DOMFO 13/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
jurídica de direito público interno, por intermédio da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Engº José Roberto de Resende, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 
712.084.378-87, 
residente 
e 
domiciliado 
nesta 
capital.       
CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, 
Bairro: Montese, Fortaleza – CE, CEP nº 60.410-220, Fone: 
(85) 3257-1432/3048–6355, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/ 
0001-45, representada neste ato pelo Sr. Carlos Kleber Araújo 
Pinho, inscrito na Carteira de Identidade nº 98001010498 SSP-
CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 656.676.543-34, residente e 
domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Funda-
menta-se o presente contrato nas disposições do Edital de 
RDC Presencial n º 001/2021 e seus Anexos, bem como, pela 
Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de 2011 e pelo Decreto nº 
7.581, de 11 de outubro de 2011. O presente contrato é prove-
niente do contrato de financiamento do Programa Aldeia da 
Praia - Fortaleza Cidade com Futuro, cujo o órgão financiador é 
o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). DO 
OBJETO: Este instrumento tem como objeto a CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS O-
BRAS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO PROJETO MEU 
BAIRRO EMPREENDEDOR, NO BAIRRO VILA VELHA, PARA 
DESENVOLVIMENTO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS 
- APL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO REGIME DE 
EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regi-
me de empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATU-
AL: Dá-se a este contrato o preço global de R$ 3.135.219,36 
(três milhões, cento e trinta e cinco mil, duzentos e dezenove 
reais e trinta e seis centavos), incluídos os preços unitários e 
totais constantes da proposta de percentual de desconto da 
Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta de dotações con-
signadas ao orçamento: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0111. 
1460.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de     
Recursos: 0 1.001.0000.00.01 e 0 1.920.0000.00.02. DO     
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
será de 09 (nove) meses, contado a partir da assinatura do 
contrato, e o prazo de execução será de 06 (seis) meses, con-
tado do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a 
prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: 
A Contratada prestará garantia de execução em uma das mo-
dalidades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme valor: R$ 156.760,97 (cento e 
cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e noventa e 
sete reais). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada por um gestor especialmente de-
signado para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal n° 8.666/1993, a ser infor-
mado quando da lavratura do instrumento contratual. DA     
PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês      
seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante / Interve-
niente providenciará a publicação de resumo no Diário Oficial 
do Município – DOM e Diário Oficial da União - DOU. DATA DA     
ASSINATURA: 09 de agosto de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF. Carlos Kleber Araujo Pinho -         
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João 
Paulo Martins - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 09 de agosto de 2021. Engº José Roberto de     
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
- CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 084/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
012/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE    
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO VALDIR     
BEZERRA - PROJETO ARENINHAS, BAIRRO SAPIRANGA, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA           
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Eng.º JOSE ROBERTO DE    
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ACOSTA 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI, 
CNPJ 
nº 
21.995.558/0001-24,      
localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, n.º 545 A,   
Esplanada Castelão, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, repre-
sentada neste ato por JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA, empre-
sário, solteiro, RG nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 070.211.483-99, residente e domiciliado nesta 
Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P201009/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência e execução do Contrato 
n.º 084/2020, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: 
Prorroga-se o prazo de vigência para o dia 20 de dezembro de 
2021 e o prazo de execução para 26 de setembro de 2021. 
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto 
de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de       
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA      
SEINF. João Pedro Araújo Costa – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos     
Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
09 de agosto de 2021. Engº José Roberto de Resende -    
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
E GESTOR 
DA 
SEINF -         
CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912499307, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA MUNICIPAL DE                           
INFRAESTRUTURA - SEINF E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.  
 
CONTRATANTE: 
 
Razão Social: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF 
CNPJ/MF: 04.889.850/0001-43 
Inscrição Estadual: 
 
Nome Fantasia: SEINF 
Endereço: AV PAULINO ROCHA, 1343 - A B GALPÃO II E III - CAJAZEIRAS 
Cidade: FORTALEZA 
UF: CE 
CEP: 60864-311 
Endereço 
Eletrônico: administrativo.seinf@seinf.fortaleza.ce.gov.br 
Telefone: (85) 3105-1093/ 1079