DOMFO 13/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida em favor do servidor público
municipal JOÃO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 109750-01,
Professor, no valor de R$ 961,70 (novecentos e sessenta e um
reais, setenta centavos), referente ao pagamento de promoção
por titulação, do período de 29/11/2018 à 31/12/2018, com a
seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.0023 319092.0.1.
111.0000.00.00. do orçamento do Fundo Municipal de Educa-
ção – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos do
artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, em de 06 de agosto de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0287/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P085592/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o
pagamento de despesas de exercício anterior; CONSIDE-
RANDO a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de
2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08
de maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida em favor da servidora pública
municipal LUCIANA SOUZA PINTO, matrícula nº 110271-01,
Professora, no valor de R$ 2.434,36 (dois mil, quatrocentos e
trinta e quatro reais, trinta e seis centavos), referente ao paga-
mento de promoção por titulação, do período de 12/11/2019 à
31/12/2019, com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.2195.
0023 319092.0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa n°
002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em de 06 de
agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0289/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011, CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°
P093603/2020; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação
supracitada, reconhecer a dívida em favor da servidora pública
municipal SOLANGE MARIA SILVA DO AMARAL, matrícula nº
1482001, Professora, no valor de R$ 3.268,11 (três mil, duzen-
tos e sessenta e oito reais, onze centavos), referente ao paga-
mento de promoção por titulação, do período de 22/11/2019 à
31/12/2019, com a seguinte Dotação 24901.12.122.0001.
2195. 0023;319092.0.1.111.0000.00.00;24901.12.361.0042.219
5.0024;319092.0.1.111.0000.00.00;24901.12.365.0052.2195.00
25;319092.0.1.111. 0000.00.00.do orçamento do Fundo Muni-
cipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado
nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014,
de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município
n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em de 10 de agosto de
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0292/2021 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P181899/2020; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016, RESOLVE: Art.
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar o senhor
ANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 112.375-01,
Exonerado a pedido, referente ao pagamento das verbas resci-
sórias, conforme o Ato nº 0407/2020 - SEPOG (DOM de
19/02/2020), no valor de R$ 2.705,27 (dois mil, setecentos e
cinco reais e vinte e sete centavos), com a seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de
Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O
pagamento será realizado nos termos da Instrução Normativa
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de
agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 64/2015 - PROCESSO Nº P348808/2020.
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada pelo
Coordenador do Distrito de Educação II, Sr. Josa Carlos
Vasconcelos de Lima, brasileiro, inscrito no CPF nº 457.254.
503-30, residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIEN-
TE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30,
representada por seu Secretário Executivo Sr. Valternilo Costa
Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-72, residente e domiciliado
nesta capital. LOCADOR(A): Colônia de Pescadores Profissio-
nais Artesanais e Aquicultores Z08 – de Fortaleza, inscrita no
CNPJ Nº 07.967.268/0001-46, situado nesta Capital, represen-
tado neste ato por seu presidente Sr. Francisco dos Santos
Bezerra, brasileiro, casado, pescador, portador da identidade nº
2020128983- 5, inscrito no CPF nº 124.056.203-91. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo Aditivo tem como
fundamento as disposições contidas no Art. 55 c/c Art. 57, § 2º
c/c Art. 58, inciso I c/c Art. 62, § 3º, inciso I c/c Art. 65, inciso I,
alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993
e Decreto Municipal de Fortaleza nº 14.777/2020, com as modi-
ficações posteriores, de acordo com o que consta no processo
supramencionado. DO OBJETO: A locação de imóvel não resi-
dencial, com número de matrícula 5657 Cartório de Registro de
Imóveis da 4ª Zona, localizado na Rua Coronel Manuel Jesuí-
no, 370 - Mucuripe, Fortaleza/Ce, destinado para funcionamen-
to Escola Municipal Z8 no Distrito de Educação II. O presente
termo aditivo é celebrado para alteração da CLÁUSULA
SEGUNDA – DA VIGÊNCIA do Contrato nº 64/2015, prorro-
gando o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados
de 19/03/2021 até 18/03/2022 com valor mensal de
R$ 6.677,68 (seis mil, seiscentos e setenta e sete reais e ses-
senta e oito centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O
pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da
seguinte Dotação Orçamentária:
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