DOMFO 13/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021 
Nº 17.119
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 2129/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P106573/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do Estado do 
Ceará, com exercício na Secretaria da Educação, dos servido-
res relacionados no anexo único, lotados na Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, com ônus para a origem e com res-
sarcimento pelo órgão cessionário, no período de 01.02.2021 a 
30.06.2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 11 de agosto de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE  
O ATO Nº 2129/2021-GABPREF 
 
SEQ. 
NOME 
MATRÍCULA 
CARGO 
1 
ADRIANA 
SANTOS              
CAVALCANTE 
15.416-01 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
2 
AMÉLIA 
MARIA 
MACIEL    
CAVALCANTE DA COSTA 
49.686-01 
PROFESSOR 
3 
ANTÔNIO 
ROBÉRIO                  
TEIXEIRA RODRIGUES 
56.599-02 
PROFESSOR 
4 
DÉBORA RIBEIRO RABELO 
26.605-03 
PROFESSOR 
5 
EDUARDO 
BERNARDINO 
RODRIGUES 
44.075-02 
PROFESSOR 
ÁREA 
 ESPECÍFICA 
6 
FABIANA 
CRISTIANE 
DE 
MEDEIROS 
91.022-01 
PROFESSOR 
*** *** *** 
 
 
ATO 2136/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, ANDREA ROSSATI FARIAS CHAVES, para 
exercer o cargo em comissão de Assessor, simbologia DNS-2, 
do(a) UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA           
FORTALEZA CIDADE COM FUTURO (UCP FORTALEZA    
CIDADE COM FUTURO), vinculado(a) ao(a) GABINETE DO 
PREFEITO, a partir de 11/08/2021. José Sarto Nogueira    
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge        
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO 2137/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, ALZIRA BOBO DE CARVALHO ALVES, para 
exercer o cargo em comissão de GERENTE, simbologia            
DNS-2, do(a) CÉLULA DE GESTÃO DO ACOLHIMENTO E 
AÇÕES INTERSETORIAIS - COORDENADORIA DO ACO-
LHIMENTO E ARTICULAÇÃO - SECRETARIA EXECUTIVA 
REGIONAL 4, integrante da estrutura administrativa do(a) SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, a partir de 
12/08/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA               
DE FORTALEZA 
 
AVISO DE SUSPENSÃO CAUTELAR 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 182/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando contrata-
ções futuras e eventuais de serviço via aplicativo 
multiplataforma de mensagens instantâneas para 
smartphones, via whatsapp, incluindo pacote de 
mensagens, serviços de manutenção e configuração 
da plataforma destinado à comunicação com a popu-
lação do município de fortaleza referente à vacina-
ção, para atender à demanda da Secretaria Munici-
pal da Saúde de Fortaleza – SMS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, em razão do DESPACHO SINGULAR Nº 05789/2021 
medida cautelar pleiteada no âmbito do PROCESSO Nº 
16466/2021-4 determinando a SUSPENSÃO do Pregão Eletrô-
nico nº 182/2021 da SMS do Município de Fortaleza, na fase 
em que se encontrar, até ulterior decisão do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará, o processo em epígrafe foi SUSPENSO. 
Maiores informações através do email licitacao@clfor.fortaleza. 
ce.gov.br ou pelo telefone: (85) 3452-3477. Fortaleza – CE, 12 
de agosto de 2021. Eduardo Martins da Silva - PREGOEI-
RO(A) DA CLFOR. 
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