DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210013
IG Nº1096743000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20210013/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉS-
TIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo 
do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do 
Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO 
DE REDENÇÃO/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis 
para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa rela-
tiva à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de 
e-mail: ccc@pge.ce.gov.br com os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão 
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 
18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na 
cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, até às 9 horas do dia 17 de Setembro de 2021, acompanhada de Garantia de Proposta 
no valor de R$ 55.473,94 (cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor 
estimado da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser 
executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210015
IG Nº1096749000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20210015/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE 
EMPRÉSTIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo 
ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos 
termos do Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO 
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes 
elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa 
relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio 
de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão 
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 
18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na 
cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, até às 10 horas e 30 min. do dia 17 de setembro de 2021, acompanhada de Garantia de 
Proposta no valor de R$ 55.221,98 (cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos), equivalente a 2% (dois por cento) do valor 
estimado da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser 
executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210018
IG Nº1098955000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20210018/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉS-
TIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo 
do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do 
Contrato para execução da OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO 
DE CARIRIAÇU/CE. 2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências – CCC e em nome da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis 
para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa 
à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: 
ccc@pge.ce.gov.br, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central 
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, nº 150 – Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, Fax: (85) 3459-6522, no horário de 8h às 12h 
e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, situada na 
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 – Edson 
Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376 Fax: (85) 3459-6522, até às 9:00 horas do dia 22 de setembro de 2021, 
acompanhada de Garantia de Proposta no valor de R$ 55.092,42 (cinquenta e cinco mil, noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), equivalente a 2% 
(dois por cento) do valor estimado da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 
5. Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº20210025, regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REMANEJAMENTO DA ADUTORA DE ÁGUA TRATADA DA LOCALIDADE DE PENEDO EM MARAN-
GUAPE/CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 
60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 20 de outubro de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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