DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            113
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº244/2021 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e em cumprimento a Decisão Judicial proferida pela da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, sob o Processo 
nº 0210860-02.2021.8.06.0001 (Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela), que determina ao Estado do Ceará, através do Comandante-Geral 
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, que se abstenha de aplicar ao Major QOABM FRANCISCO ROGÉRIO SILVA PESSOA, matrícula 
funcional nº 100.958-1-6, a contar de 01/08/2021, a quota compulsória / reserva remunerada ex-officio, antes que atinja 35 (trinta e cinco) anos de idade, 
ficando na situação de excedente no seu respectivo quadro até o trânsito em julgado do processo. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº580/2021 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições 
legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 
2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE, órgão 
vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e 
execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDE-
RANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 50/2021 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa nº. 001/2017-DG/
AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE: 1 - Matricular 
os 81 (oitenta e um) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, no 
Curso de  Habilitação de Oficiais PM – 2021. CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS PM - 2021 Local: AESP|CE Período: 05/07/2021 a 17/12/2021
Carga-Horária: 1140 h/a
ORD
NOME
CPF
1
AFONSO MARTINS DE BARROS
56734425304
2
AIRTON BERNARDO DE OLIVEIRA
47778806304
3
ALEXANDRE NEVES DA PENHA
00071093770
4
ANGELA MARIA HONORIO DE SOUSA
44244592334
5
ANTONIO ELINALDO ALVES OLIVEIRA
52457729300
6
ANTONIO FRANCISCO COSTA DA SILVA
57759367368
7
ANTONIO HOLANDA JUNIOR
71726217353
8
ANTONIO JOAO NANTUA BEZERRA
39168360304
9
ANTONIO JOSE VIEIRA DA SILVA
50652451349
10
ANTONIO RODRIGUES VIEIRA
36685330325
11
AUGUSTO CESAR FONTELES
43905978334
12
CARLEIDE MAIA PINHEIRO BEZERRA
54145228391
13
CARLOS CESAR FEITOSA DA SILVA
49206850334
14
CARLOS CEZAR ALVES BEZERRA
73098310391
15
CHARLITON DOS SANTOS DE SOUSA
57103569304
16
CLAUDIANE SANTOS DE SOUZA
70625425391
17
CLAUDIO DO NASCIMENTO CARDOSO
32198604353
18
CLEBER ARAUJO FONTINELI
55872840349
19
CLEITON DELMIRO DOS SANTOS
47838957320
20
DANIEL GLEUDSON BANDEIRA LIMA
63311062353
21
DJAN TOME CARNEIRO
71021531391
22
EDEMIR BARROS MAIA
40858456320
23
EDMAR TEIXEIRA DE ARAUJO
38230070334
24
EDNALDO DOS SANTOS FERREIRA
45636230320
25
EDSON SOUSA BRITO
68670010330
26
ERLANIA MOURA ARAUJO
45542104304
27
EVERALDO BARROSO DE SOUSA
40388867353
28
FABIO VIEIRA CORREIA
47747536372
29
FLAVIO NOBERTO DA SILVA
47988835300
30
FRANCISCO ANANIAS CLARINDO NETO
54904382315
31
FRANCISCO DECIO MENEZES DE OLIVEIRA
51001250397
32
FRANCISCO ERALDO LIMA RODRIGUES
43058515391
33
FRANCISCO GEOVANE MARTINS DA SILVA
54609828391
34
FRANCISCO GILSON PEREIRA CAMARA
55664075368
35
FRANCISCO LINDON JOHNSON VASCONCELOS
31869394372
36
FRANCISCO REGILANIO SOUSA
52761142349
37
FRANCISCO ROBSON DE OLIVEIRA DUTRA
37818368353
38
FRANCISCO WANDIER TEIXEIRA
46352260349
39
GERMANIAS BRAGA PINTO
71330569334
40
GIVALDO RIBEIRO DA COSTA
46379584315
41
INACIO DE LOIOLA SANTOS DA SILVA
26735598334
42
JEOVA PINHEIRO BARBOSA
51432358391
43
JOAO HELIO VASCONCELOS PORTELA
31741630304
44
JOAO MARCOS ALVES DE ALMEIDA
74104977349
45
JOIANIA MARIA PEREIRA MARQUES
71345205368
46
JORGE LUIS DE OLIVEIRA
38068583300
47
JOSE ARNALDO SANTOS OLIVEIRA
43889107320
48
JOSE CLAUDIO MENDES FURTADO
51363100300
49
JOSE EVALDO DE ALMEIDA
48132047320
50
JOSE LEONIDAS BARROSO FILHO
28555040310
51
JOSE LUZIER AZEVEDO RIPARDO
69108250391
52
JOSE MARCILIO SALES DOS SANTOS
51079410368
53
JOSE RODRIGUES CARNEIRO
51813343349
54
JOSE VALTER DE SOUSA
45808112320
55
JOSE WILSON NASCIMENTO DE SOUSA
49220152304
56
JOSUE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
45556504334
57
JURACY TEIXEIRA MOURA
38163616334
58
JUSCELINO RIBEIRO LIMA
61361690372
59
LEONARDO HENRIQUE MOTA SOUSA
48453790310
60
LEOSANDRO QUEIROZ DA COSTA
50753690306
61
LIBIO NOGUEIRA DE SOUSA JUNIOR
68359314349
62
LUIZ ITACIR ARAUJO SOUSA
54469317349
63
LUIZ JOCELIO OLIVEIRA MIRANDA
51012472353
64
MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUSA
47749938320
65
MARCOS AURELIO OLIVEIRA SILVA
41752007387
66
MARDIO DA SILVA MONTEIRO
79052410330
67
MARIA AURIVANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
44756283349
68
MARIA DE FATIMA CORREIA CAVALCANTE
57594732391
69
MARIO JARBAS ANDRADE DE CARVALHO
68054475349
70
NARCELIO FLAVIO LIMA
56742630353
71
OLAVO GOMES GOIS
41997581353
72
ORLANDO DA SILVA COSTA
48504610349
73
OSCAR RIBEIRO DE LIMA NETO
43735614353
74
PAULA CRISTINA DOS SANTOS MAIA
45610207304