DOMFO 13/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
serão abertos, impreterivelmente, em sessão pública, às 10h 
do dia 26 de agosto de 2021. O Edital está disponível gratuita-
mente no sítio compras.fortaleza.ce.gov.br e no Portal de Lici-
tações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - http://    
municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Fortaleza-CE, 12 de agosto 
de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA 
COMISSÃO 
EXTRAORDINÁRIA 
DE 
LICITAÇÃO 
-                 
TRANSFOR/PROREDES. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES  
 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Gestão Regional - SEGER. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços 
de construção de ossuários e jazigos em concreto 
pré-moldado nos cemitérios públicos municipais, de 
acordo com as especificações e quantitativos               
previstos no Anexo I deste Edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CE | CEL torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a sessão de prosseguimento do 
processo em epígrafe, para divulgação do resultado de habili-
tação/inabilitação, será realizada no dia 16 de agosto de 2021 
às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, nº 750, 
CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE. Maiores informações 
encontram-se à disposição através na Avenida Heráclito Graça, 
nº 750, Centro – CEP: 60.140-060 – Fortaleza (CE) ou através 
do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | CEL. Fortaleza-
CE, 12 de agosto de 2021. Hamer Soares Rios - PRESI-
DENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES – CEL. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO  
 
PROCESSO Nº P134474/2021  
 
EMENTA: 
Ratificação 
de       
Dispensa de Licitação para 
compra 
direta 
de 
leitores         
biometricos com a empresa 
TECNO 
INDÚSTRIA 
E              
COMERCIO DE COMPUTA-
DORES LTDA, fundamentado 
no art. 24, inciso II da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações 
posteriores. 
 
 
O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, resolve 
com fundamento com base no art. 26, da Lei nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993, e do artigo 1º, § 1º do Decreto Municipal nº 
13.659/2015, RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO funda-
mentada no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas altera-
ções posteriores, justificativa e Parecer Jurídico nº 458/2021 - 
ASJUR/GMF, fls. 74 - 81/SPU, emitido pela Assessoria Jurídi-
ca/GMF, e acordado pelo Diretor Geral/GMF, fls. 82 - 83/SPU 
constantes no Processo nº P134474/2021, oriundo da Guarda 
Municipal de Fortaleza - GMF, cujo objeto é a COMPRA       
DIRETA, DE 25 (VINTE CINCO) LEITORES BIOMÉTRICOS 
PARA ATENDER A DEMANDA DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA COM A EMPRESA TECNO INDÚSTRIA E       
COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, INSCRITA SOB 
CNPJ 07.272. 825/0004-57, no valor total da dispensa de licita-
ção de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais). cuja despesa 
está prevista na Dotação orçamentária: 17.102.04.126.0001. 
1005. 0037, Elemento de despesa: 44.90.52– Equipamentos e 
Material Permanente, Fonte: 01.001.0000.00.01. Publique-se. 
Fortaleza, 11 de agosto de 2021. Inspetor Marcílio Linhares      
Távora - DIRETOR GERAL - GUARDA MUNICIPAL DE          
FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS  
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO 
CONTRATO Nº 42/2018 - SEFIN - CONTRATANTE: MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN. CONTRATADA:             
ÔMEGA PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ Nº 17.475.699/0001-49. 
DO OBJETO: RESCINDIR o CONTRATO DE COMODATO N° 
42/2018 - SEFIN, que tem por objetivo ceder em uso, a título 
gratuito e livre de despesas de condomínio, bem como as  
demais taxas relacionadas ao shopping, o imóvel compreendi-
do pelas lojas 312 e 313 do GRAND SHOPPING MESSEJANA. 
DA FUNDAMENTAÇÃO: O Termo de Distrato está amparado 
pelo disposto na CLÁUSULA SEGUNDA - Item 2.3 do Contrato 
n°42/2018 - SEFIN, pelo art. 79, II da Lei nº 8.666/1993, c/c art. 
472 e 473 do Código Civil, bem como pelos fundamentos cons-
tantes do Parecer Jurídico n° 33/2021 - ASJUR. DA QUITAÇÃO 
DOS VALORES: Pelo presente TERMO DE DISTRATO,     
COMODANTE e COMODATÁRIO concedem-se mutuamente 
plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação de todas as obri-
gações diretas e indiretas decorrentes do Contrato no 42/2018 
- SEFIN, não restando mais nada a reclamar de parte a parte, 
nas esferas cíveis, administrativa e criminais. DATA/ASSINA-
TURA: Fortaleza-CE, 16 de julho de 2021. Pelo MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS: José Raimundo Morais Vilar. Pela        
EMPRESA ÔMEGA PARTICIPAÇÕES S/A: Sr. Vitor Queiroz 
Frota.    Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2021. José Raimundo 
Morais Vilar - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS             
FINANÇAS.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
 
ATO Nº 1211/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P119804/ 
2021, RESOLVE conceder o afastamento de 01 (um) dia, às 
quartasfeiras, nos turnos matutinos e vespertinos, sem prejuízo 
de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso 
I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza) e de acordo com a Porta-
ria nº 692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de 
junho de 2019, publicada no DOM em 12 de julho de 2019, ao 
servidor 
público 
municipal 
DARIO 
FERREIRA 
DE                      
ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
112375-01, com exercício funcional na Escola Municipal       
Professor Martinz de Aguiar - EI/EF (Distrito de Educação III) e 
Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Distrito 
de Educação I), com carga horária de 200 (duzentas e quaren-
ta) horas mensais, para cursar Mestrado Profissional em Artes - 
ProfArtes, na Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo perí-
odo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 26 de maio de