DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº096/2021- CPP  O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. V,  c/c Art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e 
considerando o teor da Nota nº 085/2021-CPP, republicada no BCG nº 092, de 18/05/2021, RESOLVE: Promover à graduação de 2º Sargento PM, a contar 
de 24/12/2019, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 3º Sargento PM nº 20.614 JOSÉ RENATO LUCAS, MF: 136.483-1-X, sem 
o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. 
QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 09 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2021- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o art. 4º, em consonância com Art. 22, inc. I,  c/c Art. 3º, inc. I, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), 
e considerando o teor da Nota nº 004/2021-CPP, publicada no BCG nº 018, de 27/01/2021, RESOLVE: Promover à graduação de Cabo PM, a contar de 
24/12/2017, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o SD PM nº 18.621 SÉRGIO RICARDO LIMA ALVARENGA, M.F.: 125.566-1-6, 
sem o pagamento de retroativos referentes ao exercício de 2020, conforme art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020.
QUARTEL EM FORTALEZA-CE, 09 de julho de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL 
*** *** ***
PORTARIA (BPMA) Nº536/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) 
respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de Realizar fiscalizações em todo municipio de Quixadá com 
vista ao combate de crimes de poluição sonora e aglomeração de pessoas, para fazer cumpri o atual Decreto Governamental no combate ao COVID-19., de 
acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17º Classe V e anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 1.5 
diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza/Ceará, 12 de junho de 2021. 
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
              ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº536/2021 DE 12 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRES
TOTAL
Alexandre Barbosa De Lima, 
MF.: 110.789-1-5
ST PM
V
24/07/2021 `a 25/07/2021
Fortaleza/ Quixadá/ Fortaleza
1,5
61,33
10%
101,18
Manoel Fernandes Porto Filho, 
MF.: 151.746-1-7
3°SGT PM
V
24/07/2021 `a 25/07/2021
Fortaleza/ Quixadá/ Fortaleza
1,5
61,33
10%
101,18
Demairton Cipriano Silva, MF.: 
304.384-1-8
CB PM
V
24/07/2021 `a 25/07/2021
Fortaleza/ Quixadá/ Fortaleza
1,5
61,33
10%
101,18
Fabio Da Silva Carvalho, MF.: 
587.726-1-5 -5
CB PM
V
10/07/2021 `a 11/07/2021
Fortaleza/ Quixadá/ Fortaleza
1,5
61,33
10%
101,18
Romero Nunes Machado, MF.: 
588.093-1-4  
CB PM
V
17/07/2021 `a 18/07/2021
Fortaleza/ Quixadá/ Fortaleza
1,5
61,33
10%
101,18
Gleison Lima De Oliveira, MF.: 
306.173-1-2
SD PM
V
10/07/2021 `a 11/07/2021
Fortaleza/ Quixadá/ Fortaleza
1,5
61,33
10%
101,18
Fabricio Ramos Serpa, MF.: 
308.664-6-0
SD PM
V
17/07/2021 `a 18/07/2021
Fortaleza/ Quixadá/ Fortaleza
1,5
61,33
10%
101,18
Diego Araujo Vasconcelos 
Correia, MF.: 309.151-7-8
SD PM
V
17/07/2021 `a 18/07/2021
Fortaleza/ Quixadá/ Fortaleza
1,5
61,33
10%
101,18
Gleubson Oliveira Rocha, MF.: 
309.269-3-5
SD PM
V
10/07/2021 `a 11/07/2021
Fortaleza/ Quixadá/ Fortaleza
1,5
61,33
10%
101,18
TOTAL GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                 R$ 910,62
*** *** ***
PORTARIA  Nº00549/2021 BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP O DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) desta 
Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA 
OFICIAL com o objetivo de realizar o deslocamento para unidade SEDE do Batalhão de Policiamento de Guarda Externa dos Presídios, Estabelecimentos 
Penais e Centros Educacionais – BPGEP, a fim de receber o material de expediente e limpeza fornecidos pela PMCE., de acordo com o(s) art.1º; art. 4º, §1º, 
alínea “a”; art. 10, Classe V do anexo I, do(a) Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 13 de julho de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR D EPLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº00549/2021, DE 13 DE JULHO DE 2021.
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
. VALOR
ACREAS
Ademar Bezerra de Farias, 
MF.:127.136-1-4
 1º SGT PM
V
De 20/07/2021 
à  20/07/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5 diária(s) -20/07/2021 à  20/07/2021
61,33
00
30,66
Antonio Cidrão Souto Caracas, 
MF.:127.141-1-4
1º SGT PM
V
De 20/07/2021 
à  20/07/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5 diária(s) -20/07/2021 à  20/07/2021
61,33
00
30,66
Paulo José Lopes Vasconcelos, 
MF.:303.855-1-9
CB PM
V
De 20/07/2021 
à  20/07/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5 diária(s) -20/07/2021 à  20/07/2021
61,33
00
30,66
TOTAL FINAL
91,98
*** *** ***
PORTARIA N°00554/2021 COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, 
relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com 
o objetivo de APLICAÇÃO DO TAF (TESTE DE APTIDÃO FÍSICA), CONFORME PORTARIA Nº 121/2021-GC, PUBLICADA NO BCG N° 121, DE 
29.06.2021, NAS CIDADES DE CRATEÚS E ITAPIPOCA. COMISSÃO DESIGNADA PELO SENHOR CORONEL COMANDANTE GERAL, PARA 
ATENDER PREVISÃO DO §9º DO ART. XVIII, DO DECRETO 31.804 DE 20.10.2015 QUE REGULAMENTA AS PROMOÇOES DOS MILITARES 
ESTADUAIS, de acordo com o(s) Art. 1º, Art.4º §1º, alínea “b”, Art. 5° §1º, Art.10, Art.17, Classes III e IV dos Anexos I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 
25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Klênio Sávio Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.