DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 628/2017 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas compe-
tências legais, RESO LVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços 
de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E 
de 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. 
TOTAL
ALBERT EINSTEIN FREITAS
TABULEIRO DO NORTE
PENTECOSTE,ITAPAJE
22000147401313 /
11/09/2017 a 12/09/2017
1,5
77,10
115,65
VISITAR ESCOLAS - REALIZAR VISITA E TROCA DE 
EXPERIENCIAS COM AS EEEP DE PENTECOSTE E ITAPAJÉ
PROPRIO
MARIA NEIDE DE MOURA TARGINO
TABULEIRO DO NORTE
PENTECOSTE,ITAPAJE
22000147994411 /K020 DNS-3
11/09/2017 a 12/09/2017
1,5
77,10
115,65
VISITAR ESCOLAS - REALIZAR VISITA E TROCA DE 
EXPERIENCIAS COM AS EEEP DE PENTECOSTE E ITAPAJÉ
PROPRIO
TOTAL: 231,30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM RUSSAS, 06 de setembro de 2017.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0428/2021 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, 
II e III, do Artigo nº 93, da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO o direito à uma educação escolar diferenciada para a população remanescente de 
quilombos, assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N° 9.394/96); pela Resolução CNE/CEB N° 08, de 20 de novembro de 
2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola; pelo Decreto N° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 e pelo Plano 
Estadual de Educação, Lei N° 16.025, de 30 de maio de 2016;CONSIDERANDO o estabelecido na Convenção n°169, da Organização Internacional do 
Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada no Brasil, por meio do Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004, acerca da participação dos 
povos interessados nas ações de proteção aos seus direitos;CONSIDERANDO o papel da Secretaria da Educação como indutora de políticas educacionais 
em colaboração com os sistemas municipais de ensino e as instituições afins; a necessidade de constituição de um mecanismo legítimo para o exercício do 
diálogo assegurando aos sujeitos quilombolas a apresentação e o encaminhamento de suas demandas educacionais;RESOLVE: I – Renovar a COMISSÃO 
INTERINSTITUCIONAL DE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, composta por representantes de comunidades e organizações quilombolas, 
por Secretarias Municipais de Educação e por órgãos governamentais, abaixo relacionados, com funções de: consulta e assessoramento e de deliberação, esta 
última função restrita aos assuntos internos desta Comissão, durante o período de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação desta Portaria, sendo admitida 
a recondução ao cargo por igual período. II – Esta Portaria entrará em vigor, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE.
CIEEQ – CONSTITUIÇÃO 2021/2023
COMUNIDADE QUILOMBOLA
NOME
REPRESENTAÇÃO
Encantados de Bom Jardim
José Renato Ferreira dos Santos
Titular
Croatá
Rayanne Jéssica Bezerra
Suplente
Lagoa das Pedras
Francisco Anacélio Rodrigues de Oliveira
Titular
Barriguda
João Paulo de Sousa Vieira
Suplente
Queimadas
Michelly Gomes Oliveira
Titular
Queimadas
Antonia Roberta Xavier de Oliveira
Suplente
Croatá
Antonia Aleciana de Meneses Souza
Titular
Jardim
Maria Moreira de Melo
Suplente
Três Irmãos
Antonizia Mateus dos Santos
Titular
Três Irmãos
Francisco Márcio dos Santos
Suplente
Batoque
Joseli do Nascimento Cordeiro
Titular
Batoque
Teonilia do Nascimento Cordeiro
Suplente
Alto Alegre
Maria Claudiana de Araujo Lopes
Titular
Jardim
Francisca Luzinete Faustino
Suplente
Curralinho
José Clemildo de Souza
Titular
Curralinho
Maria Salete Secundo
Suplente
Conceição dos Caetanos
Adaildo Caetano
Titular
Conceição dos Caetanos
Maria Sandra Caetano
Suplente
Nazaré
Ana Carla de Sousa
Titular
Nazaré
Antonio Rodrigues Alves
Suplente
Nazaré
Aurila Maria de Sousa Sales
Titular
Água Preta
Antonia Ivoneide Lopes de Lima Patrício
Suplente
Boqueirãozinho
Maria Creuza da Silva Carvalho
Titular
Cercadão dos Dicetas
Maria dos Prazeres Campos dos Santos
Suplente
Cercadão dos Dicetas
Franciane Campos Medeiros
Titular
Serra da Conceição
Sâmia Pereira do Monte
Suplente
Porteiras
Luzia Adriana Leite da Costa
Titular
Serra da Rajada
Gilcilene Ferreira Furtado
Suplente
Cumbe
João Luis Joventino do Nascimento
Titular
Cumbe
Cleomar Ribeiro da Rocha
Suplente
Serra dos Mulatos
Josiana Pereira Lima
Titular
Croatá
Antonia Gonçalves da Silva
Suplente
Serra do Evaristo
Evandro Clementino Ferreira
Titular
Serra do Evaristo
Francisco Antonio da Silva Freitas
Suplente
Sítio Veiga
Francisca Tainara Eugenio da Silva
Titular
Sítio Veiga
Ana Maria Eugenio da Silva
Suplente
Sítio Veiga
Francisca Tais da Silva Ferreira
Titular
Sítio Veiga
Bruna Ribeiro da Silva
Suplente
Lagoa dos Crioulos
Silvana Terezinha da Silva
Titular
Lagoa dos Crioulos
Luiza Vicentina de Luna
Suplente
Souza
Ricardo Bento da Silva
Titular
Lagoa dos Crioulos
Cicera Vicentina de Luna
Suplente
Alto Alegre
Tatiana Ramalho da Silva
Titular
Base
Sebastião Francisco da Silva
Suplente
Timbauba
Elieuda da Silva Costa
Titular
Timbauba
Antonia Mairla Silva Costa
Suplente
SME Baturité
Keyla Lillyane Dias Alves
Titular
Heluiza Freitas da Silva
Suplente