DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº186 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 246/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; a EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra
de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto.
103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SALITRE/CE, com sede na Praça São Francisco, s/n - Centro, Salitre - CE, 63155-000, inscrito no
CNPJ: 12.464.491/0001-00, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, DORGIVAL PEREIRA FILHO, brasileiro (a), inscrito no CPF nº422.156.333-87
e RG nº95029199910 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Antônio Vidal, 0, Centro, CEP: 63.155-000, SALITRE/CE. OBJETO: O presente Termo tem
por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Ceará - EMATERCE e o Município de SALITRE/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual
de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as
alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº32.315/2017, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo nº06445886/2021 e Parecer Jurídico nº547/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação
Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo
aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo,
com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e DORGIVAL PEREIRA
FILHO Prefeito Municipal de SALITRE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 04 de agosto de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA-CE
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a
realizar-se no dia 18/08/2021, às 09(nove) horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Industrial I, Maracanaú/CE, com
vistas a deliberar sobre os seguintes assuntos: a) RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; b)DESTITUIÇÃO DE
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃ0; c)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e d)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 05 de agosto de 2021.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº04/2021
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, doravante denominada SEDET, inscrita no CNPJ sob
o nº 22.064.583/0001-57, com sede na Avenida Dom Luís, 807 – Meireles, nesta Capital e MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.744.303/0001-68 com sede na rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42, bairro Centro, CEP 63.800-000 e e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO
TRABALHO – IDT, doravante denominada IDT, inscrito no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97, com sede na Av. da Universidade, 2596 – Bairro Benfica
– CEP 60.020-180 – Fortaleza/CE. OBJETO: instalação e o eficaz funcionamento da Unidade/Posto de Atendimento do IDT/SINE no Município Quixe-
ramobim, com vistas ao atendimento do trabalhador e das empresas, objetivando o cadastro de trabalhadores para o emprego, inserção destes no mercado
de trabalho, operacionalização do Seguro-Desemprego, intermediação de mão de obra, qualificação profissional, orientação para o trabalho e prestação
de informações sobre o mercado de trabalho, conforme detalhado no Plano de Trabalho FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, que
institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução
de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos
em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação e, no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: partir da data
de sua publicação no Diário Oficial até 31 de dezembro de 2024 FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 09/08/2021 SIGNATÁRIOS :
Francisco de Queiroz Maia Junior - Secretário da SEDET, Cirilo Antônio Pimenta Lima - Prefeito Municipal de Quixeramobim e Vladyson da Silva Viana
- Presidente do IDT. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2021.
Ana Paula S. C. Paranhos
COORDENADORA ASJUR
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº520/2021 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso das atri-
buições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, RESOLVE ELOGIAR
os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria pelos excelentes serviços prestados no combate à Peste Suína Clássica – PSC quando da
detecção do surto na região Norte do Estado do Ceará, uma vez que restou evidente o comprometimento e a dedicação destes, especialmente na fase inicial
da emergência sanitária que durou de outubro de 2018 a fevereiro de 2019. Os trabalhos realizados pelos aludidos servidores foram providos de dedicação,
zelo e profissionalismo, o que representou valiosa colaboração para o êxito das ações realizadas. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA ADAGRI Nº520/2021
SERVIDOR
MATRICULA
CARGO
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
TÉCNICO AGRÍCOLA
ANA GLÁUCIA CARNEIRO MELO GONÇALVES
169415 1 4
MÉDICA VETERINÁRIA
ANDRÉA LEITE CARVALHO
199801 1 1
MEDICA VETERINÁRIA
ANTÔNIO WILLIAMS LOPES DA SILVA
199841 1 7
MEDICO VETERINÁRIO
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
MÉDICO VETERINÁRIO
CARLOS ALBERTO DE CASTRO OLIVEIRA
199853 1 8
MÉDICO VETERINÁRIO
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
TÉCNICO AGRÍCOLA
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
MÉDICO VETERINÁRIO
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
TÉCNICO AGRÍCOLA
CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA
199854 1 5
MEDICO VETERINÁRIO
CLARISSA NEUMAN RAMOS CÉSAR
199855 1 2
MEDICA VETERINÁRIA
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
TÉCNICO AGRÍCOLA
DANIELE CRISTINA TIMBÓ MAGALHÃES
199802 1 9
MÉDICA VETERINÁRIA
DAVI BASTOS CAPISTRANO JÚNIOR
169427 1 5
MÉDICO VETERINÁRIO
DAVID CALDAS VASCONCELOS
016945 0 2
MÉDICO VETERINÁRIO
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
MEDICO VETERINÁRIO
EGNER GONÇALVES DE MEDEIROS
169425 1 0
MÉDICO VETERINÁRIO
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
MÉDICO VETERINÁRIO
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JÚNIOR
199804 1 3
MEDICO VETERINÁRIO
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
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