DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210001
IG Nº1111767000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a suspensão da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210001, originária do Instituto 
de Saúde dos Servidores do Estado - ISSEC, que tem por objeto a contratação de serviços especializados de regulação, auditoria médica e enfermagem, de 
apoio a execução operacional, consultoria e assessoria: econômico, financeira, atuarial, organizacional e jurídica à gestão do programa de saúde administrado 
pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, em razão do recebimento e ciência do Processo 0631595-91.2021.8.06.0000 – Mandado 
de Segurança Cível, oriundo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210021 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO HOSPITAL REGIONAL DO 
VALE DO JAGUARIBE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, COM EXTENSÃO DE 5,51KM, comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 19/10/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 
20/08/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 
20/08/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e 
digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
10 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210024 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DAS VIAS DE ACESSO, DO COMPLEXO RELIGIOSO E ESTÁTUA 
DA BEATA BENIGNA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 
(sessenta) dias, até 15/10/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 16/08/2021. A manifestação de 
prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no 
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 16/08/2021. Registre-se, que a referida 
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. 
Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando 
na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) CONSELHEIRO DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ALISSON JOSE MAIA MELO, matrícula 00011916, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo FCR, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGENCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 11 de Junho de 2021. AGENCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de julho de 2021. 
Helio  Winston  Barreto  Leitao 
CONSELHEIRO DIRETOR
 Juvencio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº047/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de Setembro/2021. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2021, 29 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Luiza Gabriel da Cunha Arrais
Assessor Técnico
3001273-2
R$15,00
21dias
R$315,00
Antonia Zeneide Nascimento de Araújo Alencar
Orientador de Célula
3000891-X
R$15,00
21dias
R$315,00
Cintia Maria Mota de Melo
Articulador
3001271-2
R$15,00
21dias
R$315,00
Christine Leite Mamede
Assessor Técnico
3001161-9
R$15,00
21dias
R$315,00
Flávia Salcedo Coutinho
Coordenador
3001051-5
R$15,00
21dias
R$315,00
Géssica Pereira Saraiva
Articulador
3001121-X
R$15,00
21dias
R$315,00
Icaro Celcius da Cunha Sousa
Orientador de Célula
3001251-8
R$15,00
21dias
R$315,00
Janaina Silva de Sousa
Orientador de Célula
3001275-5
R$15,00
21dias
R$315,00
Jean Lopes dos Santos
Articulador
3001191-0
R$15,00
21dias
R$315,00
Jonathan Duarte Lopes
Assessor Técnico
3000981-9
R$15,00
21dias
R$315,00
Monica Ximenes Sobreira
Orientador de Célula
3001247-7
R$15,00
21dias
R$315,00
Maria Thais Pinheiro Holanda
Orientador de Célula
3001131-7
R$15,00
21dias
R$315,00
Natalia Rocha de Sousa
Orientador de Célula
3001241-0
R$15,00
21dias
R$315,00
Paula Andreza Bezerra Lima
Assistente Técnico
3001221-6
R$15,00
21dias
R$315,00
Sérgio Brígido de Moura
Assessor Técnico
3001061-2
R$15,00
21dias
R$315,00
Wilma Tavares Barreto Colasso
Articulador
3001231-3
R$15,00
21dias
R$315,00