DOMFO 13/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
Leite, 900, bloco 02, apartamento 1704, bairro Cocó, CEP 
60.810-786, Fortaleza – Ceará. DA FUNDAMENTAÇÃO      
LEGAL: Processo Administrativo nº P153742/2021; art. 57, II, 
da Lei Federal nº 8.666/1993; e Cláusula Primeira do Contrato 
nº 12/2018. DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do 
instrumento contratual pelo período de 12 (doze) meses. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes 
deste Aditivo serão provenientes de recursos com a seguinte 
classificação orçamentária: Projeto/Atividade 04.122.006.1435. 
0001, Elemento de Despesa 44.90.51, Fonte 100100000001, 
Sequencial 17, do orçamento do IMPARH e/ou Projeto/             
Atividade 
04.122.006.1435.0001, 
Elemento 
de 
Despesa 
44.90.51, Fonte 109000000000, Sequencial 18. LOCAL E    
DATA: Fortaleza, 10 de agosto de 2021. ASSINATURAS:    
Débora Marques do Nnascimento - INSTITUTO MUNICIPAL 
DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), e José Railton     
Teixeira Costa - EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TERMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO Nº 
12/1985 - No Contrato de Trabalhofirmado entre o INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO e VÂNIA MARIA DE                
OLIVEIRA, Assessor Trabalhista, matrícula nº 00116, lotada na 
Junta Médica deste Instituto, fica feito a seguinte alteração: A 
Contratada passará a exercer a função de COORDENADOR 
TRABALHISTA, a partir de 01 de março de 1985. Fortaleza, 11 
de Março de 1985. CONTRATANTE: Dr. Roberto Jorge Braun 
Vieira - PRESIDENTE. CONTRATADA: Vânia Maria de                
Oliveira. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0115/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais, e as informações conti-
das no Processo nº P141053/2021, RESOLVE CONCEDER 
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA ao Sr. ADELMAR CARLOS DO 
NASCIMENTO (CPF 002.406.803-91), esposo e dependente 
da segurada falecida deste instituto, a Sra. DOROTEA      
FREITAS DO NASCIMENTO (CPF 212.686.573-87, Matrícula 
13429.01, cargo de Professor, Lotado na SER I – Secretária 
Executiva Regional I), a partir de 18.05.2021, com fundamento 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza               
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 98, III e art. 
103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A pensão da viúva orçou 
em R$ 2.987,50 (Dois mil novecentos oitenta e sete reais e 
cinquenta centavos) mensais, devendo ser pago R$ 1.194,96 
(Hum mil, cento e noventa e quatro reais e noventa e seis   
centavos) referente ao mês de maio/2021, conforme cálculo 
pro rata. Paridade Não. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
70 
 
 
1.972,88 
0107 ANUENIO  
 
22 
 
 
620,05 
0158 REGENCIA DE 
CLASSE 
 
20 
 
 
394,57 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
2.987,50 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 06 de agosto de 2021.     
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0122/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as infor-
mações contidas no Processo nº P152266/2021, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA o Sr. VALDOMIRO 
RODRIGUES CONRADO, CPF 301.492.903-49, esposo e 
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra. MARIA 
EUNICE MORAES CONRADO, CPF 635.927.897-91, Matrícula 
21248.01, cargo de Professor , lotada na Secretaria Municipal 
de Educação - SME, a partir de 28.05.2021, com fundamento 
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 
130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de 
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza                
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, 
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91., Art. 98, III e art. 
103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A pensão do viúvo orçou 
em R$ 9.089,99 (Nove mil e oitenta e nove reais e noventa e 
nove centavos) mensais. Em razão do art. 40 § 7 inciso I 
CF/88, a pensão passou a orçar em R$ 8.293,06 (Oito mil, 
duzentos e noventa e três reais e seis centavos) mensais. 
Devendo ser pago R$ 552,86 (Quinhentos e cinquenta e dois 
reais e oitenta e seis centavos) referente ao mês de maio/2021, 
conforme cálculo pro rata. Paridade SIM. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 VENCIMENTO 
 
 
 
240 
5.864,51 
0107 ANUENIO  
 
35 
 
 
2.052,58 
0158 REGENCIA DE 
CLASSE 
 
20 
 
 
1.172,90 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
9.089,99 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 06 de agosto de 2021.     
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 190/2021 - O SUPERINTENDEN-
TE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE: RECONHECER a dívida na importân-
cia de R$ 33.848,00 (TRINTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E 
QUARENTA 
E 
OITO 
REAIS) 
em 
favor 
da 
empresa               
ORTOCARDIO ORTOPEDIA E CARDIOLOGIA LTDA, confor-
me Processo nº P285486/2020, OPME´S/JUNHO-2020, de-
vendo o dispêndio em causa correr à conta da rubrica 
10.302.0124. 2470.0001 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS AN-
TERIORES da dotação 3.3.90.92, na fonte 1.214.0000.00.00, 
alocada ao vigente orçamento do IJF, conforme disposto no 
Decreto 12.757 "A" de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial 
do Município em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, em 10 de Agosto de 2021. Riane 
Maria Azevedo Barbosa - SUPERINTENDENTE  - IJF. 
*** *** ***