DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de agosto de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula 
40009019, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 04 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2021/988.
INSTITUI GRUPO TÉCNICO PARA DISCUSSÃO E PLANEJAMENTO DA SOLUÇÃO DE GESTÃO PARA 
OS HOSPITAIS GERIDOS POR CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, BEM COMO 
PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A SEREM GERIDOS PELA FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
– FUNSAÚDE.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, e o art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações;  CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que 
dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que 
menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais;  CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui 
o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades; e  CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 17.186, de 
24 de março de 2020, que autoriza o poder executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo Técnico para discussão e planejamento da solução de gestão para os hospitais geridos por contratos de gestão com organizações 
sociais, bem como para os estabelecimentos de saúde a serem geridos pela Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE.
Art. 2º O Grupo Técnico a que se refere o art. 1º será constituído pelos membros listados no anexo único desta Portaria.
Art. 3º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º  Revoga-se as disposições em contrário constantes na Portaria nº 008/2021, publicada em Diário Oficial do Estado em 14 de janeiro de 2021, 
e na Portaria nº 323/2021, publicada em Diário Oficial do Estado em 18 de março de 2021.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de agosto de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº2021/988, DE 06 DE AGOSTO DE 2021
COMPOSIÇÃO GRUPO TÉCNICO PARA DISCUSSÃO E PLANEJAMENTO DA SOLUÇÃO DE GESTÃO PARA OS HOSPITAIS GERIDOS POR 
CONTRATOS DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, BEM COMO PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE A SEREM GERIDOS PELA 
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE
NOME
INSTITUIÇÃO/ÁREA/CARGO
CLÁUDIA REGINA FERNANDES
ASSESSORA ESPECIAL – SEADE
ANTONIO ALDO MELO FILHO
ASSESOR ESPECIAL – SEADE
ROCHELLE GONÇALVES SOUZA
COORDENADORA – COGCO
KARINA GABRIEL DE ARAÚJO
ASSESSORA TÉCNICA – COGCO
MARCIO DOS SANTOS MONTE
ASSESSOR TÉCNICO – COGCO
MARIA DO SOCORRO LEITAO LIMA
ORIENTADORA DE CÉLULA – CORAC
LAURO ANTONIO CABRAL DE BARROS
ASSESSOR ESPECIAL – SEPGI
ISABELLE PINTO CAMARÃO MENEZES
AUDITOR DA SESA
VIRGÍLIO CRESÊNIO GRANGEIRO
AUDITOR DA SESA
FRANCISCA DULCINALDA DE PAULO BRAGA
CRESUS – SRNOR
MARINA CASTRO SOBRAL
ASSESSORIA TÉCNICA – CEQUA
JHENIFER DE SOUZA GÓIS
ASSESSORA TÉCNICA – CÉQUA
MARIA RAQUEL RODRIGUES CARVALHO
ASSESSORA TÉCNICA – COASA
CÂNDIDO SAMPAIO DE CASTRO NETO
ORIENTADOR DE CÉLULA – SRCEN
RENNA CARNEIRO DE OLIVEIRA
ASSESSORA TÉCNICA – SRFOR
MARIA IVONE FERREIRA MELO DO NASCIMENTO
GERENTE DE CÉLULA - SRFOR
FRANCISCA EMANUELLE SALES EUGÊNIO BEZERRA
GERENTE DA CRESCUS – SRNOR
BIANCA ARAGÃO SILVA
ASSESSOR TÉCNICO - SPJUR
MARIA DE FÁTIMA NEPOMUCENO NOGUEIRA
COORDENADORA - SPJUR
ANDREA MARIA CASADO MARQUES
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO – SRSUL
HILMA ALVES DA SILVA
ORIENTADORA DE CÉLULA – COFIN
KÁTIA FRANCYLZA
ASSESSORA TÉCNICA – SRSUL
RONDINELLE ALVES DO CARMO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO DO CUIDADO SRSUL
ANNA MARGARIDA VICENTE SANTIAGO
SUPERINTENDENTE – SRFOR
MERE BENEDITA DO NASCIMENTO
SUPERINTENDENTE – SRLES
MÔNICA SOUZA LIMA
TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES – SRNOR
TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES
SUPERINTEDENTE – SRSUL
VÂNIA MARIA CAVALCANTE DE SOUSA
SUPERINTENDENTE – SRCEN
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PORTARIA Nº2021/989.
DESIGNA O SR. RIVALDO DOS SANTOS LIMA  PARA COMPOR O GRUPO TÉCNICO (GT) PARA 
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS E CONTRATAÇÕES, REFERENTES ÀS AQUISIÇÕES 
NO ÂMBITO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº3703/OC-BR (BR-L1408) DO PROGRAMA DE EXPANSÃO 
E ATENÇÃO DA ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ – PROEXMAES II, 
CONSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº2020/276.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, no uso atribuição legal que lhe confere o art. 93, III, da Constituição Estadual 
e o art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como suas alterações, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. Rivaldo dos Santos Lima para compor o Grupo Técnico (GT) para avaliação de propostas referentes a seleção de serviços de