DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº186 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
TERMACO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. - NIRE: 23.3.0003691-3 - CNPJ: 21.421.257/0001-97. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2021. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 30 de abril de 2021, às 11h, na sede social da Companhia, situada na
Rodovia BR 116, n° 7250, Sala 01 Altos, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.181-712. PRESENÇAS: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas
apostas no Livro de Presenças: CARLOS JOSÉ CASTRO DA SILVA MAIA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário,
portador da identidade nº 91002101622 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 275.508.421-91, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 343,
Apartamento 802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; BERTRAND ALPHONSE BORIS NETO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da
identidade nº 97002160075 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 219.955.403-15, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento
801, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; CHRISTIANE BORIS SILVA MAIA, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens,
arquiteta, portadora da identidade de nº 9000216619 SSP-CE, inscrita perante o CPF sob o nº 213.711.213-20, residente e domiciliada na Avenida Rui
Barbosa, nº 343, Apartamento 802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; e TERMACO PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, registrada
na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o NIRE 23.3.0003695-6, inscrita perante o CNPJ sob o nº 20.650.899/0001-03, com sede social na BR 116, nº
7.250, 1º andar, Km 04, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-012, neste ato representada por seus diretores Bertrand Alphonse Boris Neto e Carlos
José Castro da Silva Maia, ambos anteriormente qualificados; CONVOCAÇÃO: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos Acionistas, nos
termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/1976. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 23
de abril de 2021, à página 63, e, no jornal “O Estado”, no dia 23 de abril de 2021, à página 4. ORDEM DO DIA: (i) Exame, discussão e votação das
Demonstrações Financeiras e do Relatório de Administração do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (ii) Destinação do resultado
do referido exercício. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi eleito como Presidente da Mesa o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia, o qual escolheu o Sr.
Bertrand Alphonse Boris Neto para ocupação do cargo de Secretário da Mesa. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, foi feita a leitura das Demonstrações
Financeiras e do Relatório da Administração relativos ao exercício social terminado em 31 de dezembro 2020. Constatando-se que o resultado do referido
exercício foi positivo, deliberou-se por destinar o Lucro Líquido do exercício, no valor total de R$ 510.196,56 (quinhentos e dez mil, cento e noventa e seis
reais e cinquenta e seis centavos), da seguinte forma: a) R$ 25.509,83 (vinte e cinco mil, quinhentos e nove reais e oitenta e três centavos), equivalentes à
5% do lucro líquido, destinados à Reserva Legal; b) R$ 72.957,16 (setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) destinados
à Reserva de Incentivos Fiscais; c) R$ 308.797,18 (trezentos e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e dezoito centavos) destinados à Reserva Especial
de Dividendos Obrigatórios Não Distribuídos; d) R$ 0,04 (quatro centavos) destinados ao pagamento de dividendos ao Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto,
correspondentes à única ação ordinária de que é proprietário, representando 0,01% do total de ações ordinárias da Companhia; e) R$ 0,04 (quatro centavos)
destinados ao pagamento de dividendos à Sra. Christiane Boris Silva Maia, correspondentes à única ação ordinária de que é proprietária, representando
0,01% do total de ações ordinárias da Companhia; f) R$ 0,04 (quatro centavos) destinados ao pagamento de dividendos ao Sr. Carlos José Castro da Silva
Maia, correspondentes à única ação ordinária de que é proprietário, representando 0,01% do total de ações ordinárias da Companhia; e g) R$ 102.932,27
(cento e dois mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos) para a Termaco Participações S.A, correspondentes às 9.996 ações ordinárias de
que é proprietária, representando 99,97% do total de ações ordinárias da Companhia. Em seguida, a totalidade dos acionistas, por unanimidade, abstendo-
se de votar os legalmente impedidos, nos termos do § 1º do artigo 115 da Lei 6.404/1976, deliberou pela aprovação das matérias, sem qualquer reserva.
ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Mesa foi dada a palavra aos acionistas presentes, para consignarem ou requererem o que lhes fosse de direito
e, como nada quiseram, declarou encerrados os trabalhos. ASSINATURAS: Carlos José de Castro da Silva Maia (Presidente da Mesa / Acionista);
Bertrand Alphonse Boris Neto (Secretário da Mesa / Acionista); Christiane Boris Silva Maia (Acionista); e Termaco Participações S.A. (Acionista /
R.p. Carlos José de Castro da Silva Maia e Bertrand Alphonse Boris Neto). DECLARAÇÃO: A presente ata é lavrada em uma única via física para compor
o Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia, devendo uma cópia ser assinada digitalmente e submetida ao registro público mercantil. Fortaleza, 30
de abril de 2021. Carlos José de Castro da Silva Maia - Presidente da Mesa / Acionista. Bertrand Alphonse Boris Neto - Secretário da Mesa / Acionista.
Christiane Boris Silva Maia - Acionista. Termaco Participações S.A. - Acionista - (R.p. Bertrand Alphonse Boris Neto). Termaco Participações S.A. -
Acionista - (R.p. Carlos José de Castro da Silva Maia). Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5600870 em 08/07/2021. Lenira
Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Prefeitura Municipal de Beberibe - Extrato da Ata de Registro de Preços – A Secretária de Educação torna público, para conhecimento dos interessados o
extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 2021.05.25.004-SRP-SME - Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de gêneros alimentícios
para atender as necessidades da rede de ensino do município, através da Secretaria de Educação - Fundamentação Legal: Lei n° 10.520/02, em conformidade
com a Lei Federal N0 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor Global: R$ 3.161.969,87(três milhões, cento e sessenta e um mil, novecentos e sessenta
e nove reais e oitenta e sete centavos). Vencedores: Ana Beatriz de Araújo da Silva, inscrita no CNPJ Nº 41.385.163/0001-17, vencedora do certame nos
LOTES 01 e 04, com o valor global de R$ 3.049.998,34(três milhões, quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos); Pedro
Renato Aguiar de Melo ME, inscrita no CNPJ Nº 32.434.478/0001-16, vencedora do certame no LOTE 02, com o valor global de R$ 97.972,11(noventa
e sete mil, novecentos e setenta e dois reais e onze centavos); Flavio Cavalcante de Lima ME, inscrita no CNPJ Nº 10.564.758/0001-06, vencedora do
certame no LOTE 03, com o valor global de R$ 13.999,42(treze mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos). – Dotação Orçamentária:
0801.12.306.0050.2.018; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: 1122000000, 1111000000,1001000000. Vigência: Até 10/08/2022.
Contratante: Ana Cristina Lopes da Silva - Contratadas: Ana Beatriz de Araújo da Silva, Flavio Cavalcante de Lima Me, Pedro Renato Aguiar de Melo
ME - Assinam Pelas Contratadas: Ana Beatriz de Araújo da Silva, Flavio Cavalcante de Lima, Pedro Renato Aguiar de Melo, respectivamente. Ana Cristina
Lopes da Silva.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Resultado de Julgamento dos Recursos e data
para Abertura de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 21.23.02/TP. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REQUALIFICAÇÃO
DA PRAÇA JOSÉ PONTES FILHO (PRAÇA DO HOTEL), SITUADA NA CIDADE DE ITAPIPOCA-CE. Após apreciação dos recursos interpostos,
à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, na Lei Federal 8.666/93 e tendo como base os pareceres da Assessoria Jurídica do Município, esta
comissão decide pelo DEFERIMENTO dos Recursos Impetrados pelas empresas: G G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
número 40.002.678/0001-28; e PAVCON PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.301.735/0001-
43, assim ambas passam a integrar o rol de Habilitadas, na Tomada de Preços em epígrafe. No que pertine ao recurso interposto pela empresa DINAMIC
SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 11.129.714/0001-10, verificou-se que este foi protocolado, via e-mail, no dia 02 de agosto de 2021, sendo, portanto,
considerado intempestivo, uma vez que a data recursal expirava no dia 30 de julho de 2021, portanto, não cabendo julgamento de mérito do mesmo. Esta
comissão informa que fica aberto o prazo para interposição de contrarrazões, conforme Art. 109, I, “a”, da L. 8.666/93, a contar da data de publicação
deste resultado. Findo o prazo recursal e não havendo interposição de contrarrazões, designa-se o dia 19 de agosto de 2021, às 10h00min, para abertura e
julgamento dos envelopes de propostas de preços. Itapipoca/CE, 11 de agosto de 2021. Ramon Galvão Fernandes - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Extratos de Contratos N° 20210141, 20210142 e 20210143, 20210178 e 20210179 -
Pregão Eletrônico Nº 1803.01/2021. Objeto: aquisições de materiais farmacológicos, hospitalares e outros materiais de consumo destinados a Secretaria de
Saúde e de Gestão Hospitalar do Município de São Luís do Curu-CE. Empresas Contratadas: Distrimedica Com. de Prod. Medicos e Odontologicos LTDA
- ME, com o valor total de R$ 2.222,00 (dois mil duzentos e vinte e dois reais), para o Contrato n° 20210141, R$ 9.389,00 (nove mil, trezentos e oitenta e
nove reais), para o Contrato n° 20210178. Agile Distribuidora LTDA, com o valor total de R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais), para o Contrato
n° 20210142, R$ 7.650,00 (sete mil seiscentos e cinquenta reais), para o Contrato n° 20210143, R$: 55.392,60 (cinquenta e cinco mil trezentos e noventa
e dois reais e sessenta centavos), para o Contrato n° 20210179 Dotação Orçamentaria – Exercício 2021 Atividade: 1401.101220007.2.150. Gestão Adm.
do Hospital Municipal Antonio Ribeiro da Silva, 0802.103010181.2.076. Gestão, Fortalecimento e Expansão da Atenção Básica de Saúde. Classificação
Econômica 3.3.90.30.00. Material de consumo, subelemento 3.3.90.30.36, Data das Assinaturas/Vigências: 08/06/2021 a 31/12/2021 e 22/07/2021 a
31/12/2021. José Afrânio Pinho Pinheiro Junior – Secretário de Saúde e Maria Sione Lopes Jorge – Secretária de Gestão Hospitalar.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - AVISO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO: TOMADA DE PREÇOS N°
2107.03/2021. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Treinamento e Consultoria Ambiental para Capacitar Agentes Públicos e
Representantes da Sociedade Civil, como Implementadores e Multiplicadores das Ações de Coleta Seletiva Multipla junto à Secrtetaria de
Agricultura, Aquicultura, Meio Ambiente e Pesca do Município de Groaíras/CE. A Prefeitura Municipal do Município de Groaíras-CE. Comunica aos
Interessados a REVOGAÇÃO do procedimento licitatório na Modalidade de TOMADA DE PREÇOS, por razões de interesse público, no que dispõe o Art.
49, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Informações junto a Comissão de Licitação. Groaíras - CE, 11 de Agosto de 2021. Elcinei Oliveira Barreto,
Secretário de Agricultura, Aquicultura, Meio Ambiente e Pesca.
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