DOMFO 12/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021 
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 2 
S 
S 
 
JOSÉ SARTO NOGUEIRA MOREIRA 
Prefeito de Fortaleza 
 
JOSÉ ÉLCIO BATISTA 
Vice-Prefeito de Fortaleza 
SECRETARIADO 
 
ELPÍDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA 
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito     
 
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA 
Secretário Municipal de Governo 
 
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA 
Procurador Geral do Município 
 
MARIA CHRISTINA MACHADO PUBLIO 
Secretária Chefe da Controladoria e                      
Ouvidoria Geral do Município 
 
LUIS EDUARDO SOARES DE HOLANDA 
Secretário Municipal da Segurança                      
Cidadã 
 
 
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA 
Secretária Municipal das Finanças 
 
 
MARCELO JORGE BORGES PINHEIRO 
Secretário Municipal do Planejamento,         
Orçamento e Gestão 
 
 
ANTONIA DALILA SALDANHA DE FREITAS 
Secretária Municipal da Educação 
 
 
ANA ESTELA FERNANDES LEITE 
Secretária Municipal da Saúde 
 
 
SAMUEL ANTONIO SILVA DIAS 
Secretário Municipal da Infraestrutura 
 
FERRUCCIO PETRI FEITOSA 
Secretário Municipal da Conservação e        
Serviços Públicos 
OZIRES ANDRADE PONTES 
 Secretário Municipal de Esporte e Lazer 
 
 RODRIGO NOGUEIRA DIOGO                            
DE SIQUEIRA 
Secretário Municipal do Desenvolvimento 
Econômico 
 
 
LUCIANA MENDES LOBO 
Secretária Municipal do Urbanismo                                
e Meio Ambiente 
 
ALEXANDRE PEREIRA SILVA 
Secretário Municipal do Turismo 
 
 
FRANCISCO CLÁUDIO PINTO PINHO 
Secretário Municipal dos Direitos Humanos e 
Desenvolvimento Social 
 
 
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE 
Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Habitacional 
 
 
ELPÍDIO NOGUEIRA MOREIRA 
Secretário Municipal da Cultura 
 
 
JOAO DE AGUIAR PUPO 
Secretário Municipal da Gestão Regional  
 
SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
COORDENADORIA DE ATOS E 
PUBLICAÇÕES OFICIAIS 
FONE: (85) 3201.3773 
 
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO 
OFICIAL 
 FONES: (85) 3452.1746   
               (85) 3101.5324 
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO 
FORTALEZA-CEARÁ                                        
CEP: 60060-170 
 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
ATA 
DA 
12ª 
SESSÃO 
ORDINÁRIA 
DO 
1º 
PERÍODO                   
LEGISLATIVO DO ANO DE 2020 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Presidência do Sr. Adail Júnior. 
Secretariada pela Sra. Lucimar 
Martins.  
 
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil 
e vinte, às nove horas e cinquenta minutos, reúne-se em sua sede 
própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a 
Câmara Municipal de Fortaleza. CHAMADA PARA O PEQUENO 
EXPEDIENTE - Presentes os Senhores Vereadores: Ana Aracapé, 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Carlos Dutra, Casimiro Neto, 
Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, 
Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Idalmir Feitosa,  
John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Kátia 
Rodrigues, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, 
Márcio Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Pro-
fessor Eloi, Raimundo Filho, Ronivaldo Maia e Zier Férrer, ao todo 
trinta e seis. Ausentes os Senhores Vereadores: Carlos Mesquita, 
Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, Marcelo Lemos,  Márcio 
Martins, Renan Colares e Sargento Reginauro, ao todo sete. Ha-
vendo número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presi-
dente declara aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE 
– Fazem uso da Tribuna os Vereadores: Dr. Eron Moreira, John 
Monteiro, Ana do Aracapé, Márcio Cruz, Benigno Júnior, Evaldo 
Lima e Ronivaldo Maia. “A SESSÃO É SUSPENSA ÀS 10 HORAS 
E 28 MINUTOS. REABERTOS OS TRABALHOS ÀS 10 HORAS E 
40 MINUTOS SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ADAIL JÚ-
NIOR, SECRETARIADA PELA SRA. BÁ”. Dando continuidade ao 
Pequeno Expediente, fazem uso da Tribuna os Senhores Ronival-
do Maia e Larissa Gaspar. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência 
ao Sr. Raimundo Filho. Dando continuidade ao Pequeno Expedien-
te, pronunciam-se os Senhores Zier Férrer e Esio Feitosa. A Sra. 
Bá passa a Secretaria ao Sr. Zier Férrer. EXPEDIENTE - O Sr. 
Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0061/2020, do Sr. Frota Cavalcan-
te, que: “Declara de Utilidade Pública o Instituto Melvin Edward 
Huber - IMEH, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTI-
TUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA  
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0066/2020, do 
Sr. Renan Colares, que: “Dispõe sobre a Criação do Corredor 
Gastronômico da Rua José Hipólito no Bairro Messejana, na forma 
que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0067/2020, da Sra. Larissa Gaspar, 
que: “Institui a Política Municipal de Atenção Diagnóstico e Trata-
mento às Pessoas com Doenças Raras no Município de Fortaleza”. 
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Lei Nº 0069/2020, do Sr. Mairton Felix, que: “Requer que a 
Prefeitura Municipal de Fortaleza não permita a construção de 
imóveis, próximos às linhas de transmissão da energia elétrica de 
alta-tensão”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0070/2020, da Sra. Cláudia Gomes, 
que: “Denomina de "Rodrigo Cardoso de Alencar Seraine", o futuro 
Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (CUCA) da 
Regional III, no Bairro do Pici, no Município de Fortaleza, na forma 
que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0072/2020, do Sr. Renan Colares, 
que: “Denomina Ceará Brasil a Areninha a ser construída na Praça 
do Paulo Benevides no Bairro Lagoa Redonda”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 
0073/2020, do Dr. Eron Moreira, que: “Denomina de Jardel Felipe 
dos Santos uma Areninha a ser construída no Polo de Lazer Gus-
tavo Braga”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0078/2020, do Sr. Adail Júnior, que: 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo contendo preparado 
alcoólico para fricção antisséptica das mãos nos terminais rodoviá-
rios de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Decreto Le-
gislativo Nº 0016/2020, do Sr. Antônio Henrique, que: “Denomina 
de Avenida Luar do Sertão, no Bairro Jangurussú, a antiga Avenida 
Sem Denominação Oficial”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
SEGOV