DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
40.770
R$ 20,2400
R$ 825.184,80
2
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
909.730
R$ 5,4050
R$ 4.917.090,65
4
320.482
R$ 14,5100
R$ 4.650.193,82
3
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A
108.036
R$ 1,3000
R$ 140.446,80
5
202.500
R$ 17,4400
R$ 3.531.600,00
6
BLAU FARMACÊUTICA S.A.
46.558
R$ 13,2200
R$ 615.496,76
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
 R$ 14.680.012,83
Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2021
PROCESSO: 04192476/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº 59 da Lei estadual nº 13.875/2017, 
a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e do Parecer Jurídico nº 3095/2021/SPJUR/SESA, CONSI-
DERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À 
INFÂNCIA DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ nº 07.253.784/0001-09, referente aos 10(dez) leitos de UTI Pediátrica, utilizados entre 01 de março de 
2021 à 14 de março de 2021; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 260.000,40 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS E QUARENTA CENTAVOS) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito 
por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar 
a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
Magda Moura de Almeida
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
Republicado por incorreção.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2021
PROCESSO 07226568/2021
A DIRETORA GERAL, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades do Hospital e Mater-
nidade José Martiniano de Alencar – SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571-0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel, 1526, bairro Centro, 
Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, reconhecer dívida 
no valor de R$ 161.256,89 (cento e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos), junto à COOPERATIVA DOS GINE-
COLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA – COOPEGO, inscrita no CNPJ nº 41.314.303/0001-66, cujo objeto é a contratação da prestação 
de serviços especializados de médicos ginecologistas e obstetras, para atender a demanda desta unidade hospitalar, referente ao período de 21/06/2021 a 
15/07/2021. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR – SESA, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2021.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº113/2021
PROCESSO: 05791560/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com 
art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 5.050,73 (Cinco mil, cinquenta reais e setenta e três centavos), junto à CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A - CEASA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.029.051/0001-95, cujo objeto é o Termo de Permissão Remunerada de Uso da área do Mercado 
Produtor de Baturité, onde funciona atualmente a Coordenaria de Baturité, prestados no mês de Junho/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº18/2021 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e, CONSIDERANDO o Edital nº 13/2021 e Processo Administrativo nº 01735711/2021, com a finali-
dade de habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de Banco de Colaboradores na modalidade Professor Visitante 
para atuarem, quando convocados, às demandas de orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso do Projeto de Implantação do Curso de Pós-Graduação 
Lato Sensu em Atenção Primária em Saúde do Programa Médico da Família Ceará, por meio da Diretoria de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA) da Escola 
de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE, RESOLVE: Art. 1º – Constituir uma Comissão Examinadora no âmbito da Escola 
de Saúde Pública do Ceará, com a finalidade de acompanhar todas as etapas do processo seletivo e julgar os recursos administrativos que porventura venham 
a ser interpostos pelos participantes do processo seletivo. Art. 2º – Designar para compor a Comissão Examinadora os seguintes MEMBROS, sob a presi-
dência do primeiro: I – OLIVIA ANDREA ALENCAR COSTA BESSA II – LÍGIA LUCENA GONÇALVES III – ALCILÉA LEITE DE CARVALHO 
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, Escola de Saúde Pública do Ceará, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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EDITAL Nº13/2021
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, 
Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando o processo administrativo nº01735711/2021, torna 
público a todos os interessados o presente edital, nos termos abaixo:
1. DO OBJETO
1.1. Processo Seletivo Simplificado com finalidade de habilitação e cadastramento, sem vínculo empregatício, de profissionais para formação de Banco de 
Colaboradores na modalidade Professor Visitante para atuarem, quando convocados, às demandas de orientação dos Trabalhos de Conclusão de Curso do 
Projeto de Implantação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Atenção Primária em Saúde do Programa Médico da Família Ceará, por meio da Diretoria 
de Pós-Graduação em Saúde (DIPSA) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE.
2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1. A seleção, regida por este Edital, será realizada pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), e coordenada por 
Comissão Avaliadora, especialmente designada para este certame por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
2.1.1. A ESP/CE poderá recorrer aos serviços de outros setores, necessários à realização desta seleção, quer da esfera pública ou privada.
2.2. A ESP/CE não se responsabilizará por qualquer informação não recebida no decorrer de qualquer atividade da seleção em decorrência de problemas nos 
computadores e demais equipamentos eletrônicos utilizados pelos participantes, de falhas de comunicação nos serviços de banda larga, conexões 2G/3G/4G, 
EDGE, WAP, TDMA, bem como de outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para nossos sistemas ou servidores de rede 
computacional.