DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2020 IG Nº1119960
PROCESSO Nº05294310/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., 
inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC – Lote IV, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo 
Administrativo nº 05294310/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº059/2020, o qual tem como 
objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI II, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE SALITRE – 
SERRA BAIXIO DO MOCO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no 
dia 28 de junho de 2021 e término no dia 25 de setembro de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 
180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 18 de agosto de 2021 e término no dia 13 de fevereiro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: FORTALEZA/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Agosto de 2021; SANDRO 
CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e VALMIR 
MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº001/2021
PROCESSO Nº06254924/2021
Declaro que, nos termos do Documento GN nº 2350-9 – Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, em seu item 3.10, alínea “d” que o Consultor CARLOS WAGNER RIOS PINTO, portador do RG nº 9500252186-1 SSP/CE e 
CPF nº 769.732.983-20, com endereço nesta Capital, à Rua Solón Pinheiro, nº 1070, Ap. 2002 B, Fátima, Fortaleza/Ce, será parte contratada na avença 
cujo objeto é a contratação de 01 (um) Consultor Individual Especialista em Monitoramento e Avaliação, para apoiar a Unidade de Gerenciamento (UGP) 
do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III. Outrossim, reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal 
supramencionado, encontra-se amparada nas Políticas de Aquisições do banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com o valor total de R$ 190.212,48 
(cento e noventa mil, duzentos e doze reais e quarenta e oito centavos). Fortaleza, 04 de Agosto de 2021. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210001/SOHIDRA
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado 
final da TOMADA DE PREÇOS Nº 20210001/SOHIDRA, referente ao Processo N° 02703066/2021, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA 
PASSAGEM MOLHADA, COM MACIÇO TERROSO NAS OMBREIRAS, NO DISTRITO DE FIGUEIREDO, MUNICÍPIO DE JAGUARUANA – CE, 
ATRAVÉS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CUJO ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO SERÁ SOBRE A ORIENTAÇÃO DA SOHIDRA, 
RESOLVE ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado final da respectiva licitação, que teve como vencedora a empresa GAID CONSTRUÇÕES 
LTDA, Cnpj nº 06.352.754/0001-97, no valor de R$ 379.977,63 (Trezentos e setenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos). 
Fortaleza-CE, 26 de julho de 2021. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
- SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2021.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVA; RUA: JOSÉ BATISTA DOS SANTOS, 
Nº 320; BAIRRO: PAJUÇARA; CEP.: 61.932-625; MARACANAÚ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de instalação 
elétrica predial, iluminação e ferramentas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210004- COGERH 
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH e ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e tudo mais que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 09299471/2020, parte 
integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. 
VALOR GLOBAL: R$ 91.500,00 (noventa e um mil, quinhentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021 SIGNATÁRIOS: João Lucio 
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Kecia Nayara Barbosa da Silva/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021/COGERH
PROCESSO Nº00996210/2021/COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, Parque 
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente dispensa de licitação tem por objeto a transferência de 100 (cem) tubos de aço corten (DN 
300) de propriedade da DOADORA, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar os bens, exclusivamente, na manutenção da Adutora de Engate Rápido 
Pedras Brancas/Quixeramobim JUSTIFICATIVA: Existência de tubos inservíveis para esta Companhia que estão ocupando espaço no depósito da COGERH 
e que podem auxiliar o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Quixeramobim no abastecimento de água da população do referido município 
VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( Sem repercussão financeira ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repercussão financeira FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº 00996210/2021, nos Ofícios nº 117/2020 – SAAE DE QUIXERAMOBIM e nº 
118/2020 – SAAE DE QUIXERAMOBIM, nas informações prestadas pela Assessoria da Presidência – ASPRE, na aprovação da doação pelo Conselho de 
Administração da COGERH, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XVI, em compatibilidade com o disposto 
na Lei Federal nº 13.303/16, na Lei Estadual nº 13.476/04 e, ainda, em outras leis especiais e necessárias ao cumprimento dSem repercussão financeirae 
seu objeto CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM; AV. DR. JOAQUIM FERNANDES, Nº 570; 
BAIRRO: CENTRO; QUIXERAMOBIM-CE DISPENSA: João Lúcio Farias de Oliveira / Diretor-Presidente da COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a 
nova lei das estatais ( Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas 
não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.