DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº186 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o NOVO RESULTADO de conclusão do item 01 referente ao Pregão Eletrônico nº20200026 SEPLAG/COPAT, publicado no DOE de 04/08/21,
que tem por objeto a contratação do serviço continuado de rotas de ônibus rastreados para transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos
órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Ceará, lotados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no percurso de ida e volta do trabalho
e eventuais deslocamentos extraordinários, de acordo com demandas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - TERMO DE
REFERÊNCIA, do Edital, Processo nº 10538379/2020; Considerando, ainda, o constante nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei nº. 8666/93, combinado
com o art. 22, VIII e IX, do Decreto nº 33.326/2019, HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor das empresas
JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI, CNPJ Nº 08.269.988/0001-09, no valor de R$ 956.336,45 (novecentos e cinquenta e seis mil, trezentos
e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos). A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará o Licitante vencedor para
assinar o Contrato nos termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE, CEP
60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. José Olavo Peixoto Filho, através do presente
instrumento, reconhece a dívida, no valor de R$ 76.377,62(Setenta e seis mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente a diferença
salarial, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho -CCT/2020, das Categorias de Apoio Administrativo, dos meses de JANEIRO a DEZEMBRO/2020,
pleiteada pela Empresa LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº09.324.222/0001-13, nos termos do Processo Administrativo
nº06730173/2021/ISSEC, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE,
CEP 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. José Olavo Peixoto Filho, através do
presente instrumento, reconhece a dívida, no valor de R$ 11.047,68(Onze mil quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), referente a diferença salarial,
de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho -CCT/2020, da Categoria Vigilante Armado, dos meses de JANEIRO a DEZEMBRO/2020, pleiteada pela
Empresa PRISMA VIGILÂNCIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº11.206.453/0001-95, nos termos do Processo Administrativo nº04668365/2021/ISSEC,
em Fortaleza-CE, 21 de julho de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, com sede na Rua Senador Pompeu, 685, Centro, Fortaleza- CE,
CEP 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº07.271.141/0001-98, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. José Olavo Peixoto Filho, através do
presente instrumento, reconhece a dívida, no valor de R$ 36.253,66(Trinta e seis mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), referente
a diferença salarial, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho -CCT/2020, das Categorias de Asseio e Motoqueiro, dos meses de JANEIRO a
DEZEMBRO/2020, pleiteada pela Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº05.531.239/0001-01,
nos termos do Processo Administrativo nº06521701/2021/ISSEC, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA ETICE Nº036/2021 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado RAIMUNDO OSMAN
LIMA, matrícula 001376.1.8, ocupante do cargo de Diretor de Operações desta Empresa, para durante o seu afastamento, responder pela Presidência desta
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, nos dias 12 e 13 de agosto de 2021. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Jose Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA VERONICA PEREIRA DA SILVA LEITE , matrícula 30062019, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 30 de Julho de 2021. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do
Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.612, de 08 de Junho de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Junho de 2020,
RESOLVE NOMEAR, MARILAC DE ARAUJO VIANA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador
de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, Fortaleza, 19 de julho de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.612, de 04 de Junho de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CELIA LEITE CARVALHO
, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organi-
zacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da data da publicação.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, Fortaleza, 26 de julho de 2021.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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