DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
ORD
NOME
CPF
75
REGIS MOREIRA LIMA
43709494320
76
ROBERTO ALEXANDRE MARQUES GONÇALO
45771960349
77
ROBSON SOARES DA SILVA
61603570349
78
RUI ROBSON SILVA PEREIRA
54853230300
79
SALOMAO NOGUEIRA LIMA
52784568334
80
SERGIO JOSE DA SILVA
37829840300
81
VIRGILIO ANTONIO DE SOUSA
42421900344
2 - Matricular os 02 (dois) Profissionais de Segurança Pública, igualmente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no Curso 
de Habilitação de Oficial PM – 2021, em atendimento as respectivas decisões judiciais, conforme abaixo elencados:
ORD.
CPF
NOME
MATRÍCULA
AÇÃO JUDICIAL
01
35580771304
ANTONIO CARLOS NUNES PIERRE
08/07/2021
0242453-49.2021.8.06.0001
02
46386203372
JONES PATRICIO DOS SANTOS
05/07/2021
0232441.73.2021.8.06.0001
 
Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº581/2021 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016;  CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;  CONSI-
DERANDO a portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 06532983/2021;  CONSIDERANDO O Mandado de Segurança Cível nº 0623396-
80.2021.8.06.0000 expedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, bem como o teor do processo VIPROC nº 03589577/2021 e em conformidade com 
o Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;   RESOLVE: Matricular, a partir de 12 
de julho de 2021, FRANCISCO NADILSON COELHO MAIA, CPF nº 589.923.243-91 no Curso de Habilitação de Oficiais PM - 2021, conforme o 
item do Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017, bem como a decisão judicial exarada 
no  Mandado de Segurança Cível nº 0623396-80.2021.8.06.0000 expedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará.   Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº582/2021 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010 
e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado 
à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, 
com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a 
portaria de matrícula exarada no processo VIPROC nº 06532983/2021; CONSIDERANDO O Mandado de Segurança Cível nº 0244543-30.2021.8.06.0001 
expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau), bem como o teor do processo VIPROC nº 06703966/2021 e em conformidade com o Art. 28 
da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017;  RESOLVE: Matricular, a partir de 21 de julho de 
2021, FRANCISCO WALDGLEYSSON SILVA SANTOS, CPF nº 709.256.073-04 no Curso de Habilitação de Oficiais PM - 2021, conforme o item 
do Art. 28 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017, bem como a decisão judicial exarada no 
Mandado de Segurança Cível nº 0244543-30.2021.8.06.0001 expedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau). Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EDITAL Nº122 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 09 de junho de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS/CE), POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ tornam público o resultado final 
da segunda etapa - exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico - 2ª turma, de caráter eliminatório, em cumprimento de determinação judicial, 
referente ao concurso público para provimento de vagas no cargo de 1º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Ceará, regido pelo Edital Nº01 
- SSPDS/AESP - 1º TENENTE PMCE, de 18/11/2013, publicado no DOE/CE de 18/11/2013 e suas alterações.
1. DO RESULTADO FINAL DA 2ª ETAPA - INSPEÇÃO DE SAÚDE (EXAMES MÉDICO-ODONTOLÓGICO, BIOMÉTRICO E TOXICOLÓGICO), 
REFERENTE À 2ª TURMA, EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS:
1.1 Resultado final de candidatos sub judice na segunda etapa - Inspeção de Saúde (exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico), de caráter 
eliminatório, referente à 2ª Turma, após análise dos exames apresentados, consoante a convocação feita por meio do EDITAL Nº117 - SSPDS/AESP - 1º 
TENENTE PMCE, DE 30 DE ABRIL DE 2021, na seguinte ordem: sexo, inscrição, candidato, classificação obtida na 1ª etapa, processo e situação:
1.1.1 FEMININO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 1ª 
ETAPA - EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
SITUAÇÃO
10000921
RAFAELLA CRISTINA CARVALHO DE LIMA
155
0620301-42.2021.8.06.0000
APTO
1.1.2 MASCULINO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA PROVA OBJETIVA DA 1ª 
ETAPA - EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
SITUAÇÃO
10002795
RODRIGO FONTENELE BENTO
605
0134016-79.2019.8.06.0001
APTO
10000874 
HENRIQUE DOUGLAS BRAGA DOS REIS
702
0265322-40.2020.8.06.0001
APTO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº95/2021-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº. 95/2021-NUAT/CEPRAE/AESP – Armamento, Munição e Tiro II, de 28/07/2021.  2. Objetivo: Regular as ações 
a serem desenvolvidas por ocasião das instruções práticas da disciplina de Armamento, Munição e Tiro II, para o Curso de Controle de Distúrbios 
Civis – CCDC/2021 – regulamentado pelo PAE nº 43/2021-COENI/DG/AESP, sob SPU nº 05656506/2021.  3. Curso: Curso de Controle de Distúrbios Civis 
–  CCDC/2021.  4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO II
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
Antônio Rubens da Silva Almada – ST PM
Márcio Silva Costa – 3ºSGT PM
Mário Campelo Gondim – CB PM
Jackson Bruno dos Santos Miranda – SD PM
Édipo Mesquita Viana – SD PM
5. Veículos/transporte/apoio: A equipe de apoio ficará a cargo da 2ªCia/CDC/CBPChoque/PMCE.  6. Quantidade de alunos: 31 (trinta e um) alunos.  7. 
Armamento e equipamento: Todo o armamento e equipamento ficará a cargo da CPChoque/PMCE.  8. Quantidade de tiros: Para a realização da prática de 
Armamento, Munição e Tiro II, para o Curso de Controle de Distúrbios Civis - CCDC/2021 será necessária à utilização da munição abaixo discriminada, que 
será fornecida pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP/CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno: