DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 32.969, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE 
SOUZA, ocupante do cargo de ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, 
matrícula nº 300111-9-8, a viajar nos dias 18 e 19 de julho de 2021, acompanhando o secretário Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda às cidades de: 
Sobral-CE, onde visitará as instalações do Campus da Universidade Vale do Acaraú-UVA e audiências com o prefeito de Sobral, Ivo Gomes e com o reitor 
da UVA, Fabianno Carvalho e em São Benedito-CE, visitará a unidade do IFCE concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), no total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta 
e nove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art 5º e seu § 1º; art 11; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 16 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº144/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30023218 desta Casa Civil, a viajar à cidade 
de Jaguaretama – CE, no período de 01 a 04 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse 
do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 145/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ALEXANDRE ELIAS FERNANDES, ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº 30024117 desta Casa Civil, a viajar à cidade de Ibiapina 
– CE, no período de 05 a 06 de agosto do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo 
do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor 
de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2021
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 146/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria N° 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, Simbologia GAS II, matrícula n°800104-8-6, a viajar à cidade 
de São Benedito-CE, no dia 06 de agosto do ano em curso, com a finalidade de fazer visita e precursão ao Campos da UVA (Universidade Estadual Vale do 
Acaraú), concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº148/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2019;  II - CONTRATANTE: A CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120- 000;  IV - CONTRATADA: EXECUTIVE 
AIR TÁXI ÁEREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.333.253/0001-29;  V - ENDEREÇO: Rua Trajano da Costa Pereira, nº 348, Curitiba-PR, CEP 
82515-180;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, inciso XI, e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; art. 2 da Lei nº 10.192/2001 e Processo Admi-
nistrativo VIPROC nº 05279184/2021;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
Contrato 148/2019 por 12 (doze) meses, a contar do dia 22 (vinte e dois) de julho de 2021, com alocação do valor global atualizado;  IX - VALOR GLOBAL: 
Aplicar o reajuste do valor global do Contrato 148/2019, no percentual de 15%, nos termos de acordo realizado com a empresa Contratada e autorizado 
pelo COGERF;  X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos;  XII - DATA: 22 de julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e José Vilela de Magalhães Neto, Representante Legal 
da EXECUTIVE AIR TÁXI AÉREO LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210015 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o 
inciso V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20210015 – CASA CIVIL, com fundamento na 
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: 
Serviço de veiculação de material de publicidade legal, tais como, editais, avisos, extratos e convênios ou contratos e outro qualquer tipo de divulgação 
exigido por lei, de interesse da Casa Civil, em jornal de circulação internacional (em caderno especializado em anúncios classificados). Empresa vencedora: 
GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI - EPP. Valor global do item: R$ 1.404.000,00 (hum milhão, quatrocentos e quatro mil 
reais). Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210018 – CC
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com 
o inciso V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20210018 – CASA CIVIL, com fundamento na 
decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Item: 1
Objeto: Serviços de locação de Sonorização e Iluminação (ITEM 1 – SONORIZAÇÃO), incluindo transporte, mão de obra, materiais e acessórios para 
eu funcionamento, visando atendimento de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio da Casa Civil. Empresa vencedora: L F GOMES 
MARTINS & CIA LTDA - EPP. Valor global do item: R$ 3.498.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil reais). Item: 2 Objeto: Serviços de