DOMFO 12/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2021 
(SUPLEMENTO) QUINTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
ao autor para subscrever o Projeto de Lei Nº 0075/2020. “ATEN-
DA-SE”. Projeto de Lei Nº 0076/2020, do Sr. Julierme Sena, que: 
“Torna como atendimento prioritário as pessoas que realizam tra-
tamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem 
bolsa de colostomia no município, e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Lei Nº 0079/2020, do Sr. Carlos Mesquita, que: “Institui no Mu-
nicípio a instalação de placas indicativas de templos religiosos e 
casas de espetáculos; nos logradouros públicos e dá outras provi-
dências”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0059/2020, da Sra. Ana do Aracapé, 
que: “Dispõe sobre a revitalização da área ao entorno do túnel do 
Metrofor/ Aracapé, no Aracapé em Fortaleza-Ce”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0060/2020, da Sra. Ana do Aracapé, que: “Dispõe sobre a criação 
de um Bicicletário, de utilização gratuita, na Estação Metrofor/ 
Aracapé, em Fortaleza-Ce. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0068/20, do Sr. 
Evaldo Lima, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Cons-
truir um Posto de Saúde na área onde esta localizada a Cidade 
Nova nas imediações do Planalto Ayrton Senna”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0070/2020, da Sra. Bá, que: “Dispõe sobre a requalificação da 
Praça da Igreja São Roque Bairro Novo Mondubim, área perten-
cente a Secretaria-Executiva da Regional V, na forma que indica”. 
“À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto 
de Indicação Nº 0071/2020, do Sr. Plácido Filho, que: “Autorizo o 
estudo de viabilidade e construção de uma creche de tempo inte-
gral no residencial Cidade Jardim I situado no Bairro Prefeito José 
Walter pelo Chefe do Poder Executivo Municipal”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0073/2020, do Sr. Zier Ferrer, que: “Fica instituído o Campeonato 
Oficial de Futebol Amador na Cidade de Fortaleza, na forma que 
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARE-
CER”. Projeto de Indicação Nº 0074/2020, do Sr. Zier Férrer, que: 
“Institui a Semana do Atleta Paralímpico, na Cidade de Fortaleza, 
na forma que indica”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Requerimento Nº 0898/2020, da Sra. Cláudia 
Gomes, que: “Requer a realização de Audiência Pública para dis-
cutir sobre a suplementação de carga horaria dos profissionais de 
nível superior (não médicos) do Instituto Dr. José Frota (IJF), na 
forma que indica”. “À COMISSÃO DE ORÇAMENTO”. Redação 
Final do Projeto de Lei Nº 0077/2017. “À ORDEM DO DIA”. Reda-
ção Final do Projeto de Lei Nº 0122/2017. “À ORDEM DO DIA”. 
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0131/2018. “À ORDEM DO 
DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0303/2018. “À ORDEM 
DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0316/2018. “À OR-
DEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0388/2018. “À 
ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0477/2018. 
“À ORDEM DO DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0009/2020. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 
0068/2020, do Sr. Guilherme Sampaio, acompanhado do respecti-
vo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requerimentos Nºs: 1106, 1107, 
1108, 1109, 1110, 1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 
1118, 1119, 1120, 1121, 1122, 1125, 1126, 1127, 1128, 1129, 
1130, 1131 e 1138/2020. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Ronivaldo 
Maia, Com a Palavra, reporta-se ao dia 08 de Março, Dia Interna-
cional de luta das Mulheres, apresentando histórico de referida 
data. O orador afirma ser necessário conservar o sentido maior de 
resistência contra a violência praticada às mulheres e ao cresci-
mento do feminicídio no mundo. O orador apresenta protesto ao 
Governo Federal pelo retrocesso que temos assistido em nosso 
país em relação a causa da mulher, lamentando ainda o esvazia-
mento de políticas públicas para citado público no Município de 
Fortaleza. Ao final, o orador divulga as mobilizações em todo o 
país no dia 8 de março, em prol da referida luta e as manifestações 
previstas para o dia 14 e 18 de março, dizendo de suas razões 
para fazê-lo. O Sr. Jorge Pinheiro, Com a Palavra, parabeniza a 
Comunidade Shalom pela 35ª Edição do Encontro de Carnaval, 
“Renascer”, destacando a relevância Social do Evento. Em segui-
da, o orador parabeniza as Comunidades “Raboni de Maria”, “Je-
sus e Maria”, “Anuncia-me” e “Vinde a Mim”, as quais também 
promoveram encontro de espiritualidade e cultivo à paz, no período 
carnavalesco. O Sr. Benigno Júnior, Com a Palavra, expressa sua 
preocupação com os dados apresentados pelo Fórum de Seguran-
ça Pública e Grupo de Estudo de Violência de São Paulo, acerca 
do aumento do número de casos de feminicídio no país. A seguir, o 
orador cita também dados de homicídios do Estado do Ceará, 
apresentando seu posicionamento sobre o assunto. Ao final, o 
orador parabeniza todos as mulheres pelo dia 8 de Março. CHA-
MADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Verea-
dores: Adail Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos 
Mesquita, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dum-
mar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota 
Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, 
John Monteiro, Jorge Pinheiro, Julierme Sena, Kátia Rodrigues, 
Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, Márcio 
Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido 
Filho, Professor Eloi, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro, ao 
todo trinta e dois. Ausentes os Senhores Vereadores: Carlos Dutra, 
Ana Aracapé, Cláudia Gomes, Dr. Porto, Evaldo Lima, Idalmir 
Feitosa, José Freire, Marcelo Lemos, Raimundo Filho, Renan 
Colares e Zier Férrer, ao todo onze. ORDEM DO DIA – A MESA 
ANUNCIA: Redação Final do Projeto de Lei Nº 0077/2017.                 
“APROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0122/2017. 
“APROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0131/2018. 
“APROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0303/2018. 
“APROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0316/2018. 
“APROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0388/2018. 
“APROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0477/2018. 
“APROVADA”. Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 
0009/2020. “APROVADA”.  Discussão Única do Projeto de Lei Nº 
0068/2020, do Sr. Guilherme Sampaio. “APROVADO - À                    
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Votação Consensual e em 
Bloco dos Requerimentos Nºs: 1106, 1107, 1108, 1109, 1110, 
1111, 1112, 1113, 1114, 1115, 1116, 1117, 1118, 1119, 1120, 
1121, 1122, 11125, 1126, 1127, 1128, 1129, 1130, 1131 e 
1138/2020. “APROVADOS”. CHAMADA PARA O GRANDE EX-
PEDIENTE -  Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior, 
Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita, Casimiro 
Neto, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dummar Ribeiro, Emanuel 
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Frota Cavalcante, Gardel 
Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, John Monteiro, Jorge 
Pinheiro, Julierme Sena, Kátia Rodrigues, Larissa Gaspar, Libania, 
Mairton Félix, Marília do Posto, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odé-
cio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi,  Ronival-
do Maia,  Sargento Reginauro, ao todo trinta e dois. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Carlos Dutra, Ana Aracapé, Cláudia Gomes, 
Dr. Porto, Evaldo Lima, Idalmir Feitosa, José Freire, Marcelo Le-
mos, Raimundo Filho, Renan Colares e Zier Férrer, ao todo onze. 
GRANDE EXPEDIENTE: Faz uso da Tribuna o Sr. Casimiro Neto, 
o qual solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma à 
Sra. Fátima Belém, justificando sua solicitação. “ATENDA-SE”. 
Dando continuidade ao Grande Expediente, faz uso da Tribuna o 
Vereador Dr. Eron Moreira. O Sr. Gardel Rolim passa a Presidên-
cia ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Iraguassú Filho, Com a Palavra, regis-
tra que amanhã ocorrerá Sessão Solene em homenagem ao Dia 
do Voluntariado, às 19 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, 
justificando seu registro. Os Senhores Guilherme Sampaio e Be-
nigno Júnior apresentam Explicações Pessoais na presente Ses-
são. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a pre-
sente Sessão, informando antes que, a próxima Ordem do Dia 
será, o que ocorrer. A Sessão é levantada às 11 horas e 39 minu-
tos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, em 05 de março do ano de 2020.  
 
Sr. Gardel Rolim - PRESIDENTE 
Sr. Idalmir Feitosa - SECRETÁRIO 
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