DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
ANTIGUIDADE, o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matricula nº 015438-1-4, ocupante da função de Datilógrafo, referência 21 para Datilógrafo, 
referência 22 do Grupo de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 
1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 
de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº103/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,e 
de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 
1993, Considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação ou omissão; Considerando ainda a necessidade 
de regularização funcional do servidor, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a partir de 1º de abril de 2018, através da PROGRESSÃO POR 
ANTIGUIDADE, o servidor JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matricula nº 015438-1-4, ocupante da função de Datilógrafo, referência 22 para Datilógrafo, 
referência 23 do Grupo de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 
1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 14 
de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA-CE
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a 
realizar-se no dia 18/08/2021, às 09(nove) horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Industrial I, Maracanaú/CE, com 
vistas a deliberar sobre os seguintes assuntos: a) RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; b)DESTITUIÇÃO DE 
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃ0; c)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e d)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 05 de agosto de 2021.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, DANIEL 
OLIVEIRA ARAUJO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0029/2021-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR DANIEL OLIVEIRA ARAUJO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, s ímbolo DNS-2, para ter exercício no(a), 
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.273, de 24 de Setembro de 2019 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 24 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, VICTOR VASCONCELO LIMA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ , a partir da data da publicação. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0003/2021-JUCEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.273 de 24 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR VICTOR VASCONCELO LIMA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação , unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CONSTRUTORA PRADA 
EIRELI. OBJETO: Aquisição de ativos de rede. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2021/11622, a Lei Federal nº 13.303/2016, com 
suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 32.200,00 (trinta e 
dois mil e duzentos reais) pagos em em 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisco 
José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e 
Francisco Dennys Pinheiro Carneiro- Representante Legal da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO