DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº186  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. POR ALUNO
TOTAL
9mm
31
50
1.550
5.56x45mm
50
1.550
A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 80% do total das munições que forem utilizadas.  9. Execução 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro, localizado na Rodovia 
BR 116 - Km 16 - Rua Estrada do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE; 9.2 Datas Dias 30 e 31 de julho de 2021, com 08 (oito) horas aulas diárias, 
perfazendo um total de 16 (dezesseis) horas aula práticas; 9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min, diariamente; 9.4 Uniforme: O de Instrução. 9.5 MATE-
RIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE  ARMAMENTO, MUNIÇÃO E TIRO II
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta com Refém
124 unid.
2
Obréias
Brancas
02 rolos
3
Fita gomada
Padrão
01 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE.  Fortaleza-CE, 
05 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº74-2021 - SPU nº 07008358/2021
CURSO DE NOÇÕES DE ENTRADAS TÁTICAS - TURMA II - 2021
1. Finalidade: Capacitar os membros da segurança pública do Ceará, de modo específico integrantes da Polícia Civil do Ceará - PC/CE, no emprego de 
técnicas eficazes para atuação do cotidiano policial e no cumprimento de mandado de prisão e busca e apreensão, envolvendo a capacidade de concentração, 
ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas operacionais. 2. Desenvolvimento do Curso: 
03/08/2021 a 06/08/2021 2.1 Vagas: 20 2.2 Local de Funcionamento: Complexo de Delegacias Especializadas da PC e outros adequados as instruções. 2.3 
Componentes Curriculares e Carga Horária
ORD
ESTRUTURA
H/A
1
Introdução a Entradas Táticas
8
2
Retenção de Arma
4
3
Deslocamento, Aproximação e Noções de Breacher
10
4
Noções de Arrombamento
8
5
Tiro Policial em Curta Distância
8
6
Entradas Táticas
10
TOTAL
48
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial  2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
ORD
ESTRUTURA
AVALIAÇÃO
1
Introdução a Entradas Táticas
Presença mínima de 75% e participação
2
Retenção de Arma
Presença mínima de 75% e participação
3
Deslocamento, Aproximação e Noções de Breacher
Presença mínima de 75% e participação
4
Noções de Arrombamento
Presença mínima de 75% e participação
5
Tiro policial em curta distância
Presença mínima de 75% e participação
6
Entradas Táticas
Presença mínima de 75% e participação
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Estande, munição, armamentos, obreias, alvos, etc
Conforme Nota de Instrução da CEPRAE/AESP|CE
Diárias (se necessário)
Órgão responsável pelo discente ou docente
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE.   Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E 
A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o 
n.º 00.671.077/0001-93,;  III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  
IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 23.585.979/0001-02;  V - ENDEREÇO: 
Rua Cezídio Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este 
Termo Aditivo no artigo 57, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 04251790/2021, parte que 
compõe este Termo, independente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato nº 25/2020 por mais 4 (quatro) meses, contados a partir do dia 13 de junho de 2021;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA 
VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, o prazo de vigência será até o dia 13 de outubro de 2021, considerando a dilação por mais 4 (quatro) meses;  
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora 
estipuladas;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 07 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho (Secretário do Turismo) e Mielli Ximenes 
Ripardo (Forteks Engenharia e Serviços Especiais Ltda. .
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº401/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na 
cidade de Juazeiro do Norte, para a cidade de Assaré no dia 11/08/2021 com o objetivo de realizar audiência de autos da Investigação Preliminar de SPU 
172900190, onde se tem a notícia por meio de Boletim de Ocorrência nº 417-153/2017, de possível lesões corporais praticadas por Policiais Militares desta-
cados naquela cidade, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Vicente Alfeu Teixeira Mendes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.