DOE 12/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº186 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021
TERMACO TRANSPORTES S.A. - NIRE: 23.3.0003692-1 - CNPJ: 21.421.240/0001-30. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM
30 DE ABRIL DE 2021. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 30 de abril de 2021, às 10h, na sede social da Companhia, situada na Rua Ismael Pordeus,
nº 70 A, Vicente Pinzon, Fortaleza, Ceará, CEP 60.181-712. PRESENÇAS: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças:
BERTRAND ALPHONSE BORIS NETO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da identidade nº 97002160075 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob
o nº 219.955.403-15, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento 801, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; CARLOS
JOSÉ CASTRO DA SILVA MAIA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da identidade nº 91002101622
SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 275.508.421-91, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento 802, Meireles, Fortaleza,
Ceará, CEP 60.115-220; CHRISTIANE BORIS SILVA MAIA, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, arquiteta, portadora da
identidade nº 9000216619 SSP-CE, inscrita perante o CPF sob o nº 213.711.213-20, residente e domiciliada na Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento
802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; e TERMACO PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade anônima, registrada na Junta Comercial do Estado do
Ceará sob o NIRE 23.3.0003695-6, inscrita perante o CNPJ sob o nº 20.650.899/0001-03, com sede social na BR 116, nº 7.250, 1º andar, Km 04, Cajazeiras,
Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-012, neste ato representada por seus diretores Bertrand Alphonse Boris Neto e Carlos José Castro da Silva Maia, ambos
anteriormente qualificados; CONVOCAÇÃO: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos Acionistas, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei
6.404/1976. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 23 de abril de 2021, à página 64, e, no jornal
“O Estado”, no dia 23 de abril de 2021, à página 4. ORDEM DO DIA: (i) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório de
Administração do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (ii) Destinação do resultado do referido exercício. COMPOSIÇÃO DA MESA:
Foi eleito como Presidente da Mesa o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia, o qual escolheu o Sr. Bertrand Alphonse Boris Neto para ocupação do
cargo de Secretário da Mesa. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, foi feita a leitura das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração relativos
ao exercício social terminado em 31 de dezembro 2020. Em seguida, a totalidade dos acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente
impedidos, nos termos do § 1º do artigo 115 da Lei 6.404/1976, deliberou por sua aprovação, sem qualquer reserva. Foi constatado que o resultado do lucro
líquido do exercício foi negativo, no importe de R$ 371.514,71 (trezentos e setenta e um mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e um centavos), motivo
pelo qual restou prejudicada a deliberação pela sua destinação. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Mesa foi dada a palavra aos acionistas presentes,
para consignarem ou requererem o que lhes fosse de direito e, como nada quiseram, declarou encerrados os trabalhos. ASSINATURAS: Carlos José de
Castro da Silva Maia (Presidente da Mesa / Acionista); Bertrand Alphonse Boris Neto (Secretário da Mesa / Acionista); Christiane Boris Silva Maia
(Acionista); e Termaco Participações S.A. (Acionista / R.p. Carlos José de Castro da Silva Maia e Bertrand Alphonse Boris Neto). DECLARAÇÃO:
A presente ata é lavrada em uma única via física para compor o Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia, devendo uma cópia ser assinada
digitalmente e submetida ao registro público mercantil. Fortaleza, 30 de abril de 2021. Carlos José de Castro da Silva Maia - Presidente da Mesa /
Acionista. Bertrand Alphonse Boris Neto - Secretário da Mesa / Acionista. Christiane Boris Silva Maia - Acionista. Termaco Participações S.A. -
Acionista (R.p. Carlos José de Castro da Silva Maia). Termaco Participações S.A. - Acionista (R.p. Bertrand Alphonse Boris Neto). Junta Comercial do
Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5595150 em 28/06/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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TERMACO PARTICIPAÇÕES S.A. - NIRE: 23.3.0003695-6 - CNPJ: 20.650.899/0001-03. ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA
EM 30 DE ABRIL DE 2021. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 30 de abril de 2021, às 14h, na sede social da Companhia, situada na Rodovia BR
116, nº 7250, Km 04, 1º Andar, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-012. PRESENÇAS: A totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas no
Livro de Presenças: CARLOS JOSÉ CASTRO DA SILVA MAIA, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da
identidade nº 91002101622 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 275.508.421-91, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento
802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; BERTRAND ALPHONSE BORIS NETO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da identidade
nº 97002160075 SSP-CE, inscrito perante o CPF sob o nº 219.955.403-15, residente e domiciliado na Avenida Rui Barbosa, nº 343, Apartamento 801,
Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220; e CHRISTIANE BORIS SILVA MAIA, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens,
arquiteta, portadora da identidade nº 9000216619 SSP-CE, inscrita perante o CPF sob o nº 213.711.213-20, residente e domiciliada na Avenida Rui Barbosa,
nº 343, Apartamento 802, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-220. CONVOCAÇÃO: Dispensada ante o comparecimento da totalidade dos Acionistas,
nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/1976. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 23
de abril de 2021, à página 50 e no jornal “O Estado”, no dia 23 de abril de 2021, às páginas 4 e 8. ORDEM DO DIA: (i) Exame, discussão e votação das
Demonstrações Financeiras e do Relatório de Administração do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2020; e (ii) Destinação do resultado
do referido exercício. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi eleito como Presidente da Mesa o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia, o qual escolheu o Sr.
Bertrand Alphonse Boris Neto para ocupação do cargo de Secretário da Mesa. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, foi feita a leitura das Demonstrações
Financeiras e do Relatório da Administração relativos ao exercício social terminado em 31 de dezembro de 2020. Em seguida, deliberou-se por autorizar o
pagamento de Juros Sobre Capital Próprio, no valor total de R$ 635.922,85 (seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco
centavos), da seguinte forma: a) R$ 317.961,42 (trezentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e dois centavos) para o Sr. Bertrand
Alphonse Boris Neto; b) R$ 237.835,15 (duzentos e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) para a Sra. Christiane Boris Silva
Maia; e c) R$ 80.126,28 (oitenta mil, cento e vinte seis reais e vinte e oito centavos) para o Sr. Carlos José Castro da Silva Maia. Constatou-se que o
resultado do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020 foi positivo, no valor total de R$ 11.681.662,02 (onze milhões, seiscentos e oitenta e um mil,
seiscentos e sessenta e dois reais e dois centavos), tendo sido necessário realizar um ajuste do exercício anterior no valor de R$ 927.411,06 (novecentos
e vinte e sete mil, quatrocentos e onze reais e seis centavos), de forma que o valor ajustado do Lucro Líquido do exercício é de R$ 10.754.250,96 (dez
milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). Em seguida, deliberou-se por distribuir o Lucro Líquido
do exercício de 2020 ajustado, no valor total de R$ 10.754.250,96 (dez milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais e noventa
e seis centavos), da seguinte forma: a) R$ 7.210.830,96 (sete milhões, duzentos e dez mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos) à Reserva
Especial de Dividendos Obrigatórios Não Distribuídos; b) R$ 1.771.710,00 (um milhão, setecentos e setenta e um mil, setecentos e dez reais) para o Sr.
Bertrand Alphonse Boris Neto, detentor de 350.498 (trezentas e cinquenta mil, quatrocentas e noventa e oito) ações ordinárias, equivalentes a 50% do total
de ações ordinárias da companhia; c) R$ 1.325.239,08 (um milhão, trezentos e vinte e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e oito centavos) para a Sra.
Christiane Boris Silva Maia, detentora de 262.173 (duzentas e sessenta e duas mil, cento e setenta e três) ações ordinárias, equivalentes a 37,4% do total de
ações ordinárias da companhia; e d) R$ 446.470,92 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e dois centavos) para o Sr.
Carlos José Castro da Silva Maia, detentor de 88.325 (oitenta e oito mil, trezentas e vinte e cinco) ações ordinárias, equivalentes a 12,6% do total de ações
ordinárias da companhia. Então, a totalidade dos acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, nos termos do § 1º do artigo
115 da Lei 6.404/1976, deliberou pela aprovação de todas as matérias, sem qualquer reserva. ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Mesa, foi dada a
palavra aos acionistas presentes, para consignarem ou requererem o que lhes fosse de direito e, como nada o quiseram, declarou encerrados os trabalhos.
ASSINATURAS: Carlos José de Castro da Silva Maia (Presidente da Mesa / Acionista); Bertrand Alphonse Boris Neto (Secretário da Mesa / Acionista);
e Christiane Boris Silva Maia (Acionista). DECLARAÇÃO: A presente ata é lavrada em uma única via física para compor o Livro de Atas de Assembleias
Gerais da Companhia, devendo uma cópia ser assinada digitalmente e submetida ao registro público mercantil. Fortaleza, 30 de abril de 2021. Carlos José
de Castro da Silva Maia - Presidente da Mesa / Acionista. Bertrand Alphonse Boris Neto - Secretário da Mesa / Acionista. Christiane Boris Silva Maia
- Acionista. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5595148 em 28/06/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-200701-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação da
Tomada de Preços Nº PMF-200701-TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para reforma de passagem molhadas nas diversas localidades do
Município de Frecheirinha/CE, conforme Projeto em Anexo, com o seguinte resultado: HABILITADOS: COMPLETA SERVICOS E CONSTRUCOES
EIRELI, CONSTRUTORA MORAES EIRELI, F. A. CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, J H R AGUIAR SERVICOS DE CONSTRUCOES
DE EDIFICIOS EIRELI, JUACABA CONSTRUCOES LOCACAO E SERVICOS EIRELI, MANDACARU CONSTRUCOES &
EMPREENDIMENTOS LTDA, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, SAVIRES ILUMINACAO E CONSTRUCOES EIRELI
e WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. INABILITADOS: APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI, C N T
- CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI, CLOUD COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUCOES E SERVICOS TERCEIRIZADOS – EIRELI,
COEMBE - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS BENICIO EIRELI, DAVID FERNANDES S PORTELA, F M CRUZ DE SOUSA, FORTALECE
CONSTRUTORA EIRELI, FRANCISCO ROMARIO DA SILVA PAULA 06867223370, FRANCISCO TIAGO LEMOS OLIVEIRA 06800981354,
MAKRO EMPREENDIMENTOS EIRELI, O DOS REIS BRANDAO EIRELI, REAL SERVICOS EIRELI, SERTAO CONSTRUCOES SERVICOS E
LOCACOES LTDA e T. SOUSA DE OLIVEIRA. A Ata de Julgamento se encontra a disposição dos interessados na Sede da Comissão de Licitação no
Sítio: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Fica aberto o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Benedito
Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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