DOMFO 13/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
INDICADOR DE USO 
FONTE DE  
RECURSO 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. DATA: Fortaleza/ 
CE, 18 de março de 2021. ASSINAM: Josa Carlos                
Vasconcelos de Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO - LOCATÁRIO. Valternilo Costa Bezerra Filho -     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE. Francisco dos     
Santos Bezerra - COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIO-
NAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z08 – DE FORTA-
LEZA - LOCADOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 38/2017 - PROCESSO Nº P007104/2021. 
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 neste ato represen-
tada(o) por seu Coordenador do Distrito de Educação V,           
Joelson de Souza Moura, brasileiro, inscrito a no CPF nº 
464.420.733-00. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no 
CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por seu Secretário 
Executivo Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 
436.883.653-72, residente e domiciliado nesta capital. LOCA-
DOR(A): Adelson Rosa de Lima, pessoa física, brasileiro, casa-
do, inscrito no CPF n° 383.223.743- 72 e com documento de 
RG nº 97005008991 SSP-CE, residente e domiciliado nesta 
capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Termo 
Aditivo tem como fundamento as disposições contidas na   
Portaria nº 124/2021-SME, no Art. 24, inciso X c/c 55 c/c Art. 
57, §2º c/c Art. 58, inciso I c/c Art. 62, § 3º, inciso I c/c Art. 65, 
inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto Muni-
cipal de Fortaleza 11.010/2001 atualizado pelo Decreto Munici-
pal de Fortaleza nº 14.777/2020 que, com as modificações 
posteriores, de acordo com o que consta no processo supra-
mencionado DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a 
locação de imóvel não residencial, com área total de 
1.103,06m² e área construída 1.519,82m² com comprovação de 
posse através da inscrição no IPTU de nº 346350-8, imóvel 
situado à Avenida Osório de Paiva, nº 4841, Canindezinho, 
destinado para funcionamento da Escola Municipal Narciso 
Pessoa de Araújo, uma vez que o imóvel atende às necessida-
des estruturais do órgão e está localizado de forma a atender, 
convenientemente, às instituições do Sistema Público Municipal 
de Ensino, com base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
da Lei nº 8.245/91 e no Decreto Municipal nº 11.010/2001. 
Constitui objeto do presente termo a alteração das cláusulas 
segunda do contrato em epígrafe, prorrogando o prazo de 
vigência por mais 12 (doze) meses, contados de 20/05/2021 
até 19/05/2022. DO VALOR O presente Termo Aditivo importa 
na quantia do valor global de R$ 270.931,80 (duzentos e seten-
ta mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta centavos) e R$ 
22.577,65 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e 
sessenta e cinco centavos) mensal DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA As despesas decorrentes do objeto deste Aditivo corre-
rão à conta das dotações orçamentárias consignadas a seguir: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
INDICADOR DE USO 
FONTE DE  
RECURSO 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339036 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. DATA: Fortaleza/ 
CE, 19 de maio de 2021. ASSINAM: Joelson de Souza Moura 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVE-
NIENTE. Adelson Rosa de Lima - LOCADOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 46/2018 - PROCESSO Nº P007693/2021. 
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada pelo 
Coordenador do Distrito de Educação VI, Sra. Fátima Maria 
Garcia Lima, brasileira, inscrita no CPF nº 108.813.263-53, 
residente e domiciliado nesta capital. INTERVENIENTE: Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão –            
SEPOG, inscrita no CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada 
por seu Secretário Executivo Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, 
CPF nº 436.883.653-72, residente e domiciliado nesta capital. 
LOCADOR(A): EMIDE PARTICIPAÇÕES S.A, pessoa jurídica 
de direito privado, portadora do CNPJ nº 07.180.933/0001-57, 
localizada na Estrada Tapouio-Cachoeira, s/n, Tapuio CEP: 
61.700-000 em Aquiraz/CE, representada por Francisco das 
Chagas Barreto Frota, brasileiro, casado, empresário, portador 
do RG nº 1373365 SSP-CE e CPF nº 233.487.713-15, residen-
te e domiciliado na Rua Carolina Sucupira nº 850, Aldeota, 
nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente Ter-
mo Aditivo tem como fundamento as disposições contidas na 
Portaria nº 124/2021-SME, no Art. 24, inciso X c/c 55 c/c Art. 
57, §2º c/c Art. 58, inciso I c/c Art. 62, § 3º, inciso I c/c Art. 65, 
inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Munici-
pal de Fortaleza nº 14.777/2020, com as modificações posterio-
res, de acordo com o que consta no processo supramenciona-
do. DO OBJETO O presente contrato tem por objeto alteração 
da Cláusula Segunda do presente contrato que visa a locação 
de imóvel não residencial, com número de matrícula 14.908, do 
Cartório de Registro de Imóveis da 6ª Zona, imóvel situado na 
Avenida do Quarto Anel Viário nº 2155, Ancuri, Fortaleza/CE, 
para funcionamento da Escola Municipal Francisca Oriá Serpa - 
Unid. II, com o objetivo de prorrogar a vigência do contrato nº 
46/2018 por 12 (doze) meses, contados de 25/04/2021 a 24/04/ 
2022, uma vez que o imóvel atende às necessidades estrutu-
rais do órgão e está localizado de forma a atender, convenien-
temente, às instituições do Sistema Público Municipal de Ensi-
no. DO VALOR O presente Termo Aditivo importa na quantia do 
valor global R$ 660.597,84 (seiscentos e sessenta mil, qui-
nhentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos) e 
R$ 55.049,82 (cinquenta e cinco mil, quarenta e nove reais e 
oitenta e dois centavos) mensais. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por 
conta da Dotação Orçamentária: 
 
PROJETO/ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
INDICADOR DE USO 
FONTE DE  
RECURSO 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
0 
1.120.0000.00.00 
 
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do contrato originário. DATA Fortaleza/ 
CE, 23 de abril de 2021. ASSINAM: Fatima Maria Garcia Lima 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - LOCATÁRIO. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVE-
NIENTE. Francisco das Chagas Barreto Frota - EMIDE 
PARTICIPAÇÕES S.A - LOCADOR. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 39/2019 - PROCESSO Nº P002087/2021. 
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 representada por 
sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasilei-
ra, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 
205903390 SSP/CE. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no