DOE 26/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2018
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, CNPJ nº. 05.541.428/0001-65
CONTRATADA: LICITEC TECNOLOGIA EIRELE - EPP, CNPJ
nº. 16.628.132/0001-00. OBJETO: Aquisição de Licença de Software
XEN Server, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº. 20180003/CGE, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 8.666/1993, com
suas alterações, e,ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não
puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.369,00
(dezenove mil e trezentos e sessenta e nove reais) pagos em até 10 (dez) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, condicionado a liberação de pagamento pela
Secretaria da Fazenda – SEFAZ-CE, desde que atendidas as exigências deste
Edital, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
41100001.04.126.500.17781.03.44903900.2.48.69.1.40-15107. DATA DA
ASSINATURA: 22 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO
BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, Representante do Órgão Contratante e
DIEGO PEREZ ALVAREZ, Representante da Empresa Contratada
Joana Darc Honorato e Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR/OAB/CE Nº 31.110
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 010/2018
PROCESSO Nº: 8284885 / 2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PLACAS DE PORTAS,
PLACAS DE SINALIZAÇÕES, FAIXAS PARA PORTAS DE VIDRO
E PAINEL ADESIVO DE PAREDE JUSTIFICATIVA: DISPENSA EM
RAZÃO DO VALOR VALOR GLOBAL: R$ 1.190,91 ( HUM MIL, CENTO
E NOVENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.500.22177.03.33903000.1.00.00.0.20-
10740 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc.II, da Lei nº. 8.666/93 e
alterações posteriores, bem como no art. 2º, § 2º do Decreto Estadual nº.
28.397/2006 CONTRATADA: NAIANE KELLY DOS SANTOS LIMA –
ME, CNPJ: 11.610.123/0001-60. DISPENSA: A presente dispensa de licitação
fundamenta-se no art. 24, inc.II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,
bem como no art. 2º, § 2º do Decreto Estadual nº. 28.397/2006, conforme
parecer jurídico ASJUR nº. 267/2018, acostado aos autos.Paulo Roberto de
Carvalho Nunes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL RATIFICAÇÃO: Ratifico a Dispensa da Licitação,
adjudicando e homologando o objeto em favor da empresa supramencio-
nada. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, SECRETÁRIO
DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Joana Darc Honorato e Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 196, publicado dia 18 de outubro de 2018, que publicou
as diárias com a finalidade de participarem do 23º Congresso Latino-Ame-
ricano - CLAI 2018. Onde se lê: O período de 20 a 24 de outubro de 2018
e 28 de agosto a 01 de setembro de 2018 Leia-se: os períodos de 21 a 24 de
outubro de 2018 Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº201/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os Conselheiros:
SAMUEL BRASILEIRO FILHO, JOSÉ NELSON ARRUDA FILHO e
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE, para, sob a Presidência do primeiro,
comporem Comissão Especial de natureza temporária, instituída com a fina-
lidade de apreciar os processos do Instituto Cearense de Educação - ICED,
concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data de publicação
desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
aos 17 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº202/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº
29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE designar os Conselheiros ADA
PIMENTEL GOMES FERNANDES VIEIRA, SELENE MARIA PENA-
FORTE SILVEIRA, CUSTÓDIO LUÍS SILVA DE ALMEIDA e LUCIANA
LOBO MIRANDA, para, sob a Presidência da primeira, comporem Comissão
Especial de natureza temporária, instituída com a finalidade de realizar a
reestruturação organizacional do Conselho Estadual de Educação do Ceará
e elaborar seu Regimento Interno, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir da data de publicação desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 17 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 229, datado de 06 de dezembro de 2016, que publicou
o Parecer nº 1023/2016, de 19 de outubro de 2016, deste Conselho. Onde se
lê: Reconhece os cursos Técnicos em Eventos e Técnico em Hospedagem -
Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e Lazer nas formas concomitante
e subsequente, com o apoio financeiro do Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), do Ministério da Educação,
ofertados pelas escolas da rede estadual EEEP Colégio Paulo VI e EEEP
Ícaro de Sousa Moreira, nesta capital, a partir de 2015 até 31.12.2018, e
orienta providências. Leia-se: Reconhece os cursos Técnicos em Eventos
e Técnico em Hospedagem - Eixo Tecnológico: Turismo, Hospitalidade e
Lazer nas formas concomitante e subsequente, com o apoio financeiro do
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC),
do Ministério da Educação, ofertados pelas escolas da rede estadual EEEP
Colégio Paulo VI, EEEP Joaquim Nogueira e EEEP Ícaro de Sousa Moreira,
nesta capital, e as escolas, no interior: EEEP Mons. Expedito da Silveira,
localizada na cidade de Camocim-Ce, EEEP Profª Marly Ferreira Martins,
localizada na cidade de Caucaia-Ce, EEEP Rita Aguiar Barbosa, Localizada
na cidade de Itapipoca-Ce, EEEP Adolfo Ferreira de Sousa, localizada na
cidade de Redenção-Ce, EEEP Pedro de Queiroz Lima, localizada na cidade
de Beberibe-Ce, EEEP Profª Elsa Maria Porto Costa Lima, localizada na
cidade de Aracati-Ce e EEEP Profº Moreira de Sousa, localizada na cidade
de Juazeiro do Norte, a partir de 2015 até 31.12.2018, e orienta providências.
Fortaleza, 15 de outubro de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2018
CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº
13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Bezerra
de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60.834-220, daqui em diante desig-
nada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada pelo seu
Presidente, JOSÉ JAIME BEZERRA RODRIGUES JÚNIOR, com RG nº
99002076496, SSP/CE, e CPF nº 213.683.763-04 residente e domiciliado
em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: a empresa LBM SERVIÇOS E
CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.324.222/0001-34,
com sede à Avenida Antônio Sales, nº 2772 – sala 26, 27 – Dionísio Torres,
Fortaleza, Ceará, Cep 60.135-102 Fone: (85) 3224-0584, doravante denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato por MARIA VANEIDE TOMÉ,
brasileira, solteira, gerente comercial, com endereço na Rua Maria Pinheiro
Campelo, nº 649, Lago a Redonda, portadora do RG sob o nº 95013018198 -
SSP/CE e CPF sob o nº 817.304.113-04. OBJETO: O presente Contrato tem
por objeto à contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de mão-de-obra terceirizada, cujos os empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), nos quantitativos
e categorias de: 4 (quatro) Motoristas, 4 (quatro) Auxiliares de Gestão I, 3
(três) Auxiliares Técnico III, 9 (nove) Assistentes Administrativo (capital), 15
(quinze) Assistentes Administrativo (interior), 5 (cinco) Auxiliares Técnico II,
1 (um) Auxiliar de Gestão IV, 1 (um) Auxiliar Técnico IV, 1 (um) Contador,
2 (dois) Advogados e 19 (dezenove) auxiliares de serviços gerais (interior).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
os preceitos do direito público, em especial as disposições da Lei Federal
nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual 28.089, de 10/01/2006, e,
subsidiariamente os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alte-
rações posteriores FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes da
licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da
Comarca da Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de duração do
contrato será contado a partir da data de assinatura, até completar 12 (doze)
meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos a critério da
administração, nos termos da legislação pertinente. VALOR GLOBAL: R$
2.865.904,56 Dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e
quatro reais e cinquenta e seis centavos pagos em até o 10° (décimo) dia útil
do mês consecutivo à realização dos serviços, devidamente atestado pela
área competente, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura de serviço e
recibo correspondente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 51200001.20.122
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº202 | FORTALEZA, 26 DE OUTUBRO DE 2018
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