DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
CEP: 62810-000,;  II - OBJETO: O presente Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 033/2020, cujo objeto é a pavi-
mentação asfáltica em diversas ruas do município de Icapuí - CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 10 de agosto de 2021 e findará em 06 
de fevereiro de 2022.;  III - VALOR GLOBAL: 5.296.231,84 ( cinco milhões, duzentos e noventa e seis mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e quatro 
centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  V - DATA E ASSINANTES: 03 de agosto de 2021; FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RAIMUNDO LACERDA FILHO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 07296264/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 040/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, 
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro 
a SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, inscrita no CNPJ sob 
nº 17.524.445/0001-73, com sede na Av. Pontes Vieira, 2391, Dionísio Torres, CEP 60.135-238, Fortaleza/CE, representado neste ato pelo Secretário 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA, brasileiro, casado, portador do CPF sob n° 358.738.763-04, residente e domiciliado a Rua da Paz, 181, Meireles, CEP: 
60.165-180, Fortaleza-CE, doravante denominado CONVENENTE;  II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 09 de fevereiro de 2022.;  III - VALOR GLOBAL: 13.893.435,42 ( treze milhões, oitocentos e 
noventa e três mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  V - DATA E 
ASSINANTES: 04 de agosto de 2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e FERRUCCIO PETRI FEITOSA ( Secretário ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PROCESSO: 07602110/2021
TERMO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021005 - SOP
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 
2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO , resolve REVOGAR o edital de licitação de Pregão 
Eletrônico nº20210005-SOP, tendo como objeto é o serviço de manutenção periódica preventiva, corretiva e revitalização anual do gramado natural do 
campo esportivo profissional do Estádio Arena Castelão – Fortaleza/CE, por motivos de conveniência e oportunidade contidos no Processo nº 07602110/2021, 
conforme preconiza o art. 49 da Lei nº.8.666/93. SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº199/2021
PROCESSO NÚMERO 07644422/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de LIMA BASTARDA 
no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifes-
tarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2021. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210076, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei 
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA 
DE Nº 199/2021, FERGAVI COMERCIAL LTDA EPP (CNPJ: 14.968.227/0001-30)- GRUPO 1 - Item 1, com o valor unitário de R$ 5,29 a quantidade 
de 80 unidades; item 2, com o valor unitário de R$ 5,75 a quantidade de 80 unidades; item 3, com o valor unitário de R$ 13,68 a quantidade de 80 unidades; 
Item 4, com o valor unitário de R$ 21,30 a quantidade de 250 unidades; item 5, com o valor unitário de R$ 32,10 a quantidade de 560 unidades e item 6, 
com o valor unitário de R$ 42,76 a quantidade de 300 unidades. - GRUPO 2 - Item 7, com o valor unitário de R$ 25,85 a quantidade de 50 unidades, item 
8, com o valor unitário de R$ 34,75 a quantidade de 50 unidades, item 9, com o valor unitário de R$ 9,91 a quantidade de 50 unidades, item 10, com o valor 
unitário de R$ 18,03 a quantidade de 50 unidades, item 11, com o valor unitário de R$ 27,70 a quantidade de 50 unidades, item 12, com o valor unitário de 
R$ 37,23 a quantidade de 50 unidades, item 13, com o valor unitário de R$ 13,73 a quantidade de 50 unidades e item 14, com o valor unitário de R$ 19,70 
a quantidade de 50 unidades. - ITENS DESAGRUPADOS - Item 21, com o valor unitário de R$ 9,50 a quantidade de 50 unidades, item 22, com o valor 
unitário de R$ 11,98 a quantidade de 100 unidades, item 23, com o valor unitário de R$ 19,98 a quantidade de 50 unidades, item 24, com o valor unitário de 
R$ 27,80 a quantidade de 50 unidades, item 25, com o valor unitário de R$ 58,95 a quantidade de 50 unidades, item 26, com o valor unitário de R$ 26,37 a 
quantidade de 60 unidades, item 27, com o valor unitário de R$ 96,65 a quantidade de 60 unidades, item 28, com o valor unitário de R$ 13,29 a quantidade de 
50 unidades e item 29, com o valor unitário de R$ 18,00 a quantidade de 50 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos 
da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; 
Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Edjânia de Castro Braga Monteiro, Diretora Comercial da 
Empresa Fergavi Comercial Ltda Epp. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0096/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO 
LTDA. OBJETO: Aquisição de Caminhões pesado PBT 23 toneladas, de Caminhões médios PBT 16 toneladas 4x2 para montagem de equipamentos para 
desobstrução e limpeza de redes de esgotos, e de Equipamentos para Desobstrução e Limpeza de Redes de Esgotos, destinados para os serviços de operação 
e manutenção e dos sistemas de esgoto das unidades de negócios da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210027 - Contrato nº 
96/2021 - Processo nº 0901.000479/2020-10-Cagece FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$ 
1.549.000,00 (hum milhão, quinhentos e quarenta e nove mil reais) pagos em faturas mensais devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Bruno Alencar Firmo Barreira , Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco Fernandes Fiúza de Carvalho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº216/2016-DICOP-GECON
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente Semace, a 
Licença de Operação nº216/2016 DICOP - GECON, válida por 04 (quatro) anos a partir de 17 de Novembro de 2016, referente a Estação de Tratamento 
de Água ETA OESTE, situada na localidade de Urucutuba, no município de Caucaia/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas 
e instruções de licenciamento da Semace. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza/Ce, 09 de agosto de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***