DOMFO 13/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
MENTO
E
GESTÃO
-
SEPOG,
situada
à
avenida
Desembargador
Moreira,
2875,
bairro
Dionísio
Torres,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30;
LOCADORA: ABP IMOBILIÁRIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº
10.224.246/0001-09, situada à rua Perboyre e Silva, nº 114,
sala 05, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60030-200. DO OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato de Locação de Imóvel nº 001/2018, bem
como a alteração de sua Cláusula Primeira, nos termos do
Processo Administrativo P160505/2021, que passa a vigorar
com a seguinte redação: “CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO: 1.1 Constitui objeto deste Contrato a locação do
imóvel situado na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Bairro:
Centro, nesta capital, destinado ao funcionamento da Central
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR.” DO PRAZO:
O prazo de locação do imóvel objeto deste termo aditivo fica
prorrogado por 03 (três) meses, a partir do seu vencimento
(18/07/2021), nos termos do Decreto nº 15.019/2021,
compreendendo o período de 19/07/2021 até 18/10/2021. DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
contrato
correrão
por
conta
da
dotação
orçamentária
04.122.0153.2594.0001, elemento de despesa 33.90.39, fonte
de recurso 1.001.0000.00.01, desta Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. DO VALOR:O
valor mensal inicial do aluguel, que era de R$ 30.910,10 (trinta
mil, novecentos e dez reais e dez centavos) mensais, após
reajuste com base no percentual acumulado do INPC de
maio/2021, qual seja, 7,59% (sete virgula cinquenta e nove por
cento), passará para R$ 33.256,18 (trinta e três mil, duzentos e
cinquenta e seis reais e dezoito centavos). DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do
contrato inicial, não alteradas por este Termo. DO FORO: O
foro do presente aditivo será o da Comarca da Capital do
Estado do Ceará, excluído qualquer outro, para dirimir
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. DO LOCAL E
DA DATA DE ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de julho de 2021.
DOS SIGNATÁRIOS: Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho -
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - LOCATÁRIO e Sra.
Lívia Gadelha Félix Pádua - ABP IMOBILIÁRIA EIRELI -
LOCADORA.
Natália
Maria
Fernandes
Pereira
-
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 -
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 18/2019 - COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio do INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO MUNICÍPIO - IPM, inscrito no CNPJ nº 07.354.939/
0001-01, representado por seu Superintendente o Sr. Josué de
Sousa Lima, CPF nº 091.662.893-00, residente e domiciliado
nesta capital. INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por seu
Secretário Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF
nº 436.883.653-72, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 07.122.302/0001-81, situada à Rua Carlos
Vasconcelos, n° 1345 – Aldeota, Fortaleza/CE, representada
por sua Diretora Geral a Sra. Maria Alice Mousinho de
Sampaio, brasileira, CPF nº 061.152.683-20, residente e
domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação do prazo do Contrato de Serviços n° 18/2019,
referente a contratação de empresa pessoa jurídica para exe-
cução dos serviços de terceirização de mão de obra nas cate-
gorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico
n° 172/2019, por mais 12 (doze) meses, a contar do seu ven-
cimento (11/07/2021), compreendendo o período de 12/07/2021
a 11/07/2022, por razões de interesse público, conforme Pro-
cesso Administrativo nº P104597/2021. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como
fundamento as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu
art. 57, inciso II, aliadas as orientações contidas no instrumento
convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico n° 172/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO: O valor contratual global com provisionamento per-
manecerá de R$ 2.544.348,36 (Dois milhões, Quinhentos e
quarenta e quatro mil, Trezentos e quarenta e oito reais e Trinta
e seis centavos), cujo pagamento será efetivado de acordo com
as disposições contidas na cláusula sexta do contrato original,
ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação
decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a
legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes
deste aditivo correrão à conta das dotações consignadas
abaixo descriminadas: Projeto/atividade 18.202.09.122.0001.
2016.0015, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso
1.430.0000. 00.00, do orçamento do Instituto de Previdência do
Município – IPM PREVFOR. CLÁUSULA QUINTA – DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições do Contrato de Serviços nº 18/2019, não alcançadas
pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica
eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do
presente aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir
quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 1°
de julho de 2021. Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho /
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO; Josué de Sousa Lima /
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO. Maria Alice Mousinho de Sampaio / DIRETORA
GERAL DA VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA.
Natalia Maria Fernandes Pereira - COORDENADORA JURÍ-
DICA - OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADORIA JURÍDICA -
COJUR/SEPOG.
*** *** ***
CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO EFETIVO DE MÉDICO
- REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 78/2018 - SMS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2021 - SEPOG/SMS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de
1988, com o art. 86, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza, e de acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 0249,
de 27 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial do Municí-
pio – DOM, de 05 de julho de 2018, alterada pela Lei Comple-
mentar Municipal Nº 0257, de 25 de setembro de 2018, publi-
cada no Diário Oficial do Município – DOM, de 28 de setembro
de 2018, que dispõe sobre a criação de 45 (quarenta e cinco)
cargos de médico, para atuação na Rede de Atenção Psicos-
social (RAPS) do Município de Fortaleza, considerando pro-
cesso administrativo nº P155508/2021, CONVOCAM o candi-
dato constante no Anexo único deste Edital, relacionado na
especialidade Clínica Médica, aprovado em Concurso Público
da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, regulamentado
pelo Edital 78/2018, publicado no Diário Oficial do Município -
DOM, de 30 de julho de 2018, conforme Resultado Final
disposto no Edital Nº 121/2018, publicado no DOM, de 14 de
dezembro de 2018, e de acordo com o Ato de Homologação Nº
4614/2018, publicado no DOM, de 14 de dezembro de 2018,
destinado ao provimento de cargos efetivos de médicos, sob o
regime dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza (Lei
Municipal Nº 6794/1990), e em conformidade com os termos da
Lei Municipal Nº 9.310, de 11 de setembro de 2007, integrantes
do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servido-
res do ambiente de especialidade saúde e do Quadro de Pes-
soal do Poder Executivo Municipal, para comparecer observan-
do a ordem de classificação aos eventos, nas datas e horários
indicados conforme estabelecido a seguir: 1) Junta Médica do
Instituto de Previdência do Município – IPM, situada à Avenida
da Universidade, Nº 1940, Centro, 1º andar, portando os
seguintes exames a serem realizados às expensas do candida-
Fechar