DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ENTIDADE CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABA-
LHADOR RURAL, NOS TERMOS ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III 
- ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS E 
ASSISTÊNCIA ÀS LUTAS DO/A TRABALHADOR RURAL; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 2257, Joaquim Távora, Fortaleza/Ceará, 
CEP: 60.055-264; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 
57, II, e § 8º da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº06221317/2021 e Parecer 
Jurídico nº498/2021; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação de vigência do Contrato nº003/2020, 
cujo objeto é a contratação de serviços para a para a implementação de 170 tecnologias sociais de acesso à água nº01, nas condições estabelecidas no Projeto 
de Referência instituído por meio da Instruções Operacionais SESAN/MDS nº3/2016, até o dia 31 de dezembro de 2021, contados a partir do dia 01 de agosto 
de 2021; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2021, contados a partir 
do dia 01 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº003/2020 ora aditado, não modificadas, ficam 
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 22 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA CARNEIRO Representante legal.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2020
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS, PARA 
O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 
nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 
DO SEMIÁRIDO - CACTUS; V - ENDEREÇO: Rua Cel João Rodrigues Pinto, Nº235 – Centro – Santa Quitéria/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 
e modificações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo nº06494810/2021 e Parecer Jurídico nº520/2021; VII- FORO: As 
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas 
a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a 
ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do Contrato nº035/2020, até o dia 31 de dezembro de 2021, 
cujo objeto é a contratação de serviços para a implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de Referência 
instituído por meio da Instrução Operacional SESAN nº02/2017 e nº05/2017; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA 
VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº035/2020, ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 22 de julho de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO 
MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e JÚLIO CÉSAR MUNIZ 
MESQUITA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 142/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; a EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 
103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE, com sede à Av. Coronel João Correia, 298, CENTRO, ITAIÇABA/CE CEP: 62.820-
000, inscrito no CNPJ: 07.403.769/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, FRANK GOMES FREITAS, brasileiro (a), inscrito no CPF 
nº203.539.103-25 e RG nº17776181 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Coronel João Batista, 306, CENTRO, ITAIÇABA/CE, CEP:62.820-000. OBJETO: 
O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica 
e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de ITAIÇABA/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do 
Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº8.666/93, 
com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº32.315/2017, bem como pelas informações 
contidas no Processo Administrativo nº05284633/2021 e Parecer Jurídico nº399/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação 
Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo 
aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com 
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 06 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 06 de agosto de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 144/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato represen-
tada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da 
Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; a 
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na 
Av. Bezerra de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco 
A11, apto. 103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, com sede à Rua Dep. Luiz Otacílio Correia, 153, CENTRO, 
VÁRZEA ALEGRE/CE CEP: 63.540-000, inscrito no CNPJ: 07.539.273/0001-58, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOSÉ HELDER 
MÁXIMO DE CARVALHO, brasileiro (a), inscrito no CPF nº222.968.753-00 e RG nº2000099074339 SSPDS/CE, residente e domiciliado à Rua Iracy 
Bezerra, 622, VÁRZEA ALEGRE/CE, CEP: 63.540-000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de VÁRZEA ALEGRE/CE, 
visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores 
Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á 
por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei 
nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº05075686/2021 e Parecer 
Jurídico nº401/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de 
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para 
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; 
ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 04 de agosto de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***