DOMFO 12/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021 
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
MENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 
0017/2020, do Sr. Antônio Henrique, que: “Denomina de Rua Alvo-
rada da Paz, no Bairro Jangurussú, a antiga Rua Projetada 01 
SDO”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Decreto Legislativo Nº 0018/2020, do Sr. Antônio 
Henrique, que: “Denomina de Rua Riacho do Navio, no Bairro 
Jangurussú, a antiga Rua Projetada 02 SDO”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Le-
gislativo Nº 0019/2020, do Sr. Antônio Henrique, que: “Denomina 
de Rua Estrela de Ouro, no Bairro Jangurussú, a antiga Rua Proje-
tada 03 SDO”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0056/2020, da Sra. Ana do 
Aracapé, que: “Dispõe sobre a criação da Horta Social do Aracapé, 
no Aracapé, em Fortaleza-Ceará”. “À COMISSÃO DE CONSTITU-
IÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFE-
RECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0057/2020, 
da Sra. Ana do Aracapé, que: “Dispõe sobre a instalação de ciclo-
faixa na Rua Ana Brito, no Aracapé em Fortaleza - Ceará”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Indicação Nº 0069/2020, da Sra. Libânia, que: “Dispõe sobre a 
criação de Escolas Técnicas Profissionalizantes Municipais em 
Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA  
OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimento Nº 0681/2020, 
da Sra. Larissa Gaspar que: “Requer a realização de Audiência 
Pública com o objetivo de discutir sobre as politicas públicas para 
as mulheres de Fortaleza, por ocasião do Dia Internacional da 
Mulher, comemorado no dia 08 de março”. “À COMISSÃO DE 
DIREITOS HUMANOS”. Requerimento Nº 0992/2020, do Sr. Már-
cio Martins, que: “Requer a realização de Audiência Pública para 
tratar sobre as necessárias alterações da Lei Nº 10.751 de 
08/06/2018 de 2012 e sobre o Decreto Nº 14.285 de 05 de setem-
bro, que dispõe sobre o uso intensivo do Viário Urbano Municipal 
para exploração de atividade econômica privada de transporte 
individual de passageiros por plataformas digitais de transporte”. “À 
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL”. Requerimento Nº 
1007/2020, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Requer a realização de 
uma Audiência Pública para discutir acerca do Movimento Fortale-
za Solidária e das formas de promoção do voluntariado e do enga-
jamento cívico, com o propósito de tornar a cidade de Fortaleza a 
capital da solidariedade”. “À COMISSÃO DE DIREITOS HUMA-
NOS”. Projeto de Lei Nº 0047/2018, da Sra. Larissa Gaspar, acom-
panhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimen-
tos Nºs:1034, 1035, 1036, 1037, 1038, 1041, 1043, 1044, 1045, 
1046, 1047, 1048, 1049, 1058, 1060, 1061, 1062, 1076, 1077, 
1078, 1079, 1083, 1084, 1085, 1086, 1088, 1089 e 1090/2020. “À 
ORDEM DO DIA”. A Sra. Bá, Com a Palavra, registra a inaugura-
ção da Praça do Conjunto Novo Lar, no Novo Mondubim, e da 
Areninha Campo São Paulo, na Vila Manuel Sátiro, nos dias 02 e 
03 do corrente mês, agradecendo a Prefeitura Municipal de Forta-
leza por referidas ações. CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – 
Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, Ana Aracapé, 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Casimiro 
Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, 
Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, 
Iraguassú Filho,  Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Kátia 
Rodrigues, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Márcio Cruz, 
Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, 
Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Regi-
nauro e Zier Férrer, ao todo trinta e sete. Ausentes os Senhores 
Vereadores: Carlos Mesquita, Guilherme Sampaio, John Monteiro, 
Marcelo Lemos, Marília do Posto e Professor Eloi, ao todo seis. 
ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto 
de Lei Nº 0047/2018, da Sra. Larissa Gaspar. O Sr. Presente in-
forma que a matéria recebeu Emenda e retornará a Comissão para 
oferecimento de Parecer à Emenda. Requerimentos Nºs: 1034, 
1035, 1036, 1037, 1038, 1041, 1043, 1044, 1045, 1046, 1047, 
1048, 1049, 1058, 1060, 1061, 1062, 1076, 1077, 1078, 1079, 
1083, 1084, 1085, 1086, 1088, 1089 e 1090/2020. “APROVADOS”. 
O Sr. Benigno Júnior apresenta justificativa de voto ao Requeri-
mento Nº 1088/2020. O Sr. Zier Férrer passa a Secretaria a Sra. 
Libânia Holanda. CHAMADA PARA O GRANDE EXPEDIENTE - 
Adail Júnior, Ana Aracapé, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, 
Carlos Dutra, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. 
Eron Moreira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio 
Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel 
Rolim, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho,  Jorge Pinheiro, José Frei-
re, Julierme Sena, Kátia Rodrigues, Larissa Gaspar, Libania, Mair-
ton Félix, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo 
Martins, Plácido Filho, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo 
Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo e trinta e sete. 
Ausentes os Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, Guilherme 
Sampaio, John Monteiro, Marcelo Lemos, Marília do Posto e Pro-
fessor Eloi, ao todo seis. GRANDE EXPEDIENTE: Pronuncia-se o 
Sr. Zier Férrer. TEMPO DA LIDERANÇA: Faz uso da palavra o Sr. 
Márcio Martins. A Sra. Libânia passa a Secretaria ao Sr. Mairton 
Félix. O Sr. Mairton Félix passa a Secretaria a Sra. Kátia Rodri-
gues. Os Senhores Márcio Martins, Adail Júnior, Eron Moreira, 
Gardel Rolim, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro apresentam 
Explicações Pessoais na presente Sessão. O Sr. Ronivaldo Maia, 
Com a Palavra, tece comentários sobre o pronunciamento do Ve-
reador Sargento Reginauro por ocasião das Explicações Pessoais. 
Dando continuidade ao Tempo das Explicações Pessoais, fazem 
uso da Tribuna os Senhores Esio Feitosa e Jorge Pinheiro. Nada 
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a presente Sessão, 
informando antes que, a próxima Ordem do Dia será, o que ocor-
rer. A Sessão é levantada às 12 horas e 42 minutos. SALA DAS 
SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 04 de 
março do ano de 2020. Sr. Adail Júnior - PRESIDENTE. Sra. 
Lucimar Martins - SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
ATA 
DA 
13ª 
SESSÃO 
ORDINÁRIA 
DO 
1º 
PERÍODO                
LEGISLATIVO DO ANO DE 2020 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência 
do 
Sr. 
Gardel           
Rolim. 
Secretariada 
pelo 
Sr.      
Idalmir Feitosa.  
 
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte, às nove horas e trinta e cinco minutos, reúne-se em sua 
sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, 
a Câmara Municipal de Fortaleza. CHAMADA PARA O PEQUENO 
EXPEDIENTE - Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Ana Aracapé, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mes-
quita, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, 
Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa, 
Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Kátia 
Rodrigues, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, 
Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Professor Eloi, Rai-
mundo Filho, Ronivaldo Maia  e Zier Férrer, ao todo trinta e quatro. 
Ausentes os Senhores Vereadores: Carlos Dutra, Cláudia Gomes, 
Guilherme Sampaio, Julierme Sena, Marcelo Lemos, Márcio Mar-
tins, Plácido Filho, Renan Colares e Sargento Reginauro, ao todo 
nove. Havendo número legal e invocando a proteção de Deus, o 
Sr. Presidente declara aberta a presente Sessão. PEQUENO EX-
PEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os Vereadores: Márcio Cruz, 
Evaldo Lima, Benigno Júnior, Larissa Gaspar, Dr. Porto, Zier Férrer 
e Esio Feitosa.  EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei 
Nº 0074/2020, do Sr. Julierme Sena, que: “Trata da obrigatorieda-
de do emprego de placa indicativa de aluguel nos prédios utiliza-
dos pela administração pública direta, indireta e autárquica, e os 
alugados a particulares pertencentes ao Município de Fortaleza e 
dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0075/2020, do Sr. Juli-
erme Sena, que: “Fica criado o Projeto "Lugar de Mulher é Onde 
Ela Quiser", que fornece meia entrada para mulheres em jogos de 
futebol e outras atividades esportivas no Município de Fortaleza e 
dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. A Sra. Bá, Pela Ordem, solicita permissão