DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº001/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere 
o art. 4º, em consonância com o inc. II, do art. 3º, e inc. III, do art. 22, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), 
e ainda, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 172/2020-CPP, publicada no BCG nº 197, de 19.10.2020, 
RESOLVE: promover à graduação de 2º Sargento PM, pela modalidade de merecimento, a contar de 24 de dezembro de 2019, sem o pagamento de retro-
ativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 3º Sargento PM nº 
21.483 ADERICO DOS SANTOS E SANTOS JUNIOR, M.F.: 151.240-1-6. Por consequência, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas e a Coordenadoria 
Administrativo-Financeira adotem as providências que lhes competem referente a este caso. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 14 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL
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PORTARIA Nº076/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. I e art. 22, inc. IV, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 051/2021-CPP, publicada no BCG nº 051, de 15.03.2021, RESOLVE: 
Promover à graduação de Cabo PM, a contar de 24 de dezembro de 2017, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, sem o pagamento 
de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o SD PM nº 
24.879 MÁRCIO LUIZ MARQUES DE FREITAS DIAS, M.F.: 303.596-1-5. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 09 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL
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PORTARIA Nº078/2021-CPP O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com o art. 3º, inc. II e art. 22, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará), e 
ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 060/2021-CPP, publicada no BCG nº 051, de 15.03.2021, RESOLVE:
I - Tornar sem efeito a promoção do 1º SGT PM nº 17.990 MÁRIO JARBAS ANDRADE DE CARVALHO, M.F.: 113.142-1-X, à graduação de 
Subtenente PM, contida na Portaria nº 064/2020-CPP, publicada no D.O.E nº 027, de 03/02/2021. II - Promover à graduação de Subtenente PM, a contar de 
24/12/2019, em ressarci-mento de preterição, pela modalidade merecimento, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, 
inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020, o 1º SGT PM nº 17.990 Mário Jarbas An-drade de Carvalho, M.F.: 113.142-1-X.
QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 09 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL
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PORTARIA Nº084/2021- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. I,  c/c Art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
considerando o teor da Nota nº 067/2021-CPP, publicada no BCG nº 070, de 15/04/2021, RESOLVE: Retroagir a promoção à graduação de 2º Sargento 
PM, de 24/12/2019 para 24/12/2018, em ressarcimento de preterição, pela modalidade de merecimento, o 2º SGT PM Nº 21.389 - ADILLES SANTOS DE 
LIMA, MF: 136.435-1-2. QUARTEL EM FORTALEZA-CE,  09 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL.
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PORTARIA Nº085/2021- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. IV,  c/c Art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
considerando o teor da Nota nº 070/2021-CPP, publicada no BCG nº 070, de 15/04/2021, RESOLVE: Retroagir a data de promoção à graduação de 2º 
Sargento PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade de antiguidade, de 24/12/2019 para a data de 24/12/2018, do policial militar CLÉBIO 
FEITOSA DE SOUSA, MF: 134.924-1-7. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 09 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL 
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PORTARIA Nº086/2021- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. IV,  c/c Art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
considerando o teor da Nota nº 072/2021-CPP, publicada no BCG nº 070, de 15/04/2021, RESOLVE: Retroagir a data de promoção à graduação de 
Cabo PM, em ressarcimento de preterição, pela modalidade de antiguidade, de 24/12/2020 para a data de 24/12/2016, do policial militar JOSÉ ERLÂNIO 
MONTEIRO, MF: 302.526-1-6. Sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual 
nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. QUARTEL EM FORTALEZA-CE,  08 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL 
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PORTARIA Nº 088/2021- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. I,  c/c Art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
considerando o teor da Nota nº 078/2021-CPP, publicada no BCG nº 070, de 15/04/2021, RESOLVE: Retroagir a promoção à graduação de 1º Sargento 
PM, de 24/12/2019 para 24/12/2018, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, do policial militar JUCELINO MENDES DA SILVA, 
MF: 127.232-1-0. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 08 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL
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PORTARIA Nº091/2021- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. I,  c/c Art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
considerando o teor da Nota nº 089/2021-CPP, publicada no BCG nº 090, de 14/05/2021, RESOLVE: Retroagir a promoção à graduação de Subtenente 
PM, de 24/12/2020 para 24/12/2019, em ressarcimento de preterição, pela modalidade merecimento, do policial militar CARLOS JOSÉ SANTIAGO DA 
SILVA, MF: 104.850-1-0, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 
215/2020, de 17 de abril de 2020. Quartel em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL 
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PORTARIA Nº094/2021- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. III,  c/c Art. 3º, inc. I e Art. 31, inc. V, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares 
Estaduais do Ceará), e considerando o teor da Nota nº 088/2021-CPP, republicada no BCG nº 092, de 18/05/2021, RESOLVE: Promover à graduação de 
Cabo PM, a contar de 24/12/2015, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o Soldado PM nº 27.275 CARLOS ALBERTO MAIA 
DOS SANTOS, MF: 301.111-1-7, sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual 
nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 09 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL.
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