DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
não contempla os custos operacionais de proteção, uma vez que esses demandam a aquisição de equipamentos de proteção individual e abrigam pacientes 
em utilização de ventilação mecânica e, muitos deles, também hemodiálises. As equipes de profissionais de saúde precisam receber valores diferenciados de 
insalubridade. Todas essas peculiaridades aumentam o custo e inviabilizam a oferta de leitos nos hospitais da rede complementar ou suplementar para utilização 
pelos usuários do SUS sem a de vida complementaridade do valor pago pelos leitos;  CONSIDERANDO o aumento na incidência de casos confirmados de 
COVID-19 que gera uma crescente demanda de pacientes críticos que necessitaram de leitos de UTI;  CONSIDERANDO a Solicitação da Secretaria Executiva 
de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional – SEADE, através do Processo de No.04778470/2021, Memo Nº 257/2021, que trata da inclusão do Hospital 
Regional de Itapipoca com 10 leitos de UTI adulto COVID – 19, pagamento retroativo a partir 1º de julho de 2021;  CONSIDERANDO a deliberação da 3ª 
Reunião Extraordinária Virtual do Pleno do Conselho Estadual de Saúde Cesau/CE, modalidade virtual, realizada em 02 de Julho de 2021 que apreciou a 
Recomendação Nº 21.2021, da 7ª Reunião Conjunta da CANOAS e CTOF, realizada em 30 de junho de 2021.   RESOLVE 
Art. 1º. Aprovar o repasse de recursos financeiro do Fundo Estadual de Saúde – FUNDES – para o Fundo Municipal de Saúde – FMS dos municípios 
abaixo, para dar continuidade e a inclusão de novos leitos (UTI) para Hospitais identificados nas 05 (cinco) regiões do Estado do Ceará para viabilizar 
funcionamento de (UTI Adulto e pediátrico COVID-19, atendimento exclusivo dos pacientes com SRAG/COVID-19), até 30/09/2021;
Art. 2º. Aprovar a inclusão do Hospital Ignez Andreazza do município de Aurora, com 10 leitos de UTI adulto COVID-19, a partir de 01 de julho 
de 2021;
Art. 3º. Exclusão de 10 leitos de UTI adulto COVID-19 do hospital do Coração de Barbalha;
Art. 4º. Alteração de 10 leitos para 15 leitos de UTI COVID-19 do Hospital São Vicente de Barbalha;
Art.5º. Exclusão de 10 leitos de UTI Pediátrica COVID-19 do Hospital São Vicente de Barbalha;
Art. 6º. Inclusão de 10 leitos de UTI adulto COVID-19 do Hospital Regional de Itapipoca, retroativo a partir de 1 de abril de 2021;
Art. 7º. Após as Secretarias Municipais de Saúde receberem os recursos financeiros contar-se-á o prazo de 5 dias, para o repasse às unidades 
hospitalares citadas nos artigos da presente Lei;
Art. 8º. Aprovar que os leitos, obrigatoriamente, devem ser inscritos e regulados pela Central de Regulação do Estado e suas regiões que serão 
utilizados para pacientes infectados por Covid-19, conforme unidades hospitalares, quantidades de leitos e data de funcionamento constante no Anexo abaixo;
Art.9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário.
Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Asevedo Quirino de Sousa
PRESIDENTE
Maria Luciana de Almeida Lima
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA-GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO-ADJUNTO
ANEXO I DA RECOMENDAÇÃO Nº29/2021 – CESAU
REGIONAL FORTALEZA
CNES
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO 
PRORROGAÇÃO 
ATÉ 30/09/2021
DATA DE INÍCIO 
DE 
FUNCIONAMENTO
EUSÉBIO
2611295
HOSPITAL DE CAMPANHA COVID 
19 HMDAS
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
15/03/21
ITAPIPOCA
153087
HOSPITAL REGIONAL DE 
ITAPIPOCA (NOVO)
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
01/04/21
FORTALEZA
2526638
SOPAI HOSPITAL INFANTIL LUÍS 
DE FRANÇA
R$ 240.000,00 
R$ 240.000,00 
R$ 240.000,00 
10 PÉDIATRICO
01/03/21
ITAPIPOCA
2552086
HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO 
VICENTE DE PAULO
R$ 1.200.000,00 
R$ 1.200.000,00 
R$ 1.200.000,00 
40 ADULTO
15/04/21
CAUCAIA
2562316
HOSPITAL MUNICIPAL ABELARDO 
GADELHA DA ROCHA
R$ 600.000,00 
R$ 600.000,00 
R$ 600.000,00 
20 ADULTO
22/04/21
MARACANAÚ
2806215
HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO 
ELÍSIO DE HOLANDA
R$ 600.000,00 
R$ 600.000,00 
R$ 600.000,00 
20 ADULTO
22/04/20
 CARIRI
IGUATU
2675560
HOSPITAL REGIONAL DE IGUATU
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
20/05/20
CRATO
2415488
HOSPITAL E MATERNIDADE SAO 
FRANCISCO DE ASSIS
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
01/03/21
CRATO
2415461
CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE 
MIGUEL
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
15/04/21
IGUATU
5292190
HOSPITAL SÃO VICENTE DE 
IGUATU
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
25/04/20
IGUATU
2675536
HOSPITAL E MATERNIDADE DR. 
AGENOR ARAÚJO
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
28/08/20
ICÓ
2611309
HOSPITAL REGIONAL DE ICO 
PREFEITO WALFRIDO MONTEIRO 
SOBRINHO
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
22/05/20
BREJO SANTO
2480646
HOSPITAL REGIONAL DE BREJO 
SANTO
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
23/04/20
AURORA
2514729
HOSPITAL GERAL IGNÊZ 
ANDREAZZA (NOVO)
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
01/07/21
BARBALHA
2564211
HOSPITAL MATERNIDADE SAO 
VICENTE DE PAULO HMSVP
R$ 450.000,00 
R$ 450.000,00 
R$ 450.000,00 
15 ADULTO
20/04/20
BARBALHA
2564238
HOSPITAL MATERNIDADE SANTO 
ANTONIO HMSA
R$ 420.000,00 
R$ 420.000,00 
R$ 420.000,00 
           10 ADULTO                    
10 PEDIÁTRICO
10/04/20
 NORTE
TIANGUÁ
2560852
HOSPITAL MATERNIDADE 
MADALENA NUNES
R$ 630.000,00 
R$ 630.000,00 
R$ 630.000,00 
21 ADULTO
4/5/20
CRATEÚS
2481073
HOSPITAL SÃO LUCAS
R$ 600.000,00 
R$ 600.000,00 
R$ 600.000,00 
20 ADULTO
22/4/20
SOBRAL
3020290
HOSPITAL MUNICIPAL DR. 
FRANCISCO ALVES
R$ 900.000,00 
R$ 900.000,00 
R$ 900.000,00 
30 ADULTO
1/2/21
SOBRAL
3021114
SANTA CASA DE MISERICORDIA 
DE SOBRA
R$ 900.000,00 
R$ 900.000,00 
R$ 900.000,00 
30 ADULTO
16/5/20
SERTÃO CENTRAL
CANINDÉ
2527413
HOSPITAL E MATERNIDADE 
REGIONAL SAO FRANCISCO
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
1/3/21
QUIXADA
2328399
HOSPITAL E MATERNIDADE JESUS 
MARIA JOSE HMJMJ
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
15/4/21
TAUÁ
2328046
HOSPITAL DR ALBERTO FEITOSA 
LIMA
R$ 600.000,00 
R$ 600.000,00 
R$ 600.000,00 
20 ADULTO
9/5/20
 LITORAL LESTE
LIMOEIRO
2527707
HOSPITAL SÃO RAIMUNDO
R$ 600.000,00 
R$ 600.000,00 
R$ 600.000,00 
20 ADULTO
18/5/20
ARACATI
2372967
HOSPITAL MUNICIPAL DR 
EDUARDO DIAS
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
R$ 300.000,00 
10 ADULTO
1/4/21
TOTAL
R$ 11.640.000,00 
R$ 11.640.000,00 
R$ 11.640.000,00 
396
TOTAL DA SOLICITAÇÃO FINANCEIRA
R$ 34.920.000,00
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