DOE 13/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº187  | FORTALEZA, 13 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº06521337/2021
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 03/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL IRMÃO URBANO GONZÁLEZ 
RODRIGUEZ, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0725-41, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Diretor Geral, Sr. Pedro Pereira da Costa Neto; III - ENDE-
REÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA inscrita 
no CNPJ sob nº 21.196.487/0001-08, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Araújo Sousa; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 01/2019 publicado no DOE de 30/04/2019 e de acordo com 
o processo nº 02867812/2019 e regulamentado no art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência ao contrato 03/2019, que tem por objetivo à aquisição de gêneros 
alimentícios para a execução do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL IRMÃO 
URBANO GONZÁLEZ RODRIGUEZ, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, 
fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 23 de julho de 2021 até 19 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 28 de junho de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Pedro Pereira da Costa Neto - CONTRATANTE, 
Rodrigo Araújo Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - : ISABEL CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, 02 - NATALIENE PEREIRA DE 
OLIVEIRA. Fortaleza, 10 de agosto de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°07171216/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº: 14/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ EEMTI VICENTE DE PAULO DA COSTA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0179-58, CREDE 3 Acaraú, 
neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Iaracy Ferreira; III - ENDEREÇO: ACARAÚ/CE; IV - CONTRATADA: CLOUD COMER-
CIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TERCEIRZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 13.931.075/0001-38, neste ato 
representada pelo(a) Sr(a) Jose Weudeson Sindaux Oliveira; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº: 08/2020 publicado no DOE de 25/01/2021 e de acordo com o processo nº: 00946628/2020 e 
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ACARAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade PRORROGAR o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DA ESCOLA 
PARA TEMPO INTEGRAL CONTEMPLANDO COZINHA, DEPÓSITOS, QUADRA E COBERTA, NA EEMTI VICENTE DE PAULO DA COSTA, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; 
X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 46 (quarenta e seis) dias, a partir de 18/07/2021 até 01/09/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do 
contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 18 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Iaracy Ferreira - CONTRATANTE, Jose Weudeson Sindaux Oliveira - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA VANDERLINA NEVES MARQUES, 02 - JOSÉ VILMAR MARQUES. Fortaleza, 10 de agosto de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 169/2021/PROC. S 030080208/2021 - 07059980/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, 
RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: empresa GR COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
LTDA, com sede na Rua Pereira Filgueiras, n.º 670, Centro, Fortaleza/Ce, CEP: 60.160-150, inscrita no CNPJ no 10.531.394/0001-68, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOÃO ALVES RODRIGUES, Brasileiro, RG nº 96002000584 SSP-CE, CPF: 743.658.517-72, Fortaleza 
– CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais 
de Educação Profissional: Professor Onélio Porto (Fortaleza) e Júlio França (Bela Cruz), e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, 
serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 1.296.000,00 um milhão, duzentos e noventa e seis mil reais pagos em conformidade com o contrato 
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 441; PA: 20127; Fonte: 00; Elemento de Despesa: 339039 Funcional programática: 22100022.12.3
62.441.20127.03.339039.10000.0 22100022.12.362.441.20127.05.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante e JOÃO ALVES RODRIGUES - Contratada e TESTEMUNHAS: 1- Marcus Ernani Martins Bastos, 2- Elane 
Maria Feijó Borges. - Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02605218/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA 
- CREDE 07 - SANTA QUITÉRIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0092-62, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) ROZENI LIRA 
ALVES CONTRATADA: V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº26.749.547/0001-88, neste ato represen-
tada pelo Sr. Pedro Cid de Farias Neto. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA ELÉTRICA:SUBS-
TITUIÇÃO DOS RAMAIS DOS QFS, na EEM MARIA NEUSA ARAÚJO MOURA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte 
integrante deste Termo,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento na modalidade CONVITE nº 01/2021, regido pelo Art. 23, 
inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 FORO: SANTA QUITÉRIA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150 (Cento e Cinquenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços 
aqui pactuados será de 60 (Sessenta) dias corridos,contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá 
ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 87.402,20 (Oitenta e Sete Mil e Quatrocentos e Vinte e Dois Reais 
e Vinte Centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.12.33903900.10000.0
.40.00 - 4533 (2021). DATA DA ASSINATURA: 05 de Agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: ROZENI LIRA ALVES - CONTRATANTE - PEDRO CID 
DE FARIAS NETO, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- JEROTTON EMANOEL ADRIÃO DA SILVA, 02- FRANCISCA TATIANE SOUSA 
MESQUITA. Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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