DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
inscrito no CPF nº622.579.433.68 e RG nº96029511121 SSP/CE residente e domiciliado ao Arnóbio Bacelar Caneca, nº16, Lagoa Seca, CEP nº63.040-270, 
Juazeiro do Norte/CE. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, 
a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de JUAZEIRO DO NORTE/CE, visando regularizar o trabalho 
da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos 
Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; 
respeitadas as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, 
Decreto Nº32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº04324755/2021 e Parecer Jurídico nº428/2021. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser 
prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio 
que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
13 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM 
Presidente da EMATERCE e GLEDSON LIMA BEZERRA Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
– SDA, em Fortaleza (CE), aos 06 de agosto de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 166/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; a EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 
103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, com sede à rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP nº62500-500, inscrito 
no CNPJ: 07.623.077/0001-67, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro (a), inscrito no CPF nº511.253.073-15 
e RG nº91002093514 SSP/CE residente e domiciliado ao Fri Cassiano, nº1295, São Sebastião CEP nº62.500-000, Itapipoca/CE. OBJETO: O presente Termo 
tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
do Ceará - EMATERCE e o Município de Itapipoca/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de 
Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações 
introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº32.315/2017, bem como pelas informações contidas no 
Processo Administrativo nº04608117/2021 e Parecer Jurídico nº429/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, 
estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. 
FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa 
renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e FELIPE SOUZA PINHEIRO Prefeito 
Municipal de Itapipoca. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 04 de agosto de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 171/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; a EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 
103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE, com sede na Rua Engenheiro Wilton Correia Lima, 772 - Centro, Iguatu - CE, 63508-
108, inscrito no CNPJ: 07.810.468/0001-90, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, EDNALDO DE LAVOR COURAS, brasileiro (a), inscrito no 
CPF nº415.210.803-72 e RG nº98029041040 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Ezau Matos Cavalcante, 21, Areias II, CEP: 63.500-000, IGUATU/
CE. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de IGUATU/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal 
na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as normas cons-
tantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº32.315/2017, 
bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº06266116/2021 e Parecer Jurídico nº433/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante 
interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura 
possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto 
de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente 
da EMATERCE e EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de IGUATU. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
em Fortaleza (CE), aos 04 de agosto de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 172/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador 
da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; 
a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com 
sede na Av. Bezerra de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, 
nº250, Bloco A11, apto. 103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CANINDÉ/CE, com sede na R. Dr. Gerôncio Brígido Neto, 617-555 - Imac. 
Conceição, Canindé - CE, 62700-000, inscrito no CNPJ: 07.810.468/0001-90, neste ato representado pela Prefeita Municipal, MARIA DO ROSÁRIO 
ARAÚJO PEDROSA XIMENES, brasileira, inscrita no CPF nº233.120.843-34 e RG nº2005005117676 SSP/CE, residente e domiciliado no Largo Xavier 
Medeiros, 1059, Imaculada Conceição, CEP: 62.700-000, CANINDÉ/CE. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre 
a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de CANINDÉ/
CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores 
Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á 
por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei 
nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº04887768/2021 e Parecer 
Jurídico nº434/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de 
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para 
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; 
ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES Prefeita Municipal de 
CANINDÉ. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 04 de agosto de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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