DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FRANCISCO RENAN DE MOURA DIAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300183-2-X
JANAINA SOBREIRA ROCHA
GERENTE
300183-3-8
MARCILA NOBRE DA COSTA
ASSESSOR CHEFE
300183-5-4
JOÃO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300183-6-2
DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUZA FERNANDES
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300183-7-0
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº297/2018
PROCESSO Nº03875257/2018; 07345856/2018; 0Y439533/2019, 07897221/2019, 06048429/2021
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA SECULT E JOSÉ MAGNO DE CARVALHO SOUSA PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do Termo de Cooperação Financeira nº297/2018, referente ao Projeto “RESIDÊNCIA SOUL/
UN-DEAD”, aprovado no XI EDITAL DE lNCENTIVO AS ARTES que passará a ter vigência até o dia 27 de julho de 2022, nos moldes descritos no novo 
plano de trabalho devidamente aprovado por meio de nota técnica emitida pela Coordenadoria de Economia e Cultura (COEC). DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas 
pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 27 de julho de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da 
Cultura e José Magno de Carvalho Sousa - Proponente. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 06 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2020
PROCESSO Nº10389179/2020; 02079680/2021; 02896077/2021; 04158049/2021; 07053884/2021
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT, E INSTITUTO BR ARTE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: O presente termo aditivo 
tem fundamento no art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 119/2012, com as alterações dadas pela Lei Complementar Estadual nº 178/2018, no art. 65, 
I, “c” e “e”, e II, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e nas demais normas aplicáveis à matéria. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto 
do presente Aditivo ao Termo de Colaboração nº003/2020, referente ao projeto “PLATAFORMA ARTE URGENTE: A CULTURA COMO FAROL DO 
CEARÁ” do Edital de Chamamento Público para Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico/Criativo do Ceará – Lei Aldir Blanc, a pror-
rogação de prazo por mais 61 (sessenta e um) dias, até a data de 30/09/2021, a utilização de rendimentos no valor de R$ 23.125,00 (vinte e três mil, cento 
e cinte e cinco reais) e readequação de rubricas no Plano de Trabalho, conforme aprovação da área técnica, Coordenadoria de Conhecimento e Formação, 
em despacho no processo 07053884/2021. As alterações pretendidas no Plano de Trabalho, incluindo a utilização dos valores dos rendimentos financeiros, 
encontram-se dispostas abaixo: Exclusão de três rubricas referentes a materiais impressos que não foram necessários devido ao contexto de isolamento social 
e alteração da maior parte das ações para o formato online. E justifica também a sobra de recursos de duas rubricas de bolsas para alunos, que não foram 
totalmente executadas devido ao número de alunos matriculados ter sido um pouco menor que o inicialmente previsto. Considerando o montante resultante 
da soma dos seguintes valores: a) valor das três rubricas excluídas; b) valor que restou das bolsas; c) valor dos rendimentos constantes na conta bancária 
do projeto, o convenente solicitou o acréscimo de recurso às rubricas abaixo detalhadas. As alterações pretendidas encontram-se listadas abaixo, com suas 
respectivas numerações de rubricas, conforme o anexo intitulado “Mapa Comparativo Remanejamento de Rubrica. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O 
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 de julho de 2021 ASSINANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e INSTI-
TUTO BR ARTE - Proponente. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 06 de agosto de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº160/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e nos 
termos do Decreto Estadual nº523 de 29 de março de 1939, RESOLVE AUTORIZAR o registro da marca de ferrar gado, cujo modelo foi estudado e 
aprovado pelo serviço respectivo desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, e está desenhado e consta nos autos do processo nº06728489/2021, conforme 
segue cópia em anexo a esta portaria, para usá-la no distrito de São José, município de Jaguaruana - CE, no imóvel rural denominados de Bela Vista, de 
propriedade da senhora Francisca Kézia da Silva. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 04 de agosto de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EM ANEXO Á PORTARIA Nº160/2021
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