DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
considerando o disposto no artigo 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.093 de 31 de maio de 2019, RESOLVEU designar 
Camila Augusta Passos Chaves, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício na Diretoria de Planejamento 
e Gestão, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional da SOP, a partir do dia 03 de agosto de 2021 – Portaria CC 0014/2021-SOP. A cola-
boradora também passa a integrar o Conselho Deliberativo da Superintendência de Obras Públicas a partir desta data. Após a deliberação de outras questões 
de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
 Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 37/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Delibe-
rativo da SOP aos 09 dias do mês de agosto de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e 
os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline Sales 
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano 
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. 
Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 30/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às quatorze 
horas e trinta minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. 
Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Convênios: Processo nº 05712490/2021 – Aditivo de 
vigência ao convênio nº047/2020 – Governo Municipal de Boa Viagem-CE – Objeto: Pavimentação Asfáltica em CBUQ, sobre pedra tosca em diversas 
ruas no município de Boa Viagem-CE; Processo nº 07517643/2021 – Aditivo de vigência ao convênio nº044/2020 – Governo Municipal de Juazeiro do 
Norte-CE – Objeto: Pavimentação em pedra tosca no município de Juazeiro do Norte–CE; Processo nº. 07515519/2021 – Aditivo de vigência ao convênio 
nº030/2020 – Governo Municipal de Granja-CE – Objeto: Ampliação do dique de proteção a cheias do Rio Coreaú, no município de Granja–CE. Aditivo de 
prazo de execução e/ou vigência: Processo nº. 06940046/2021 – Aditivo de execução ao contrato nº 024/2019 – Objeto: Manutenção dos Castelinhos da Praça 
CEART, em Fortaleza-CE; Processo nº. 07252151/2021 – Aditivo de execução ao contrato nº 035/2018 – Objeto: Pavimentação da Rodovia de Acesso, no 
trecho: Entr. CE 187 (São João) Entr. CE 327 (Guarani), no município de Ipu-CE; Processo nº. 07250582/2021 – Aditivo de execução e vigência ao contrato 
nº 020/2020 – Objeto: Serviços de Manutenção Preventiva Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, para atender as necessidades dos órgãos e Entidades Pública Estadual do Ceará; Processo nº. 07521365/2021 – Aditivo de 
vigência ao contrato nº 029/2017 – Objeto: Abastecimento de água e coleta de esgoto, para atender as necessidades do Aeroporto de Camocim-CE; Processo 
nº. 07468723/2021 – Aditivo de vigência ao contrato nº 054/2017 – Objeto: Abastecimento de água e coleta de esgoto, para atender as necessidades do 
6º Distrito Operacional de Quixeramobim-CE. Termo de Reconhecimento Dívida: Processo nº.06923559/2021- 06814458/2021 – Contrato nº 025/2018 – 
Objeto: Construção de 17 Campinhos Padrões na Região do Sertão de Sobral, nos municípios de Alcântara, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecherinha, Graça, 
Groaíras, Massapê, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá e Varjota, no estado do Ceará. Garantia Quinquenal: 
Processo nº. 07289420/2021 – Garantia Quinquenal ao contrato nº 048/2018 – Objeto: Pavimentação da Rodovia CE – 497, no trecho: Itapeim – Boqueirão do 
Cesário/ BR 116. Aditivo de valor: Processo nº. 06973343/2021 – Aditivo de valor (com reflexo financeiro) ao contrato nº 020/2018 – Objeto: Pavimentação 
do Rodovia CE-173, Trecho: Irauçuba – Juá. Por unanimidade, o Conselho Deliberativo aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente 
instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 09 de agosto de 2021.                            
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 069/2020,;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela 
Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; 
III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO 
CENTRO CULTURAL DO CARIRI, inscrito no CNPJ sob o nº 39.514.043/0001-20, estabelecido na Av. Antônio Sales, nº. 3410 – sala 01 a 10 – andar 
2, bairro Cocó, CEP 60.192-165, Fortaleza/CE (constituído pelas empresas: NORMATEL ENGENHARIA LTDA. – CNPJ n.º 05.353.545/0001-03; CONS-
TRUTORA ANDRADE MENDONÇA LTDA. – CNPJ n.º 03.746.272/0001-23 e LUMALI ENGENHARIA LTDA. - CNPJ n.º 13.723.660/0001-42) aqui 
denominado de CONTRATADO, neste ato representado pelos Srs. CLÁUDIO JEREISSATI ARY BRASIL, brasileiro, advogado diretor executivo, portador 
da Carteira de Identidade nº. 96002172300 SS/CE, inscrito no CPF sob o nº. 633.852.013-49, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº. 4777, aptº 1200, 
bairro Meireles, CEP 60.060-610, Fortaleza/CE, LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA, brasileiro, casado, engenheiro de operações de construção civil, 
portador da Carteira de Identidade nº. 1301503479 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº. 460.773.747-49, residente e domiciliado na Rua: Clóvis Spínola, nº. 
40 – bloco B, aptº 504 – bairro Politeama, CEP 40.080-241, Salvador/BA e CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO, brasileiro, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, portador da Carteira de Identidade nº. 147.5216 SSP/PB, inscrito no CPF nº. 001.418.474-50, residente e domiciliado à Rua Bento Albuquerque, nº. 
1177, aptº. 903, bairro Cocó, CEP 60.162-055, Fortaleza/CE;  V - ENDEREÇO: estabelecido na Av. Antônio Sales, nº. 3410 – sala 01 a 10 – andar 2, bairro 
Cocó, CEP 60.192-165, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de 
acordo com o processo n.º 07349333/2021, enquanto parte integrante deste instrumento. ;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto formalizar a alteração da Razão Social da empresa Construtora Andrade Mendonça Ltda para Sian Engenharia Ltda, conforme consta na 16ª 
alteração e consolidação do respectivo Contrato Social, devidamente registrada na JUCEPE – Junta Comercial de Pernambuco em 07 de julho de 2021 e na 
JUCEB – Junta Comercial do Estado da Bahia, em 16 de julho de 2021.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.863.949,47 (dezessete milhões, oitocentos e sessenta 
e tres mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos;  X - DA VIGÊNCIA: 29 de abril de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas;  XII - DATA: 06 de agosto de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e CLÁUDIO JEREISSATI ARY BRASIL (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO), LUIS AUGUSTO GOMES SIQUEIRA (REPRESENTANTE 
DO CONSÓRCIO), CRISTIANO QUEIROZ DE GUSMÃO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 145/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas 
Leis Estaduais nº (s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, 
CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF 
n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., estabelecida na Rua: Firmino 
Rocha Aguiar, 801, Sala 05, CEP: 60.810-165, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por 
seu sócio-diretor PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO, CPF: 009.048.323-50, residente e domiciliado nesta Capital na Rua: Firmino 
Rocha Aguiar, 1033, Aptº 1403N, Guararapes. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para PAVIMENTAÇÃO EM INTER-