DOMFO 12/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021 
SUPLEMENTO AO Nº 17.118
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                         
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de Reordenação Urbana da Avenida Beira Mar – 
Construção do Skate Park, no Município de Fortaleza 
– CE, de acordo com as especificações contidas 
neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que os envelopes contendo a               
Documentação de Habilitação e Propostas de Preços serão 
recebidos no horário compreendido entre 10h00min. às 
10h15min. do dia 31 de agosto de 2021, e a Sessão de Abertu-
ra dos envelopes contendo a Documentação de Habilitação e 
Propostas de Preços ocorrerá no dia 31 de agosto de 2021, às 
10h15min, em sua sede situada Avenida Heráclito Graça, 750, 
CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE. O edital em                       
seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço eletrôni-
co: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, 
assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https:// licita-
coes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477. Fortaleza (CE), 11 de agosto de 2021. Otávio  
César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 0008/2021 – SEPOG/SME - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 
08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P524609/2019. 
RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cen-
to e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) ANA MARIA     
ARAÚJO BARROS, matrícula nº 18531-01, Professor de Área 
Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo 
com o artigo 127, inciso I e II, parágrafo único, c/c o art. 80, 
ambos da Lei nº 5.895/84, de 13.11.1984 e conforme redação 
da Lei 10.757/2018-Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de julho de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.  
*** *** *** 
 
ATO Nº 2021/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, cuja autorização 
para gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de julho de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº 2021/2021 
 
Nome 
Matrícula 
Período Aquisitivo 
BERNADETE AMORIM MATOS DE LIMA 
4559701 
01/05/2016 a 
30/04/2021 
CARLOS MICHAEL DE ARAUJO BAIMA 
7093202 
17/09/2015 a 
13/05/2021 
DENYSON LUIZ MESQUITA TROVAO 
8459301 
12/03/2016 a 
10/04/2021 
JOSE GEOVANILDO NOBRE 
8823001 
31/05/2016 a 
30/05/2021 
JOSE GERCIONE PINHEIRO 
4553301 
31/01/2016 a 
30/03/2021 
MARCOS ADRIANO DE OLIVEIRA GUEDES 
5390201 
23/04/2016 a 
22/04/2021 
RAIMUNDO NOGUEIRA RIBEIRO FILHO 
8951901 
05/12/2011 a 
11/04/2021 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
ERRATA - Da Portaria de Nº 0235/2021 deste 
Instituto, publicada em D.O.M dia 23/04/2021, a qual trata da 
AVERBAÇÃO, do servidor MARCELLO PITTA DE SOUZA, 
matrícula 1°Teto nº 66568-02, cargo/função de MÉDICO, pro-
cesso Nº P125719/2021. ONDE SE LÊ: “...matrícula 66568-
01...”. LEIA-SE: “...matrícula 66568-02...”. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 04 de maio de 
2021. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.