DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
e-mail comercialmarinhoo@gmail.com, fone: (85)3877-1240 e 3877-1242. OBJETO: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para os Laboratórios de 
Inovação e Empreendedorismo, a fim de adequar a infraestrutura laboratorial da FATEC Cariri e da FATEC Sertão Central, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° PE20200003-SECITECE e na proposta da CONTRATADA, 
discriminados no Contrato.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico n.° PE20200003-SECITECE e seus anexos, nos preceitos do 
direito público, e na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, Processo n.º 
07622151/2020. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.410,00 Quatro 
mil, quatrocentos e dez reais pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.442.10461.01.44905200.2.82.82.1.40 – 8705 
e 31100001.12.363.442.10461.09.44905200.2.82.82.1.40 – 18592. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de 
Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Leandro José Vieira Soares, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo 
do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA: EMPRESA KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA, estabelecida na Rua José Batista dos 
Santos, n.º 320, CEP: 61.932-625, Pajuçara, Maracanaú – CE, inscrita no CNPJ n.º 32.140.118/0001-01. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição 
de Mobiliário e Equipamentos para os Laboratórios de Inovação e Empreendedorismo, a fim de adequar a infraestrutura laboratorial da FATEC Cariri 
e da FATEC Sertão Central, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
n° PE20200003-SECITECE e na proposta da CONTRATADA, discriminados no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° PE20200003-SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e no processo n.º 07622151/2020-SECITECE FORO: Fortaleza - CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.270,00 (Três mil, duzentos e setenta reais) pagos em até 10 (dez) 
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3110000
1.12.363.442.10461.01.44905200.2.82.82.1.40 – 8705; 31100001.12.363.442.10461.09.44905200.2.82.82.1.40 – 18592. DATA DA ASSINATURA: 05 de 
agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela CONTRATANTE, e Kecia Nayara 
Barbosa da Silva, Representante Legal, pela CONTRATADA
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº33/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TENOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( além do expediente 
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS 2L de placas OHZ-7366 e OHZ-9509, por 30 (trinta ) dias, contados a partir 
de 01/08/2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TENOLÓGICO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº35/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº35/2021, 06 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CHRYSTINA LIMA BRITO
GERENTE
300122-1-6
15,00
21
315,00
ANA LÚCIA FERREIRA PONTES
GERENTE
300121-1-0
15,00
21
315,00
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
300121-1-9
15,00
21
315,00
CLARISSA RÊGO GONÇALVES MATOS
GERENTE
300107-1-X
15,00
21
315,00
JAMILLE RODRIGUES BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
300125-1-8
15,00
21
315,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
21
315,00
LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300126-5-8
15,00
21
315,00
LUCAS DE SOUZA LIMA
GERENTE
300126-4-X
15,00
21
315,00
MONIQUE NUNES BRAIDE CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
300125-9-3
15,00
21
315,00
RAIMUNDO NONATO JÚNIOR
GERENTE
300108-1-7
15,00
21
315,00
VIVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
300109-1-4
15,00
21
315,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
APOSTILHAMENTO
Tendo em vista a programação operativa 2021, será acrescida nova DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e CONVÊNIOS para execução no exercício de 2021. DE: 
31200001.12.364.451.15378.03.33903300.2.82.83.1 – PF 3101010372020I – CV. 864047/2018 – MAPP 77 31200001.12.364.451.15378.03.33903300.2.82.
83.1 – PF 3101010372020I – CV. 816996/2015 – MAPP 77 31200001.12.364.451.15378.03.33903300.2.82.83.1 – PF 3101010422020I – CV. 903680/2020– 
MAPP 77 31200001.12.364.451.15378.03.33903300.2.82.83.1 – PF 3101010372020I – CV. 878792/2018 – MAPP 77 31200001.12.364.451.15378.03.3
3903300.2.82.83.1 – PF 3101010382020I – CV. 879650/2018 – MAPP 142 31200001.12.364.451.20379.03.33903300.2.82.83.1 – PF 3101010072020C 
– CV. 817149/2015– PROAP 31200001.12.122.211.20780.15.33903300.10000.0 – PF 3101018042020M 31200001.12.122.211.20780.15.33903300.2700
0.1 – PF 3101018042020M PARA: 31200001.12.364.451.15378.03.33903300.2.82.83.1 – PF 3101010372020I – CV. 864047/2018 – MAPP 77 31200001.
12.364.451.15378.03.33903300.2.82.83.1 – PF 3101010372020I – CV. 816996/2015 – MAPP 77 31200001.12.364.451.15378.03.33903300.2.82.83.1 – PF 
3101010422020I – CV. 903680/2020– MAPP 77 31200001.12.364.451.15378.03.33903300.2.82.83.1 – PF 3101010372020I – CV. 878792/2018 – MAPP 
77 31200001.12.364.451.15378.03.33903300.2.82.83.1 – PF 3101010382020I – CV. 879650/2018 – MAPP 142 31200001.12.364.451.20379.03.3390330
0.2.82.83.1 – PF 3101010072020C – CV. 817149/2015– PROAP 31200001.12.122.211.20780.15.33903300.10000.0 – PF 3101018042020M 31200001.1
2.122.211.20780.15.33903300.27000.1 – PF 3101018042020M 31200001.12.364.451.15378.03.33903300.2.82.83.1 – PF 3101010132014I – CV. 01/2020 
– MAPP 237 31200001.12.364.451.15378.03.33903300.2.82.83.1 – PF 3101010142021I – CV. 02/2020 – MAPP 237- IG – 1097394000. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza-Ce, 02 de agosto de 2021.
Mardênia Aquino Diógenes
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***