DOMFO 12/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 21
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 12 de agosto de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
Fernando Antônio Costa de Oliveira
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
*** *** ***
DECRETO Nº 15.085, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 106.838.827,00 para reforço de dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de
2020 e considerando a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de R$ 106.838.827,00
(Cento e seis milhões, oitocentos e trinta e oito mil e oitocentos e vinte e sete reais), para atender à programação constante do Anexo
I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dotações
orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 12 de agosto de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 2.243.100
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 50.000
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0109000000000 50.000
TOTAL 50.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 2.193.100
13.392.0064.2030.0001 GESTAO E MANUTENCAO DE CENTROS DE JUVENTUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2192000000002 92.000
TOTAL 92.000
13.392.0064.2480.0003 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA BARRA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2192000000002 597.000
TOTAL 597.000
13.392.0064.2480.0004 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA MONDUBIM
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2192000000002 597.000
TOTAL 597.000
13.392.0064.2480.0005 GESTAO E MANUTENCAO DO CUCA JANGURUSSU
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2192000000002 596.100
TOTAL 596.100
14.422.0206.1506.0004 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INOVADORES PARA A JUVENTUDE
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 2155000000001 11.000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F 3.3.90.48 2155000000001 300.000
TOTAL 311.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 105.300
13.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 105.300
02.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 94.300
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 11.000
TOTAL 105.300
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 32.185.278
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 29.905.300
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