DOMFO 13/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
ca Popular Dom Aluísio Lorscheider, permanecerão de forma 
remota, através dos seguintes canais: I - Ouvidoria: 3444-8307 
e ouvidoria@cmfor.ce.gov.br; II - Central da Cidadania: 3444-
8444 e sala.empreendedor@cmfor.ce.gov.br; III - Escritório de 
Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aluísio 
Lorscheider: 3444-8429 e edhal@cmfor.ce.gov.br. Art. 5º - O 
Setor de Protocolo funcionará de forma presencial, de segunda 
à sexta-feira, no horário de 08h às 18h; bem como de forma 
virtual, através do e-mail protocolo@cmfor.ce.gov.br. § 1º. O 
interessado deverá seguir as seguintes etapas: I - o documento 
deverá ser digitalizado e salvo em formato PDF; II - o docu-
mento em formato PDF deve ser encaminhado para o e-mail do 
Setor de Protocolo, constando no campo “Assunto” o objeto da 
demanda; III - o documento, após recebido, será numerado e 
cadastrado no Sistema da Casa e, em seguida, será encami-
nhado um e-mail de resposta com o comprovante de protocolo. 
Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ BARROS DE     
ALENCAR, em 13 de agosto de 2021. Waldenia Barbosa - 
DIRETORA GERAL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 04/2021. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza – CMF. 
Objeto: Contratação de empresa especializada, com pessoal 
capacitado e habilitado, para prestação de serviços 
de gestão/tecnologia dimensionados em UST´S. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.  
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que o 
credenciamento e os envelopes contendo as Propostas de 
Preços e Documentação de Habilitação do processo em epí-
grafe serão recebidos no dia 26 de agosto de 2021, no horário 
compreendido entre às 09h20min e 09h30min, no auditório do 
prédio Anexo da Câmara Municipal de Fortaleza, situado na 
Avenida Rogaciano Leite, nº 1040 - Luciano Cavalcante, Forta-
leza-CE, e iniciada a abertura dos envelopes de Propostas de 
Preços no dia 26 de agosto de 2021, às 09h30min. O edital 
estará disponível gratuitamente nos sítios: transparenci-
a.cmfor.ce.gov.br/#licitacoes e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Mais informações sobre o Edital nos telefones (85) 3444-8314 
e (85) 3444-8426. Fortaleza, 12 de agosto de 2021. Júlio    
Norberto de Holanda Aguiar - PREGOEIRO DA CMF.  
*** *** *** 
 
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO                 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2020 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. Adail Júnior. 
Secretariada pelo Sr. Mairton 
Félix.  
 
 
Aos dez dias do mês de março do ano de dois 
mil e vinte, às nove horas e quarenta e um minutos, reúne-se 
em sua sede própria à Rua Thompson Bulcão, 830, em Sessão 
Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. CHAMADA PARA 
O PEQUENO EXPEDIENTE - Presentes os Senhores Vereado-
res: Antônio Henrique, Ana Aracapé, Benigno Júnior, Bá, Car-
los Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, 
Dr. Eron Moreira, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, 
Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, 
Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú 
Filho, John Monteiro, Jorge Pinheiro, José Freire, Kátia Rodri-
gues, Libania, Marília do Posto, Márcio Cruz, Márcio Martins, 
Paulo Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo Filho, 
Renan Colares, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo 
trinta e sete. Ausentes os Senhores Vereadores: Carlos Dutra, 
Julierme Sena, Larissa Gaspar, Marcelo Lemos, Odécio Car-
neiro e Ronivaldo Maia, ao todo seis. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta 
a presente Sessão. O Sr. Mairton Félix passa a Secretaria à 
Sra. Bá. O Sr. Presidente registra a presença nesta plenária do 
Deputado Francisco Caminha. PEQUENO EXPEDIENTE – 
Fazem uso da Tribuna os Vereadores: Evaldo Lima, Dr. Porto, 
Benigno Júnior, Iraguassú Filho, Zier Férrer, Márcio Martins e 
Dr. Eron Moreira. O Sr. Presidente registra o aniversário natalí-
cio da Sra. Rhayana Uchôa, Coordenadora das Comissões 
Técnicas, congratulando-se com referida servidora. O Sr. Pre-
sidente autoriza a inclusão Extra Pauta do Requerimento Nº 
1242/2020, do Sr. Zier Férrer que: “Requer o envio de votos de 
pesar aos familiares da Senhora Gláucia Férrer Pompeu, fale-
cida dia 09 de março de 2020”. O Sr. Presidente autoriza a 
inclusão Extra Pauta o Projeto de Lei Nº 0081/2020, do Sr. Esio 
Feitosa, que: “Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres 
grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo do 
Município de Fortaleza, na forma que indica”. O Sr. Zier Férrer, 
Pela Ordem, informa que em virtude do Requerimento 1242/20, 
solicita a Mesa Diretora um minuto de silêncio em solidariedade 
a família enlutada. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente saúda os 
novos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza, aprovados 
no último concurso publico da Casa. EXPEDIENTE - O Sr. 
Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0080/2020, do Sr. Evaldo Lima, 
que: “Institui no Calendário Oficial do Município de Fortaleza o 
Dia do Médico Emergencista a ser comemorado em 15 de 
outubro, dia da ocorrência da tragédia do Edifício Andréa”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Lei Nº 0082/2020, do Sr. Carlos Mesquita, que: 
“Dispõe sobre a implantação de câmeras de monitoramento em 
instituições de longa permanência de idosos, no âmbito da 
Cidade de Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPA-
TIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. O Sr. Presi-
dente informa que fica retirado definitivamente de Pauta pelo 
autor o Projeto de Lei Nº 0153/2016. Projeto de Lei Nº 
0090/2020, do Sr. Antônio Henrique, que: “Denomina "Parque 
da Longevidade, Fernando Dias Macêdo" o Parque Municipal 
previsto na operação urbana consorciada Sitio tunga”. “À CO-
MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0062/2020, da Sra. Ana do Aracapé, 
que: “Dispõe sobre a instalação de ciclofaixa na Rua Poliana, 
no Aracapé em Fortaleza - Ce”. “À COMISSÃO DE CONSTITU-
IÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0072/2020, do Sr. Frota Cavalcante, que: “Fica o Chefe do 
Poder Executivo Municipal autorizado a conceder anistia de 
dívidas aos beneficiários de imóveis habitacionais do Programa 
Pró-Moradia, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE      
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0075/2020, do Sr. Zier Férrer, que: “Construção da Areninha 
para Jogos Paralímpicos na Cidade de Fortaleza, na forma que 
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LE-
GISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0076/2020, do Sr. Evaldo 
Lima, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a priorizar o 
uso de materiais recicláveis e adotar alternativas tecnológicas 
que sejam ambientalmente sustentáveis, nas escolas do Muni-
cípio de Fortaleza”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0077/2020, 
do Sr. Carlos Mesquita, que: “Desafeta parte da área verde 
pertencente ao loteamento Alpha Village do Bairro Patriolino 
Ribeiro e autoriza o Chefe do Poder Municipal a conceder o 
uso a arquidiocese de Fortaleza e dá outras providências”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Redação Final do Projeto de Lei Nº 0067/2016. “À ORDEM DO 
DIA”. Redação Final do Projeto de Lei Nº 0153/2016. “À OR-
DEM DO DIA”. O Sr. Presidente esclarece ao Sr. Márcio Cruz 
que o Projeto está em Redação Final, portanto não poderá ser 
retirado definitivamente de Pauta e sim por 48 horas. Redação