DOMFO 12/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
CNPJ Nº 27.589.757/0001-19; III - DO OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE TES-
TES RÁPIDOS DE GRAVIDEZ, PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – 
SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 123/2021 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P103740/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 123/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de 
agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 09 de agosto de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 444/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2021 
PROCESSO Nº P334619/2020 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 444/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: CIRURTECH COMÉRCIO E MANUTEN-
ÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
18.836.913/0001-08; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE INSTRUMENTAIS 
CIRÚRGICOS (PARTE I), PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – 
SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 153/2021 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P334619/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no 
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e 
no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 153/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo ve-
dada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 09 de 
agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria 
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 09 de agosto de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora MARIA RUTH SALGUEIRO DE AZEVEDO, ocupante 
do cargo de Médica, matrícula nº 15675.01, lotada na Secreta-
ria Municipal da Saúde, foi mudado seu nome de acordo com 
averbação de Divórcio na certidão de casamento emitida pelo 
Cartório Alencar Araripe, sob livro de registro de casamento nº 
B-038, folhas nº 262, nº de ordem 019.487, expedida em 03 de 
agosto de 1999, passando a usar o nome MARIA RUTH   
SALGUEIRO. Data da assinatura eletrônica. (ASSINATURA 
ELETRÔNICA). Julio Ramon Soares Oliveira - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO – EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA. 
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS LOTES 05, 07 E 26 DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
041/2020-B - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SÁUDE, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com as disposições 
contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção aos preceitos 
da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF; CONSI-
DERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 041/2020-B, 
cujo objeto é a seleção de empresa para o registro de preços 
visando aquisições futuras e eventuais de medicamentos da 
Atenção Secundária, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, foi homologada 
conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 28 de janeiro de 2021, na página 
23; CONSIDERANDO que as empresas NUTRIENTES MED 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, inscrita no 
CNPJ nº 26.383.079/0001-70, declarada vencedora dos itens 
05 e 07; e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITA-
LARES E ONCOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11. 
263.101/0001-71, declarada vencedora do item 13, não assina-
ram as Atas de Registro de Preços. RESOLVE: I – Revogar a 
homologação dos itens 05, 07 e 13 do Pregão Eletrônico nº 
041/2020-B, que teve como vencedoras as empresas NUTRI-
ENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 
EPP e DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALA-
RES E ONCOLÓGICOS LTDA, por razões de interesse público, 
conveniência e oportunidade da Administração Pública, haja 
vista os fatos relatados acima. Fortaleza, data da assinatura 
eletrônica. (documento assinado eletronicamente). Ana  Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                    
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 
97/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, REPRESEN-
TADA POR SUA SECRETÁRIA, LUCIANA MENDES LOBO, E 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, REPRESENTA-
DA POR HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, EM 06 
DE AGOSTO DE 2021. DO OBJETO: Trata-se de solicitação de 
Licença Ambiental por Autodeclaração, de interesse da COM-
PANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS, para implantação de 
Rede de distribuição de gás natural. O trecho de intervenção 
localiza-se nos logradouros na Rua Pereira Filgueiras, Rua 
Afonso Viseu, Rua Rufino de Alencar e Avenida Alberto Nepo-
muceno, bairro Centro, no Município de Fortaleza, Ceará, es-