DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº187 | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
22ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE
EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
1 - DATA, LOCAL E HORA: 19 de julho de 2021, por videoconferência, às 09:00 hrs. 2 – CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do
Artigo 124, §4º da Lei 6.404/76.3 – PRESENTES: A única acionista Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP,
representada pelo seu Diretor Presidente, Danilo Gurgel Serpa e pelo Vice-Presidente de Operações Cornelis Antonius Hulst, José Sérgio Fontenele Azevedo,
presidente do Conselho de Administração e da Assembleia, conforme art. 8º, §1° do Estatuto Social da Companhia.4 – MESA: Presidente: José Sérgio
Fontenele Azevedo e Secretária: Débora de Borba Pontes Memória 5 - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1. Eleição
dos Membros do Conselho Fiscal e suplentes; 2. Equiparação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal ZPE CEARÁ.6 - DELIBERAÇÕES DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:1 - Esta Assembleia, considerando o art. 7º, § 3º do Estatuto Social da Companhia, de 11 de abril de 2019,
que prevê: “Os Diretores, Conselheiros e membros do Conselho Fiscal tomarão posse mediante assinatura de termo de posse, e seus mandatos, se expirados,
considerar-se-ão automaticamente prorrogados até a posse de seus sucessores”; bem como, considerando as disposições da Lei nº 14.030, de 28 de julho de
2020, que prorrogou o prazo das Assembleias Gerais em decorrência da COVID-19. Tendo em vista a impossibilidade de eleição dos membros do Conselho
Fiscal e suplentes quando da realização da 11ª Assembleia Ordinária da Companhia, realizada em 20 de Abril de 2021 (Registro JUCEC Nº 5567956); Apro-
va-se nesta reunião extraordinária para o cargo de membros do Conselho Fiscal e respectivos Suplentes, conforme o art. 161, da Lei 6.404/76 e o Seção IV
do Estatuto Social da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE Ceará, os seguintes nomes: Membros Efetivos:
a) Artur José Vieira Bruno, brasileiro, casado, pedagogo, RG nº 93002255146 SSP/CE, CPF nº 156.188.703-04, residente e domiciliado nesta capital, na Rua
Dr. Batista de Oliveira nº 668, apto 1902, Bl. B, Torre II, Papicu, CEP: 60.176-030, em substituição ao Dr. José Nélson Martins de Sousa b) César Augusto
Ribeiro, brasileiro, casado, administrador de Empresas, RG nº 226990813 SSP/SP, CPF nº 185.174.828-83, residente e domiciliado nesta capital, na Rua
Batista de Oliveira nº 950, apto 501, Cocó, CEP: 60.192-340, em substituição a Maria Izolda Cela de Arruda Coelho c) Rita de Cássia Lima Bezerra, brasi-
leira, solteira, economista, RG nº 107038686 SSP/CE, CPF nº 308.075.813-72, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Silva Paulet nº 565, apto 504,
Meireles, CEP 60.120-020, em substituição ao Dr. Lúcio Ferreira Gomes d) Francisco José Moura Cavalcante, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador
da cédula de identidade nº 1207647 – SSP/CE, CPF nº 210.993.243-00, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Doutor Gilberto Studart, nº 1020, apto
1203, Cocó, CEP: 60.192-095 e) Francisco das Chagas Cipriano Vieira, brasileiro, casado, jornalista, portador da cédula de identidade nº 200200234754-4
SSP/CE, CPF nº 417.150.043-53, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Monsenhor Bruno, nº 866, apto 102, Aldeota, CEP: 60.115-191. Membros
Suplentes: a – Fernando Faria Bezerra, brasileiro, casado, arquiteto, RG nº 97027008471 SSP/CE, CPF nº 010.129.163-91, residente e domiciliado nesta
capital, na Rua Carlos Vasconcelos nº 510, apto 900, Aldeota, CEP: 60.115-170; b - Felipe Barros Leal Rocha, brasileiro, casado, bacharel em direito, RG
nº 98001030583 SSP/CE, CPF nº 015.883.193-42, residente e domiciliado nesta capital, na Rua Odilon Guimarães nº 2200, casa 22 Lagoa Redonda, CEP:
60.844-070; c - Maria Lucimar Rocha Bento, brasileira, casada, assistente social, RG nº 94011004884 SSP/CE, CPF: 013.336.553-04, residente e domiciliada
nesta capital, na Rua Francisco Xerex nº 140, apto 1201, Torre A, Guararapes, CEP 60810-035 d – Sabrine Gondim Lima, brasileira, divorciada, advogada,
portadora da cédula de identidade nº 93002207257, CPF Nº 842.266.093-87, residente e domiciliada nesta capital, na rua Henriqueta Galeno, nº 380, apto
1401, Dionísio Torres, CEP: 60.135-420 e - Francisca Roberta Braga Souza Vieira, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade 2007010009726,
CPF nº 792.123.873-49, residente e domiciliada nesta capital, na Rua Monsenhor Bruno, nº 866, apto 102, Aldeota, CEP: 60.115-191, nesta Capital. Todos
com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2022. Os Conselheiros Fiscais eleitos declararam não estarem incursos em quaisquer crimes
previstos em lei que os impeçam de exercer a administração de sociedades mercantis. 2 – Considerando as disposições do Estatuto Social da ZPE CEARÁ,
art. 24, parágrafo 5º, cujo teor prevê que a remuneração dos membros do Conselho Fiscal será a mesma remuneração estabelecida para os membros do
Conselho Fiscal da CIPP/SA.Aprova-se nesta reunião extraordinária a fixação do valor de remuneração dos membros do Conselho Fiscal em R$ 4.674,04.7 –
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, declarou
encerrados os trabalhos lavrando-se a presente Ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por mim Débora de Borba Pontes Memória – secretária; José
Sérgio Fontenele Azevedo – Presidente da Assembleia, pelos representantes da única acionista, a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e
Portuário do Pecém – CIPP, Danilo Gurgel Serpa e George Lopes Braga.Esta Ata será utilizada para compor o livro de Atas respectivo.Pecém, São Gonçalo
do Amarante, 19 de julho de 2021.Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.CERTIFICO O
REGISTRO SOB O Nº 5617594 EM 06/08/2021.PROTOCOLO:211118541.AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 10/08/2021 POR
LENIRA CARDOSO ALENCAR SERAINE-Secretária Geral. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPOR-
TAÇÃO DO CEARÁ, EM PECÉM, São Gonçalo do Amarante, 19 de julho de 2021.
Débora de Borba Pontes Memória
SECRETÁRIA - OAB-CE 14.801
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2017/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N,
Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, Nº 542, sala 06, Centro, Crateús/CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem
por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 973.424,30 (novecentos e setenta e
três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência e execução contratual por mais 12 (doze) meses,
contados a partir do dia 24 de agosto de 2021 a 23 de agosto de 2022, ou até que seja concluído novo procedimento licitatório objetivando a contratação
dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado resolvido/extinto.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas
as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 26 de julho de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Juliana Rosa Alvares.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 03 de Julho de 2021, da desig-
nação de TATIANE DE PAULA CASTRO, constante na Portaria Nº 0075/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de Fevereiro de 2021, para
responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HELINE CRISTINA RODRIGUES
BARBOSA, matrícula 97852316, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 06 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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