRAT. PLANTAO
86
-
-
R$
6.474,39
107
ANUENIO
16
-
-
R$
1.204,54
169
GRAT
ESP
ATEND
HOSP
TERC
40
-
-
R$
3.011,34
8
GRAT.REPR.INC.
DNS2
-
-
-
R$
2.852,99
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
1.505,67
164
GRAT TITULACAO
ACADEMICA
70
-
-
R$
5.269,85
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
27.847,14
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES:
R$
17.754,77
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
84.52%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A
PROPORÇÃO DA MÉDIA:
R$
15.006,33
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 19 de Julho de 2021. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 183/2021 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do Regime de Previdência
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